Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 05 Setembro , 2013, 22:43

Violência doméstica: da participação da ocorrência à investigação criminal 

 

Autoria:

Carla Carina Pardal Cardoso

Freire Quaresma

 

MAI/DGAI

Lisboa 2012

 

A DGAI publicou a presente obra por "constituir uma mais-valia para o conhecimento e intervenção sobre o fenómeno, apoiando a GNR e a PSP, bem como outros atores que, no terreno, diariamente aplicam os seus esforços nesta área".

 

Esta publicação surge na sequência da dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa. Aqui apresentam-se os resultados mais relevantes.

 

A aposta da DGAI nesta publicação "é reveladora da importância que esta temática tem para o Ministério da Administração Interna"

 

"A presente investigação constituiu-se sobretudo como um contributo para a compreensão: das expectativas das vítimas sobre a atuação policial, da sua motivação para manterem/adotarem estratégias de promoção da segurança, da colaboração prestada por estas durante o inquérito, e sobre os resultados desses mesmos inquéritos".

 

Para além destas questões e da caracterização das ocorrências e dos intervenientes, aspetos menos exploradas como a coabitação entre vítima e denunciado, o exercício de violência da parte da vítima sobre o denunciado, a duração da violência (de tipo físico, psicológico e sexual), a duração do atendimento efetuado pelas Forças de Segurança, a motivação e preparação dos militares/polícias e o tempo decorrido entre a participação e o contacto com a vítima em fase de inquérito, foram dimensões também analisadas.

 

A informação foi recolhida em primeira mão, em 58 postos da GNR e esquadras da PSP do distrito de Lisboa, sendo os dados relativos a 362 vítimas de violência doméstica e a 259 agentes policiais que as atenderam.

 

 

Conclusões

 

As Forças de Segurança podem constituir-se como o “porta de entrada” para o sistema de justiça penal, mas também para outros sistemas formais ou informais de apoio. Os dados corroboram efetivamente que a missão das Forças de Segurança vai muito além do facto de serem um “porta de entrada”para o sistema de justiça penal. As vítimas esperam essencialmente que a GNR e a PSP intervenham nas situações fazendo cessar a violência, lhes forneçam informações, nomeadamente sobre os seus direitos, e as ajude a promover a sua segurança (ex.: através de um plano de segurança).

 

Muitas das vítimas que recorrem às Forças de Segurança não estarão ainda efetivamente preparadas para adotar outros comportamentos promotores da sua segurança, mas esse contacto pode ser aproveitado para reforçar a sua motivação para adotarem outras estratégias.

 

A pesquisa demonstra que apesar de todo o percurso já efetuado pelas Forças de Segurança no âmbito da sua resposta à violência doméstica, é

necessário continuar a apostar na formação dos militares/polícias, especialmente aqueles que fazem o primeiro atendimento, bem como no reforço das condições materiais (ex.: garantir que o atendimento seja efetuado com privacidade e conforto para a vítima) para dar resposta a este crime que em 2009 constituiu o quarto mais registado em Portugal, e em 2010 e 2011 foi o terceiro.

 

A existência de disponibilidade de tempo para ouvir as vítimas, registar as suas declarações de forma o mais objetiva e detalhada possível e apoiar e referenciar as vítimas para outras entidadessão fatores essenciais.

 

As políticas de formação em violência doméstica existentes nas Forças de Segurançapoderão contemplar questões específicas relacionadas com a promoção da motivação das vítimas face à adoção de estratégias de segurança, e a introdução de uma reflexão, com base no modelo transteorético da mudança, poderá fornecer uma visão complementar da violência doméstica.

 

Para além disso, e tendo em conta os reduzidos níveis de motivação encontrados nestas vítimas para recorrerem a apoios especializados, a aposta numa formação também dirigida à otimização da referenciação para outras entidades parece ser relevante.

 


mais sobre mim
pesquisar neste blog
 
links
Direitos de Autor
Licença Creative Commons
Esta obra foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Unported.
Setembro 2013
D
S
T
Q
Q
S
S

1
2
3
4
5
6
7

8
9
10
11
12
13
14

15
16
17
19
21

23
25
26
27
28

29


badge
blogs SAPO