Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 17 Novembro , 2011, 19:39

 

 

http://www.segurancaedefesa.org/conteudo/congresso/ICNSD_ABERTURA_texto_pdf_rui_pereira.pdf

 

 

Intervenção de Rui Pereira no primeiro Congresso Nacional de Segurança e Defesa, 2010

 

Registamos aqui algumas passagens:

 

..."surgiram novas vulnerabilidades e ameaças à segurança, potenciadas pelo desenvolvimento económico-social e pela abertura da sociedade portuguesa. Tais ameaças estão associadas à criminalidade de massa (cuja conexão com o consumo e tráfico de droga é evidente à luz dos estudos de encarceramento), à criminalidade violenta (nomeadamente os crimes contra o património cometidos com armas de fogo), à criminalidade organizada e transnacional (que envolve fenómenos tão graves como o tráfico de pessoas) e ao terrorismo".

 

"Os conceitos de soberania, de segurança interna e de defesa nacional continuam, pois, a ser plenamente válidos".

 

... "que se questiona se devem ser cometidas às Forças Armadas missões no âmbito da segurança interna?"

 

"É hoje necessário promover uma cooperação muito estreita entre as Forças e os Serviços de Segurança e as Forças Armadas para garantir, de forma eficaz, a segurança interna e externa do Estado Português".

 

"Imagine-se, por exemplo, que um avião dominado por terroristas se dirige a um alvo civil em território nacional. Seria absurdo rejeitar a intervenção da Força Aérea em nome de uma distinção teórica entre segurança interna e defesa nacional".

 

"sejam passíveis de uma resposta articulada, que envolva meios das Forças e dos Serviços de Segurança e das Forças Armadas".

 

"Não estará em causa, nessas situações, uma ingerência inconstitucional das Forças Armadas na segurança interna".

 

 

Rui Pereira

Primeiro Congresso Nacional de Segurança e Defesa, 2010

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 17 Novembro , 2011, 18:15

 

 

Sinopse

 

Na sociedade informacional o crime organizado desterritorializou-se e fortaleceu-se, tornando-se uma ameaça silenciosa e tentacular que procura e, quantas vezes consegue, corromper a Administração e o Estado, manipular os media e a opinião pública, denegrir e enfraquecer as instituições que lhe fazem frente, interferindo nos centros institucionais de decisão judicial, económica e política.
A investigação desta nova criminalidade opaca e defensiva, que parece resistir imune e impune às chamadas técnicas clássicas de investigação criminal, constitui o principal desafio que hoje se coloca ao Sistema de Justiça Criminal.

Torna-se vital o desenvolvimento sistemático de novas metodologias de investigação proactiva, que permitam enfrentar com eficácia um núcleo restrito de criminalidade mais grave de que são exemplos os várias tráficos, a criminalidade económico-financeira, o banditismo e o terrorismo.

Um novo paradigma, assente na produção de intelligence criminal, na cientificidade multidisciplinar e na intensa cooperação, que já não tem por objecto e ponto de partida o acto criminoso e o seu autor, mas a actividade e a organização criminosa e já não tem por objectivo reconstituir o passado, mas sim conhecerem tempo real o presente, e, se possível, antever o futuro.

Uma investigação criminal que, actuando no limite de fronteiras axiologicamente inegociáveis, conjugue o discurso da eficiência com o discurso da legalidade, impedindo, em nome da Liberdade e da Democracia, que se abra a caixa de Pandora do justicialismo securitário.

 

 

José Braz, Almedina


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 17 Novembro , 2011, 12:50

Despacho n.º 15623/2011

 

Considerando que compete ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro, assegurar o cumprimento das atribuições previstas na legislação sobre entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, designadamente através da vigilância e fiscalização nos postos de fronteira, incluindo a zona internacional dos portos e aeroportos, a circulação de pessoas, tendo a faculdade de impedir o desembarque de passageiros e tripulantes de embarcações e aeronaves, indocumentados ou em situaçãoirregular, bem como de proceder ao controlo da circulação de pessoas nos postos de fronteira, impedindo a entrada ou saída do território nacional de pessoas que não satisfaçam os requisitos legais exigíveis para o efeito; Considerando que compete ainda ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras combater eficazmente a imigração irregular e a criminalidade a esta conexa ou associada, sem prejuízo da competência de outras entidades; Considerando que está a ser implementado na Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana o sistema de vigilância, comando e controlo da costa, abreviadamente SIVICC, que é gerido a partir do Centro de Comando Operacional daquela força de segurança; Considerando a comunicação feita pelo secretário -geral do Sistema de Segurança Interna, juiz desembargador Antero Luís, que confirma a não oposição da Guarda Nacional Republicana à nomeação de um oficial de ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras junto da respectiva unidade de controlo costeiro do Centro de Comando Operacional:

Determino a colocação, em permanência, de um oficial de ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras junto do Centro de Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana, ao qual deverá ser dado pleno acesso à informação disponibilizada pelo SIVICC, nomeadamente nas vertentes de vigilância e controlo da fronteira marítima, da imigração ilegal, do tráfico de pessoas, do auxílio à imigração ilegal e da criminalidade conexa, bem como relativamente a todas as outras matérias que sejam relevantes em sede de competência do Serviço de

Estrangeiros e Fronteiras.

 

9 de Novembro de 2011. — O Ministro da Administração Interna,

Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 17 Novembro , 2011, 08:12

O depoimento de uma testemunha ocular é uma prova demasiado importante. Ainda assim é fundamental ter a noção de que uma testemunha ocular não regista na sua memória o crime que visualiza da mesma forma que um gravador de vídeo guarda as imagens que capta (Yarmey, 2006).

 

Qualquer percepção é uma análise parcial da situação que acentua alguns aspectos em detrimento de outros (Altavilla, 1982). Significa isto que uma testemunha ao visualizar o cometimento de um crime, não o vai perceber, tal e qual, ele ocorreu, fixando intensamente alguns pormenores em detrimento de outros. Várias experiências têm sido realizadas e têm demonstrado que uma grande percentagem de pessoas comete erros na descrição do crime que percepcionou, vejamos:

 

(1) O professor Listz (citado por Altavilla, 1982), sem advertir ninguém simulou na sua sala de aulas um homicídio com arma branca entre dois estudantes e logo de seguida reuniu os restantes alunos, que foram testemunhas oculares do facto, para deporem como se estivessem em tribunal. De entre os 60 espectadores, com idade semelhante e elevada cultura, apenas 10 narraram com exactidão o crime e todos os outros cometeram erros mais ou menos graves e decisivos quanto aos pormenores.

 

(2) Webwr (citado por Altavilla, 1982), realizou uma experiência aos membros de uma sociedade de psicólogos a quem pediu para elaborarem um relatório escrito de um crime simulado, praticado na sua presença. Os resultados demonstraram que mais de metade das pessoas deram informações erradas e muitas chegaram a dar pormenores imaginários, só estando de acordo quanto à linha geral. São vários os factores que contribuem para o facto das testemunhas oculares cometerem erros na descrição dos crimes que visualizaram, nomeadamente:

 

- cada indivíduo, por serem diferentes os seus aparelhos sensoriais, percepciona a realidade de maneira diferente;

- a maneira como a imagem foi fixada e a frequência com que é lembrada (Altavilla, 1982);

- a iluminação do local;

duração do acontecimento (quanto maior a duração maior probabilidade existe em prestar atenção a determinados pormenores);

- idade, estado físico e emocional da testemunha (influenciam a precisão da memória); declínio do traço mnésico;

- tipo e significado da informação;

- alterações mnésicas provocadas pela aquisição de novas informações sobre o crime e sobre o suspeito (por conversas com outras testemunhas, meios de comunicação social e inclusive através de questões sugestivas colocadas pela polícia;

- testemunhas motivadas para esquecer determinados acontecimentos (Yarmey, 2006).;

- entre outros.

 

Alguns estudos vêm mesmo comprovar que quando existe, por exemplo, a presença de uma arma, dá-se o efeito focalização da arma. A atenção da testemunha/vítima centra-se na arma desviando-se da face do agressor dando-se um decréscimo na qualidade da descrição do agressor e na capacidade da testemunha o reconhecer mais tarde.

 

Altavilla, Enriço, Psicologia Judiciária II – Personagens do processo penal, Coimbra, 1982

Yarmey, A. Daniel, “Depoimentos de testemunhas oculares e auriculares”, in: Psicologia Forense, Coimbra: Almedina, 2006, 227-258

 

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