Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 30 Novembro , 2011, 09:08

http://www.pgr.pt/grupo_soltas/Actualidades/2011/cash%20trapping%20simp%20site.pdf

Procuradoria Geral da República

 

 

 Aqui ficam as passagens que considerámos mais relevantes:

 

"O método de actuação criminosa que é conhecido, noutros países, sob a designação de "Cash Trapping", começou a ser detectado em Portugal, pela PSP, em princípios de 2011 – assumindo a respectiva prática no nosso país os contornos dum "fenómeno criminal itinerante" (particularmente concentrado no Algarve), cujos autores serão fundamentalmente grupos de cidadãos estrangeiros especializados na utilização deste método, de acordo com os elementos coligidos por aquela polícia a nível nacional".

 

"Este método de actuação implica que o agente introduza, obstruindo a ranhura por onde saem as notas de banco fornecidas pelas máquinas ATM (Caixas de Multibanco), uma "régua" de plástico ou metal, concebida de modo a reter e "capturar" (desde logo com auxílio de algum tipo de cola), as notas entregues na sequência dum levantamento de dinheiro, efectuado com recurso a cartão electrónico ou mecanismo similar. Uma vez introduzida a referida "régua", o agente apenas terá que aguardar que alguém se dirija ao ATM em causa e solicite o levantamento de determinada quantia em dinheiro, nos termos usuais, de modo a que lhe seja fornecido um certo número de notas – que, por força da referida actuação, ficarão retidas "dentro" da máquina, em termos que implicarão a afixação, no respectivo ecrã, duma mensagem de "erro" (provocada pelo impedimento forçado da totalsaída das notas).

Caso a pessoa que se dirigiu à máquina e solicitou o levantamento de dinheiro se afaste, sem recolher as notas que lhe foram fornecidas pela máquina, desde logo por não perceber o que se está a passar, o agente do crime poderá então deslocar-se ao local, retirando a régua por si introduzida e recolhendo o dinheiro "capturado" (operação que fará de imediato cessar o "erro" de funcionamento até então assinalado pela máquina ATM)".

 

... "deverá levar a que se admita, em primeira linha, estarmos perante a prática de furtos simples, puníveis nos termos do art. 203º do C. Penal, de natureza semi-pública"

 


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