Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
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editado por Vera Lourenço de Sousa em 10/11/2012 às 12:33 | Quinta-feira, 10 Novembro , 2011, 17:18

Numa actividade de extrema importância como é a Segurança Interna, participam várias entidades, como sejam:

 

- Assembleia da República: enquadra a política de segurança interna e fiscaliza a sua execução;

- Governo: conduz a política de segurança interna;

- Primeiro-ministro: é o responsável político pela direcção da política de segurança interna;

- Conselho Superior de Segurança Interna: é o órgão interministerial de audição e consulta em matéria de segurança interna;

- Secretário – Geral do Sistema de Segurança Interna: tem competências de coordenação, direcção, controlo e comando operacional no sistema de Segurança Interna

- Gabinete Coordenador de Segurança: é o órgão especializado de assessoria e consulta para a coordenação técnica e operacional da actividade das forças e serviços de segurança;

- Forças e Serviços de Segurança, são organismos públicos ao serviço do povo português e ajudam na garantia da segurança interna. Cabe-lhes a execução da política de segurança interna. São, na realidade, os seus operadores. Vejamos quais as forças e serviços de segurança existentes no nosso país:

 

- A Guarda Nacional Republicana;

- A Polícia de Segurança Pública;

- A Polícia Judiciária;

- O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

- O Serviço de Informações de Segurança. 

- Os Órgãos da Autoridade Marítima Nacional

- Os Órgãos do sistema da Autoridade Aeronáutica

 

A Segurança Interna é pois assegurada por dois tipos de entidades, aquelas que enquadram, conduzem, coordenam, gerem e fiscalizam e aquelas que executam. Nas primeiras enquadramos a Assembleia da República, o Governo, o Primeiro-ministro, Conselho Superior de Segurança Interna, o Gabinete Coordenador de Segurança e o Secretário-geral e nas segundas, as Forças e Serviços de Segurança. Na verdade, as entidades que operacionalizam e executam a segurança interna são as Forças e Serviços de Segurança. E fazem-no de acordo com as suas competências específicas e as suas especializações funcionais, sem prejuízo da cooperação entre si.

 

Aliás, a Lei de Segurança Interna, estipula no seu artigo n.º6 que, para além, das forças e serviços de segurança exercerem a sua actividade de acordo com a presente Lei e as respectivas Leis Orgânicas devem cooperar entre si, designadamente através da comunicação recíproca de informações que, não interessando apenas à prossecução dos objectivos específicos de cada uma delas, sejam necessários à realização das finalidades das outras, salvaguardando os regimes legais do segredo de justiça e do segredo de estado. 

 


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