Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 19 Dezembro , 2011, 10:52

A pesquisa que efectuámos permitiu-nos obter informação relativa às normas de recrutamento e selecção na Polícia de Segurança Pública a partir do ano de 1979 até aos dias de hoje. Com isto desejamos simplesmente conhecer os vários diplomas relativos à admissão aos cursos de formação inicial na PSP e compreender as alterações mais significativas. Foi o que fizemos.

 

O estudo das presentes normas permitiram-nos concluir que existiram alterações significativas até aos dias de hoje. Uma análise qualitativa aos Diplomas dos anos de 1979, 1980, 1981, 1983, 1986 (Janeiro), 1986 (Outubro), 1996, 2000 e 2010, permite-nos concluir que existiram alterações significativas no ano de 1986 (Outubro), nomeadamente no que concerne ao métodos de selecção. Este momento coincide de alguma forma com o fim das Escolas de Alistados e o início dos Cursos de Formação de Guardas[1] (é de realçar que o primeiro curso de Formação de Guardas ocorreu entre Novembro de 1985 e Junho de 1986 e o segundo entre Outubro de 1986 e Junho de 1987).

 

Até Outubro de 1986 as condições de admissão ao curso de formação inicial da Polícia de Segurança Pública passavam por ter como habilitações literárias mínimas a escolaridade obrigatória referida à época, entre outros requisitos relacionados como a idade, a altura, o registo criminal, e estar na efectividade do serviço militar ou tê-lo cumprido. É de realçar que após esta data e até 2010 os diplomas legais que regularam as normas de recrutamento e selecção de Agentes na PSP deixam de mencionar como habilitações mínimas o equivalente à escolaridade obrigatória passando a mencionar concretamente o 9º e o 11º anos de escolaridade. No que diz respeito aos métodos de selecção verificámos, pois, que até Outubro de 1986, os candidatos à PSP eram sujeitos a 4 provas: aptidão literária que era materializada numa prova de ortografia (ditado de 150 palavras), interpretação (10 perguntas de interpretação acerca de um texto), redacção (tema) e aritmética (duas operações e quatro problemas), provas psicotécnicas, provas físicas e inspecção Médica. Após esta data, os métodos de selecção utilizados passaram a ser apenas as provas físicas, a inspecção médica e as provas psicotécnicas constando de exame psicológico e entrevista, tendo sido abolida a prova de aptidão literária, o que corresponde a dizer que após 1986 (e até ao ano de 2000), os candidatos à PSP deixaram de ser submetidos a qualquer prova que avaliasse a sua condição literária.

 

Quanto às provas psicotécnicas ou de avaliação psicológica, a análise efectuada permite-nos concluir que inicialmente não detinham uma importância muito relevante. Os primeiros diplomas referiam que enquanto a PSP não dispusesse de um serviço psicotécnico ou o Centro de Psicologia do Exército não estivesse em condições de realizar as referidas provas poderiam as mesmas realizar-se após o alistamento (início do curso). À medida que o tempo foi passando, as provas de avaliação psicológica passaram a ser eliminatórias sendo que presentemente a sua ponderação para a lista de ordenação final é de 25%. A aplicação deste método de selecção é agora, obrigatoriamente efectuado pela Divisão de Psicologia da PSP, através de aplicação de provas em suporte de papel e ou informático.

 

Na senda desta comparação dos diplomas legais reparámos ainda que inicialmente os mesmos existiam em separado para homens e mulheres, o que deixou de acontecer no ano de 1983 em que passou a ser elaborado um único documento fazendo, no entanto, distinções óbvias no que se refere às provas de admissão físicas.

 

            Em 2000 ocorreram igualmente alterações significativas no que concerne aos requisitos de admissão e aos métodos de selecção. Relativamente aos primeiros realçamos que pela primeira vez foi obrigatório legalmente ter como habilitações literárias mínimas o 11º ano de escolaridade ou equivalente e relativamente aos métodos de selecção retomou-se a prova de conhecimentos (situação que já não ocorria desde 1986) a par das habituais, provas físicas, o exame psicológico, a inspecção médica e a entrevista. A prova de conhecimentos tinha agora como objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais correspondentes às habilitações literárias ao nível do 11º ano e versava sobre a língua portuguesa, raciocínio lógico e conhecimentos específicos de geografia física e humana e história contemporânea. Com as alterações introduzidas em2010 aprova de conhecimentos mantêm-se, com o objectivo de avaliar os conhecimentos de língua portuguesa, bem como os conhecimentos relativos ao exercício da cidadania, deixando portanto de comportar as variáveis do raciocínio lógico, da geografia e da história.

Com a última alteração legislativa, em 2010, foram estabelecidas novas exigências ao nível habilitacional dos candidatos, adequando-o às novas habilitações de escolaridade obrigatória - o 12º ano de escolaridade e os limites de idade para admissão ao curso foram igualmente alterados, de forma a alargar o universo de candidatos para a selecção. Uma outra alteração digna de registo prende-se com as provas físicas, cujo regulamento, pode agora ser aprovado por despacho do Director Nacional da PSP.

 

 

 


[1] A designação da formação inicial na Polícia de Segurança Pública sofreu ao longo dos tempos alterações. De 1969 a 1987 os cursos de formação inicial designavam-se de “Escolas de Alistados”, passando a designar-se até 1999 de “Curso de Formação de Guardas” e posteriormente a esta data de “Cursos de Formação de Agentes”. Até ao presente, realizaram-se 38 Escolas de Alistados, 17 Cursos de Formação de Guardas e 8 Cursos de Formação de Agentes.


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