Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 17 Janeiro , 2012, 08:18

O Decreto-Lei n.º 126-A/2011 de 29 de Dezembro que aprovou a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), refere, no seu preâmbulo que “no âmbito da área institucional, igualdade, segurança e informações, extingue -se …o Gabinete Coordenador de Segurança, ainda que a extinção desta entidade apenas se torne efetiva quando entrar em vigor o diploma que proceda à revisão da Lei de Segurança Interna, de modo a uma adequada reorganização do sistema de segurança interna”.

 

A nova orgânica do Gabinete Nacional de Segurança aprovada pelo Decreto-Lei n.º 3/2012 de 16 de Janeiro estabelece agora que o mesmo, "que funcionava junto do Gabinete Coordenador de Segurança, foi um dos serviços objeto de reestruturação. Com a extinção daquele órgão coordenador, o GNS reassume a sua autonomia como serviço central da administração direta do Estado, no âmbito da PCM"

 

 

Gabinete Coordenador de Segurança – extinto

 

 

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01100/0017400177.pdf

 


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