A filosofia e os programas afectos ao policiamento de proximidade têm exigido dos Agentes da polícia a aquisição de novas competências. Ainda assim, a formação nas escolas, segundo alguns autores, tem sofrido reduzidas alterações nos últimos 20 anos e continua a centrar-se, em demasia em conteúdos de law enforcement (aplicação da lei) apesar de essas tarefas constituírem apenas uma reduzida percentagem do real trabalho dos polícias.
Nota prévia
Desde 1986 que se tem assistido, em vários países, à implementação de diversas iniciativas assentes nos modelos teóricos do policiamento comunitário ou orientado para o problema[1]. Trata-se de um modelo assente em parcerias com a comunidade, na resolução de problemas e na mudança do paradigma da gestão de recursos[2].
Em Portugal é recorrente ouvirmos falar de policiamento de proximidade pela classe política[3], e muito embora se persista na inexistência de uma verdadeira política de policiamento de proximidade, integradora e macro estrutural, a verdade é que a implementação de programas de prevenção pontuais e dirigidos a grupos específicos é uma realidade. Quer na Polícia de Segurança Pública, quer na Guarda Nacional Republicana os programas subsistem e ganham amplitude.
No caso concreto da Polícia de Segurança Pública, assistiu-se, em 2006, à implementação do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP)[4] que se iniciou com cerca de 18 projectos-piloto e que se estende agora a uma percentagem significativa do dispositivo policial. Trata-se de “uma perspectiva integradora, transversal e instituidora de uma lógica de conjunto aos diversos programas especiais e projectos de policiamento de proximidade já implementados ou desenvolvidos[5]” que pretende “substituir gradualmente o tradicional patrulhamento apeado (essencialmente casuístico e aleatório), por um policiamento de proximidade focalizado para a resolução de problemas, re-equacionando o papel do designado patrulheiro e dos elementos afectos por excelência à prevenção e a programas especiais e adaptando os recursos humanos e materiais existentes a novas metodologias de policiamento, tendo em vista aumentar a capacidade de intervenção, proactividade, prevenção criminal e criar uma malha policial que corresponda às necessidades dos cidadãos[6]”.
No seguimento da implementação do programa, a PSP organizou cursos de Formação de Formadores com a consequente replicação aos Agentes afectos ao programa e introduziu alguns conteúdos na disciplina de Legislação Policial nos Cursos de Formação de Agentes. Apesar disso, a verdade é que, a maioria dos conteúdos da formação inicial das polícias não tem sofrido grandes mudanças[7] e continua a basear-se numa formação cujos conteúdos estão relacionados, substancialmente com o direito penal e processual penal, as tácticas defensivas, o uso das armas de fogo, as metodologias de investigação criminal, e a componente do trânsito, envolvendo uma instrução demasiado técnica e mecânica[8].
Actualmente exige-se ao polícia que seja discreto, que identifique e analise os problemas que preocupam a comunidade e trabalhe em parceria com essa mesma comunidade para a resolução dos problemas[9] - [10]. Na verdade, esta nova filosofia de policiamento exige dos polícias novas aptidões e competências que não são tidas em conta no processo de selecção e têm pouca relevância nos conteúdos dos cursos de formação inicial das polícias. A formação é de natureza essencialmente técnica devendo incluir a resolução de problemas, a tomada de decisão e a resolução de exercícios que envolvam a componente interpessoal.
O real trabalho da polícia não é aquilo que pensamos ser
É certo e sabido que a actividade da polícia é de uma variedade extraordinária[11]. A questão que se coloca é a de saber: se ao polícia lhe é ensinado aquilo que efectivamente precisa de saber? A literatura aponta, desde há vários anos, para a incongruência existente entre a formação e a actividade policial. Cummings[12] demonstrou que mais de metade das chamadas feitas para a polícia envolvem pedidos de ajuda em questões pessoais e interpessoais, tais como conflitos familiares. Germann[13] verificou que 90% da formação policial incidia em actividades para as quais as polícias só ocupavam 10% do seu tempo. O que significa que a polícia gastará 90% do seu tempo em actividades para as quais terá pouca formação. No mesmo sentido, Mayhall[14] defende que 90% do tempo de formação da polícia incide em conteúdos relacionados com armas de fogo, primeiros socorros, defesa pessoal e a utilização da força e que em apenas 10% da sua actividade terá de utilizar essas competências. Scott[15], por sua vez, analisou 26418 chamadas telefónicas dirigidas à polícia e verificou que a maioria constituía solicitações relacionadas com a manutenção da ordem, serviços e pedidos de informação, sendo que apenas 10% envolviam questões relacionadas com o crime e 2% com o crime violento. Lab[16] verificou que 57% das chamadas dirigidas ao Charlotte Police Departement estavam directamente relacionadas com distúrbios, disputas familiares, tarados e falsos alarmes e Bercal[17] defende que os departamentos policiais estão muito ligados à prestação de serviços comunitários e que o trabalho policial é avaliado por apenas um quinto daquilo que a sociedade “pensa” que ela faz – combater o crime.
No mesmo sentido, Birzer[18] revela que uma pesquisa realizada pelo Bureau of Justice Statistics às actividades desenvolvidas pela polícia americana mostrou que os polícias gastam apenas 10% do seu tempo com actividades ligadas ao crime e que os restantes 90% são gastos com actividades que envolvem distúrbios em bairros e resolução de conflitos.
Em Portugal, em 1998, no âmbito do trabalho final da Licenciatura em Ciências Policiaisforam realizados alguns trabalhos que tiveram como objectivo principal a definição das funções de polícia na perspectiva do Agente patrulheiro. E os resultados apresentados seguem a mesma linha dos estudos realizados noutros países. Ferreira[19], por exemplo, propôs-se através de um estudo exploratório, determinar a proporção que cada função ocupa no dia a dia dos polícias patrulheiro apeado, patrulheiro auto e do graduado de serviço durante uma semana numa esquadra do Comando Metropolitano de Lisboa e conclui que 61% das solicitações dirigidas aos polícias envolviam a prestação de serviços (conjunto dos serviços públicos, de acção social e de saúde), sendo que apenas 15% das solicitações estavam relacionadas com a actividade criminal. No mesmo sentido Susana Durão[20] refere que, em2005, a Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa onde desenvolveu o seu estudo etnográfico somou 16930 entradas de ocorrências registadas e que desse total apenas 5917, ou seja, um pouco mais de um terço do total, isto é, 35%, era relativo a registos criminais.
Ora, todos estes estudos apontam no sentido de que as actividades relacionadas com a “aplicação da lei” ocupam uma reduzida percentagem do tempo gasto pelos polícias e que a sua principal actividade estará associada a uma série de tarefas que envolvem a prestação de serviços. Na realidade, os agentes policiais são, por diversas vezes, chamados para salvar pessoas e animais de inundações, controlar a população em pânico, dirimir discussões, disputas, evitar tentativas de suicídio, ajudar pessoas mentalmente perturbadas, perdidas, desorientadas e quantas vezes solitárias[21]. O trabalho da polícia, vai pois, muito para além da resolução do crime, esperando-se que vá de encontro às necessidades e desejos da população[22], que “apareça” quando existem motivos ligados à razão da sua existência e que faça muito mais do que prevenir o crime, que desempenhe uma série de tarefas para as quais a população não se lembra de “chamar” mais ninguém[23], ou para as quais mais ninguém responde. Bittner[24], defende ainda que “não existe nem conseguimos imaginar nenhum problema humano sobre o qual se possa dizer, peremptoriamente, que não poderá, com certeza, vir a tornar-se um assunto de polícia”.
A polícia lida, portanto, com uma série de problemas que não deveriam estar a acontecer e sobre os quais alguém tem de fazer algo, imediatamente[25], problemas esses muito relacionados com a prestação de serviços. Mas, e tal como refere Susana Durão[26] é neste plano que acontecem situações para as quais os polícias têm menos soluções óbvias, onde revelam maior impreparação e desconhecimento, onde não foram devidamente formados. Nestas situações, os agentes desenvolvem, mais do que nunca, dotes de improviso e capacidade de julgamento rápido que podem revelar as suas impotências profissionais e pessoais, mas também as hesitações organizacionais partilhadas pela maioria. O mandato divide-se, então, entre assistir e punir, mas nestes casos a punição acaba por ser percepcionada como o lado menos ambíguo do trabalho. Na verdade, as actividades não ligadas ao “law enforcement” carecem de regulação precisa e a formação policial nem sempre as contempla. Tal facto deixa aos novos polícias muitas dúvidas e incertezas quanto às funções que irão desempenhar no futuro[27].
A formação da polícia não é aquilo que deve ser
A formação dos polícias é paradoxal. Birzer[28] defende que a maioria dos currículos de formação são concebidos para ensinar aos polícias uma pequena percentagem daquilo que eles irão fazer no futuro. Os currículos académicos estão demasiado centrados nas questões relacionadas com o direito penal e processual penal, as técnicas de intervenção policial, o uso das armas de fogo, o uso da força e as questões relacionadas com o trânsito e para além disso, as escolas ainda nomeiam estas matérias/disciplinas como as que envolvem maiores responsabilidades[29].
Meadows[30] verificou que os currículos da formação inicial da polícia em 46 estados nos EUA se ocupavam em demasia com questões relacionadas com o patrulhamento, a investigação criminal, o uso das armas de fogo e o uso da força e pouco tempo com a vertente interpessoal do policiamento. No mesmo sentido, Ness[31] inquiriu 210 policias recém – formados questionando-os acerca da adequação dos conteúdos de formação com as tarefas desenvolvidas nos primeiros meses de trabalho e os resultados demonstraram que 60% dos conteúdos leccionados foram inadequados, verificando-se que uma grande percentagem das tarefas para as quais são formados, não é relevante para o seu trabalho.
Bradford e Pynes[32] realizaram um estudo que teve por objectivo analisar os currículos de formação policial nos Estados Unidos e concluíram que a formação básica pouco se alterou desde 1986, sendo que, menos de 3% do tempo de formação, é direccionado para os conteúdos relacionados com a tomada de decisão ou com as competências do pensamento e que o restante tempo é ocupado com actividades orientadas para a tarefa – saber fazer. Neste estudo apenas foi identificada uma excepção, que diz respeito ao Commonwealth of Massachusetts que procedeu a uma revisão completa do seu currículo de formação e onde actualmente todas as matérias assentam no domínio cognitivo (do pensamento). Commonwealth of Massachusetts concluiu que a formação dos polícias exigia novos métodos e estratégias tendo introduzido alterações fortemente baseadas neste domínio e que assentam na ética (ou carácter), na lei (ou princípios constitucionais da aplicação da lei), na robustez (física e mental) e no policiamento comunitário. Tendo sido definidos 5 objectivos fundamentais, (1) introduzir a filosofia do policiamento comunitário, (2) adopção de um modelo de valores na formação policial, (3) integrar formação e educação[33], (4) a partilha e a colaboração entre várias organizações policiais com experiências comuns e (5) reforçar e examinar a complexidade da sociedade e a escolha dos polícias.
Toda a componente técnica continua a ser leccionada, mas a partir da perspectiva cognitiva. Num acidente de trânsito com vítimas, por exemplo, começa-se por ensinar, a importância do diálogo e do saber ouvir. Tratando-se, portanto, de ensinar uma série de habilidades de comunicação para gerir uma vasta gama de problemáticas.
A transição entre o policiamento tradicional e o policiamento de proximidade é particularmente difícil dado o conflito de valores e de práticas policiais. O policiamento tradicional enfatiza o estrito cumprimento da lei enquanto que o policiamento de proximidade assenta na construção de relações entre a polícia e a comunidade e na resolução de problemas. Sem formação adequada torna-se difícil que os polícias entendam a verdadeira filosofia do policiamento de proximidade, mas a formação facilita a mudança organizacional e os métodos que os formadores utilizam podem ser determinantes para essa mudança[34].
Dunham e Alpert[35] defendem que a formação policial apresenta muitas semelhanças com a formação da disciplina de anatomia nas faculdades de medicina e reduzidas semelhanças com o estágio, ao contrário do que seria de esperar. Estes autores argumentam que é fundamental introduzir na formação destes profissionais uma real e franca discussão sobre as decisões a tomar no terreno e que os verdadeiros problemas das esquadras e da comunidade têm de ser debatidos na escola.
Birzer [36] defende que, na maioria das escolas que se dedicam à formação dos polícias é utilizado maioritariamente o formato da “palestra”, enfatizando a mestria e a obediência e que um dos desafios é incluir modelos alternativos mais adequados à formação de adultos. No mesmo sentido, Chappell e Johnston[37] referem que a formação tradicional, muito utilizada nas disciplinas do direito, baseia-se, essencialmente, numa abordagem pedagógica, usualmente utilizada no ensino das crianças. A maioria dos formadores utiliza o método expositivo e tal facto não permite grandes inputs por parte dos formandos. O formador apresenta-se como o guardião do conhecimento não conduzindo à participação do aluno nem ao desenvolvimento da sua mente, tão necessária à tomada de decisões[38].
Os métodos utilizados apresentam paridades com o behaviorismo e o cognitivismo[39]. A teoria do behaviorismo baseia-se na premissa de que o formando responde a estímulos externos e, como tal, a aprendizagem passa pelo reforço das respostas[40]. O intelecto, os sentimentos e as emoções são aspectos pouco significativos no processo de aprendizagem. De acordo com Birzer e Tannehill,[41]as técnicas mais utilizadas pelos formadores, quando utilizam este método, passam por: instigar/sugerir, dar deixas, apresentar exemplos, fazer simulações, exercícios de tarefa, e apresentar um reforço positivo quando o formando executa de acordo com o que lhe foi ensinado.
O cognitivismo, por sua vez, assume que a aprendizagem ocorre através de uma exposição lógica da matéria a apreender. Os conteúdos, são “despejados” pelo formador e as actividades mais utilizadas são: os diagramas, os filmes, as entrevistas com peritos, as apresentações em sala de aula e as leituras[42]. Trata-se de um método muito ordenado, planeado e linear do processo de aprendizagem e poderá, por isso, não ser o mais adequado na aprendizagem de algumas tarefas policiais. O trabalho da polícia é multifacetado e requer várias abordagens para a resolução dos problemas. Ainda assim, apresenta vantagens, é mais célere que outros métodos e trata o aluno como um adulto.
Ainda assim, parece-nos que alguns temas ou disciplinas da formação inicial da polícia poderão beneficiar da aplicação dos métodos do behaviorismo e o cognitivismo, tal como, a utilização das armas de fogo, as técnicas de intervenção policial, os procedimentos de investigação criminal, as técnicas de uso da força e todos os outros que envolvam aspectos mais técnicos e mecânicos do trabalho policial. Mas, de facto, ficarão de fora muitas das competências exigidas, por exemplo, pelo policiamento de proximidade.
Recentemente, alguns autores têm defendido o uso da andragogia para facilitar a aprendizagem dos polícias, nomeadamente no que concerne à filosofia do policiamento de proximidade. Este modelo centra-se na figura do aluno em detrimento da centralidade que é assumida pelo formador na pedagogia e enfatiza as experiências e as interacções dos alunos. O formador assume um papel de moderador e de facilitador da aprendizagem e ajuda a desenvolver o pensamento crítico, o julgamento e a criatividade no aluno[43]. A andragogia assenta no “empowerment”[44] ou delegação de autoridade. Trata-se de atribuir às pessoas o poder, a liberdade e a informação que lhes permitem tomar decisões e participar activamente na organização.
As práticas andragógicas – arte ou ciência de ajudar os adultos a aprender, distinguem-se das pedagógicas, antes de mais pelos seus pressupostos quanto ao conceito de aprendente, ao papel da sua experiência na aprendizagem, à disponibilidade, à orientação e à motivação para aprender, os quais, pelo menos tendencialmente, atribuem aos adultos a capacidade para se autodirigir[45]. Um dos aspectos fundamentais da andragogia centra-se na experiência dos alunos. A experiência é uma fonte rica da aprendizagem, nomeadamente quando se trata da resolução de problemas. De facto, não é difícil de compreender que, enquanto adultos e quando nos relatam uma qualquer prática ou teoria, a primeira tarefa que desenvolvemos é compará-la com algo que se enquadre na nossa experiência de vida. Confrontamos, verificamos as semelhanças, analisamos e reflectimos.
O papel do formador passa, pois, por ajudar os alunos a identificar o problema e facilitar a procura das soluções adequadas utilizando a suas experiências de vida e habilidades[46]. As vantagens deste método são essencialmente (1) centrar a aprendizagem na experiência dos alunos, (2) tratar os alunos como adultos, (3) adaptar a formação às necessidades de aprendizagem dos mesmos, e (4) desenvolver o pensamento crítico, o julgamento e a criatividade na resolução de problemas. As actividades mais utilizadas são: a discussão, os jogos, a exploração de experiências e a colaboração activa. Birzer & Tannehill[47] defendem que a andragogia poderá ser utilizada em muitos dos temas abordados nas escolas de formação policial, nomeadamente naqueles que estão relacionados com a resolução de problemas preconizada pelo policiamento de proximidade, para a qual o behaviorismo e o cognitivismo não são adequados. Na verdade, espera-se que o polícia não se limite a responder às solicitações da população mas que tenha a iniciativa de identificar os problemas da comunidade e de os resolver[48]. Exige-se pois que a formação forneça as ferramentas necessárias para que os novos polícias utilizem o pensamento, sejam críticos e tenham bom senso.
De acordo com os mesmos autores a utilização deste método pode trazer vantagens significativas no ensino da comunicação interpessoal, da diversidade cultural, da resolução de problemas, da mediação, da gestão de conflitos e na relação da polícia com a comunidade e que os exercícios devem centrar-se no controlo emocional, na adequação do comportamento, no conhecimento da comunidade, na empatia, na resolução de conflitos e na neutralidade.
(...)
Notas conclusivas
A formação permite o rejuvenescimento da organização. É através da formação que a mudança, o protocolo e a filosofia são introduzidos[74] e para além disso, não há razões para que a formação policial não seja uma experiência positiva, vigorosa e próxima da realidade policial. As funções de “manutenção da paz” ou de “prestação de serviços” devem ser valorizadas e reforçadas em contexto de formação inicial.
Na escola devem ser clarificadas as funções do elemento do serviço de patrulha. Ele, não pode terminar o seu curso a pensar e a sonhar que durante toda a sua carreira policial vai combater o crime. Susana Durão[75] refere que em muitos relatos, os agentes manifestam em retrospectiva que “não se diz toda a verdade aos agentes na escola” e muitos nem sequer imaginam que as ocorrências “sem grande importância” serão o grosso do seu trabalho. As tarefas de “manutenção da paz” ou de “prestação de serviços” têm de ser consideradas pela instituição e por todos os seus actores policiais como “verdadeiras tarefas policiais”. Na escola devem ser valorizadas e nos diversos comandos da polícia devem ser enaltecidas. Não podem, os superiores desvalorizar ou retirar crédito a este trabalho. Os agentes devem sentir-se reconhecidos, quer no desempenho das tarefas ligadas à “aplicação da lei” quer no desempenho das tarefas de “manutenção da paz” ou de “prestação de serviços”. É importante não esquecer que a PSP é acima de tudo, uma força de prevenção.
A literatura aponta para um desfasamento entre aquilo que se “ensina” aos polícias e aquilo que é necessário que eles saibam. Os conteúdos pedagógicos continuam muito centrados na “aplicação da lei” mas a “aplicação da lei” ocupa uma reduzida percentagem do tempo gasto pelos polícias nas suas tarefas diárias, exigindo-se, portanto uma mudança no modelo da formação policial. Exige-se, portanto um modelo que se ajuste a um policiamento proactivo assente na resolução de problemas. Um modelo que alie as tradicionais competências de aplicação da lei com a melhoria das competências interpessoais, de liderança e de habilidades comunicacionais. É indispensável levar os alunos a pensar, a questionar e a reflectir. Não basta bombardeá-los com informação. A informação em excesso é geradora de stress, faz da sua mente um depósito e não estimula a inteligência.
Este post é parte integrande de um artigo da autora:
Sousa, Vera Lourenço, A formação da polícia – o desejado equilíbrio entre o que se ensina e o que é necessário saber, Estudos Comemorativos dos 25 anos do ISCPSI em Homenagem ao Superintendente - Chefe Afonso de Almeida, Almedina, 2009
[1] Trojanowicz, Steelem & Trojanowicz (1986)
[2] Policing Consortium (1999), citado por Bradford & Pynes (1999)
[3]Vide a Lei 51/2007 de 31 de Agosto referente aos objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007 -2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2006,de 23 de Maio, que aprova a Lei-quadro da Política Criminal, nomeadamente no seu artigo 8º e a Lei 38/2009 de 20 de Julho que define os objectivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2009-2011 em cumprimento da Lei n.º 17/2006,de 23 de Maio, igualmente no seu artigo 8º.
[4] Directiva Estratégica n.º 10/2006 de 15 de Maio, da Direcção Nacional da PSP
[7] Alpert & Dunham (1997),Marion (1998),Ness (1991), Oliver (1998)
[9] Bradford & Pynes (1999)
[10] Quanto a este facto, a Directiva Estratégica n.º 10/2006 de 15 de Maio, da Direcção Nacional da PSP refere que “os agentes passam igualmente a estar adstritos à resolução e gestão de alguns tipos de conflitos, ao reforço da relação polícia - cidadão e à detecção de situações que possam constituir problemas sociais ou dos quais possam resultar práticas criminais. Este alargamento das funções dos agentes requer por parte dos mesmos um amplo leque de capacidades e competências pessoais e funcionais”.
[11] Monjardet (2003) refere que a polícia abrange uma componente da ordem pública (função exterior, de enquadramento e de vigilância da sociedade), uma componente criminal (que reprime os segmentos da sociedade que recusam as leis) e uma componente de polícia urbana (municipal, comunitária, de proximidade que se caracteriza por ter uma função social de fazer respeitar a paz pública, de se interpor nos conflitos interpessoais, regular os fluxos de trânsito, em suma, impor o respeito a uma ordem pública que não é a ordem da denominação, mas da tranquilidade, da presença, da permanência e da troca).
[14] 1995 citado por Chappel, A. & Johnston, D. (2004)
[21] Vide o nosso “A integração de Recursos Humanos na PSP: o processo de socialização”, 2006
[27] Vide o nosso “A integração de Recursos Humanos na PSP: o processo de socialização”, 2006
[33] A concepção de formação está estreitamente relacionada com o processo de aquisição de conhecimento, de técnicas e atitudes necessárias ao desenvolvimento de tarefas específicas. A educação, por sua vez, deve ser entendida como o processo que permite ao indivíduo assimilar e desenvolver conhecimentos, técnicas e valores e compreender que eles não estão relacionados única e exclusivamente com uma série de actividades mas simultaneamente com problemas que devem ser caracterizados, analisados e resolvidos (Jaschke, 2007).
[34] Birzer & Tannehill (2001)
[44] A Directiva Estratégica n.º 10/2006 de 15 de Maio, da Direcção Nacional da PSP, quanto a isto, refere que “os Agentes de proximidade irão ser sujeitos a um determinado número de regras de empowerment ou delegação de poderes e de responsabilização”.
[46] Birzer & Tannehill (2001)
[48] A Directiva Estratégica n.º 10/2006 de 15 de Maio, da Direcção Nacional da PSP refere que “o policiamento de proximidade distingue-se do policiamento tradicional dirigido para o incidente, adoptando uma abordagem orientada para os problemas. Isto significa que a criminalidade denunciada, queixas e chamadas telefónicas deixam de ser os únicos indicadores da acção policial. Embora a polícia continue a reagir a este tipo de solicitações, passa igualmente, e com a ajuda da comunidade, a identificar de forma continuada os problemas que mais afectam o sentimento de segurança dos cidadãos e a tentar resolvê-los, antes que estes assumam ou dêem origem a formas criminais”.
[50] Integraremos nesta categoria todos os assuntos/módulos relacionados com a criminalidade, incluindo tipologias, procedimentos processuais penais e procedimentos policiais.
[51] Integraremos nesta categoria todos os assuntos/módulos relacionados com alterações da ordem, como por exemplo, manifestações, desordens na via pública, arrumadores, venda ambulante, ruído, eventos desportivos, entre outras manifestações públicas.
[52] Integraremos nesta categoria todos os assuntos/módulos relacionados com acidentes de viação com feridos, vítimas de crimes, doenças súbitas e outras questões ligadas à saúde.
[53] Integraremos nesta categoria todos os assuntos/módulos relacionados com conflitos familiares, doentes mentais, embriagados, idosos, menores, mendicidade, sem abrigo e outras questões do foro social.
[54] Integraremos nesta categoria todos os assuntos/módulos relacionados com atendimento telefónico, pessoas perdidas, mensagens urgentes, acidentes de trabalho, aberturas de porta, alarmes, perdidos e achados, animais, incêndios, informações, acidentes de viação, viaturas abandonadas e outras questões que facilmente são identificadas com o serviço público.
[55] Integraremos nesta categoria todos os assuntos/módulos relacionados com as contra-ordenações – como trânsito, estabelecimentos, entre outros.
[56] Integraremos nesta categoria todos os assuntos/módulos relacionados com escoltas, patrulhamento, informação de prevenção criminal, recolha de informação, entre outros de natureza essencialmente preventiva.
[58] Não foram contabilizados os itens relacionados com teorias e conceitos que não focalizavam nenhuma das categorias assinaladas, organização da PSP, conteúdos de defesa pessoal, ginástica, teorias e técnicas de comunicação e atendimento que não focalizavam nenhuma das categorias assinaladas, conteúdos de noções gerais de direito e toda a envolvente da teoria do armamento, tiro, técnicas de intervenção policial e informações policiais.
[60] Ministério da Administração Interna, Gabinete Coordenador de Segurança, 1996. O grupo de avaliação foi designado com a seguinte constituição: Doutor António Miguel de Morais Barreto, Juiz Conselheiro Armando Acácio Gomes Leandro, director do Centro de Estudos Judiciários, Superintendente – chefe Fernando Manuel Afonso de Almeida, director da Escola Superior de Polícia (actualmente Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna), Professor Doutor José Manuel Sérvulo Correia, Professor Doutor Luís Frederico Pereira, director do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Procurador-Geral Adjunto ManuelAntónio Ferreira Antunes, director do Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais, Professor doutor Manuel Costa Andrade, Brigadeiro Manuel Soares Monge, Brigadeiro Rui Antunes Tomás e Mestre Rui Carlos Pereira.
[61] Ministério da Administração Interna (1996) p.49
[67] Incluídos na disciplina de Comunicação Interpessoal e Atendimento
[68] Incluídos na disciplina de Deontologia
[69] Incluídos na disciplina de Psicossociologia
[71] Trajanowicz et al (1998)
[73] Ver conceito de “educação” aqui empregue e já explanado.
[74] Birzer & Tannehill (2001)
[75] 2008
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