Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 28 Dezembro , 2011, 18:44

"A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima encontra-se a desenvolver o Projecto CABVIS – Capacity building for EU crime victim support.

No seguimento das actividades deste projecto vai decorrer no dia 2 de Fevereiro de 2012 o Seminário “O futuro dos direitos das vítimas na nova agenda da União Europeia”. Este Seminário terá lugar na Universidade Fernando Pessoa, no Porto.

O Seminário realiza-se numa altura em que se debate no seio das instituições europeias a recente Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas de crime. Este documento emana do pacote legislativo lançado pela Comissão Europeia com vista ao reforço da protecção e apoio às vítimas de crime, colocando a vítima de crime numa posição mais central dentro do sistema judicial.

Este será um momento de participação activa, de partilha de boas práticas e debate conjunto, sobre a temática dos direitos e necessidades das vítimas de crime, o qual focará particularmente a situação de fragilidade em que se encontram as vítimas transnacionais.

Este evento contará com a participação de Marc Groenhuijsen, Professor de Direito e Juiz, fundador da International Victimology Institute Tilburg (INTERVICT) e Presidente de um Comité Consultivo da World Society of Victimology, e uma elevada referência do Direito Penal holandês"

 

A inscrição é gratuita

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http://www.apav.pt/portal/pdf/programa_provisorio_seminario_02fev2012.pdf

 

 

2 Fevereiro 2012, Porto


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Domingo, 25 Dezembro , 2011, 21:31

13, 14, 20 e 21 de Janeiro de 2012, CES-Coimbra

 

http://www.ces.uc.pt/formacao/index.php?id=3808&id_lingua=1

 

 

O curso pretende dotar os seus destinatários da capacidade e dos instrumentos teóricos e práticos necessários à concretização dos objectivos que decorrem de tais exigências sociais e imposições normativas.

 

Destinatários
Este curso é especialmente orientado para todos os profissionais da justiça penal designadamente magistrados do Ministério Público e judiciais, funcionários de órgãos de polícia de investigação criminal, advogados, funcionários judiciais, bem como a investigadores, estudantes de cursos pós-graduados de mestrado e/ou doutoramento.

 

Duração do curso: 25 Horas

Data limite de inscrição: 11 de Janeiro de 2012

 

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 19 Dezembro , 2011, 10:52

A pesquisa que efectuámos permitiu-nos obter informação relativa às normas de recrutamento e selecção na Polícia de Segurança Pública a partir do ano de 1979 até aos dias de hoje. Com isto desejamos simplesmente conhecer os vários diplomas relativos à admissão aos cursos de formação inicial na PSP e compreender as alterações mais significativas. Foi o que fizemos.

 

O estudo das presentes normas permitiram-nos concluir que existiram alterações significativas até aos dias de hoje. Uma análise qualitativa aos Diplomas dos anos de 1979, 1980, 1981, 1983, 1986 (Janeiro), 1986 (Outubro), 1996, 2000 e 2010, permite-nos concluir que existiram alterações significativas no ano de 1986 (Outubro), nomeadamente no que concerne ao métodos de selecção. Este momento coincide de alguma forma com o fim das Escolas de Alistados e o início dos Cursos de Formação de Guardas[1] (é de realçar que o primeiro curso de Formação de Guardas ocorreu entre Novembro de 1985 e Junho de 1986 e o segundo entre Outubro de 1986 e Junho de 1987).

 

Até Outubro de 1986 as condições de admissão ao curso de formação inicial da Polícia de Segurança Pública passavam por ter como habilitações literárias mínimas a escolaridade obrigatória referida à época, entre outros requisitos relacionados como a idade, a altura, o registo criminal, e estar na efectividade do serviço militar ou tê-lo cumprido. É de realçar que após esta data e até 2010 os diplomas legais que regularam as normas de recrutamento e selecção de Agentes na PSP deixam de mencionar como habilitações mínimas o equivalente à escolaridade obrigatória passando a mencionar concretamente o 9º e o 11º anos de escolaridade. No que diz respeito aos métodos de selecção verificámos, pois, que até Outubro de 1986, os candidatos à PSP eram sujeitos a 4 provas: aptidão literária que era materializada numa prova de ortografia (ditado de 150 palavras), interpretação (10 perguntas de interpretação acerca de um texto), redacção (tema) e aritmética (duas operações e quatro problemas), provas psicotécnicas, provas físicas e inspecção Médica. Após esta data, os métodos de selecção utilizados passaram a ser apenas as provas físicas, a inspecção médica e as provas psicotécnicas constando de exame psicológico e entrevista, tendo sido abolida a prova de aptidão literária, o que corresponde a dizer que após 1986 (e até ao ano de 2000), os candidatos à PSP deixaram de ser submetidos a qualquer prova que avaliasse a sua condição literária.

 

Quanto às provas psicotécnicas ou de avaliação psicológica, a análise efectuada permite-nos concluir que inicialmente não detinham uma importância muito relevante. Os primeiros diplomas referiam que enquanto a PSP não dispusesse de um serviço psicotécnico ou o Centro de Psicologia do Exército não estivesse em condições de realizar as referidas provas poderiam as mesmas realizar-se após o alistamento (início do curso). À medida que o tempo foi passando, as provas de avaliação psicológica passaram a ser eliminatórias sendo que presentemente a sua ponderação para a lista de ordenação final é de 25%. A aplicação deste método de selecção é agora, obrigatoriamente efectuado pela Divisão de Psicologia da PSP, através de aplicação de provas em suporte de papel e ou informático.

 

Na senda desta comparação dos diplomas legais reparámos ainda que inicialmente os mesmos existiam em separado para homens e mulheres, o que deixou de acontecer no ano de 1983 em que passou a ser elaborado um único documento fazendo, no entanto, distinções óbvias no que se refere às provas de admissão físicas.

 

            Em 2000 ocorreram igualmente alterações significativas no que concerne aos requisitos de admissão e aos métodos de selecção. Relativamente aos primeiros realçamos que pela primeira vez foi obrigatório legalmente ter como habilitações literárias mínimas o 11º ano de escolaridade ou equivalente e relativamente aos métodos de selecção retomou-se a prova de conhecimentos (situação que já não ocorria desde 1986) a par das habituais, provas físicas, o exame psicológico, a inspecção médica e a entrevista. A prova de conhecimentos tinha agora como objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais correspondentes às habilitações literárias ao nível do 11º ano e versava sobre a língua portuguesa, raciocínio lógico e conhecimentos específicos de geografia física e humana e história contemporânea. Com as alterações introduzidas em2010 aprova de conhecimentos mantêm-se, com o objectivo de avaliar os conhecimentos de língua portuguesa, bem como os conhecimentos relativos ao exercício da cidadania, deixando portanto de comportar as variáveis do raciocínio lógico, da geografia e da história.

Com a última alteração legislativa, em 2010, foram estabelecidas novas exigências ao nível habilitacional dos candidatos, adequando-o às novas habilitações de escolaridade obrigatória - o 12º ano de escolaridade e os limites de idade para admissão ao curso foram igualmente alterados, de forma a alargar o universo de candidatos para a selecção. Uma outra alteração digna de registo prende-se com as provas físicas, cujo regulamento, pode agora ser aprovado por despacho do Director Nacional da PSP.

 

 

 


[1] A designação da formação inicial na Polícia de Segurança Pública sofreu ao longo dos tempos alterações. De 1969 a 1987 os cursos de formação inicial designavam-se de “Escolas de Alistados”, passando a designar-se até 1999 de “Curso de Formação de Guardas” e posteriormente a esta data de “Cursos de Formação de Agentes”. Até ao presente, realizaram-se 38 Escolas de Alistados, 17 Cursos de Formação de Guardas e 8 Cursos de Formação de Agentes.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 15 Dezembro , 2011, 09:10
 

"Este número da Nação e Defesa é dedicado à Gestão de Crises e resulta, no essencial, das conferências realizadas no âmbito do Curso de Gestão Civil de Crises, formação que o Instituto da Defesa Nacional (IDN) passou a organizar a partir do final de 2009. As duas edições do Curso já concretizadas, a última das quais concluída em Junho de 2011, foram frequentadas por cerca de noventa auditores".

 

Entre vários artigos dedicados ao tema destacamos:

 

"Estratégia Portuguesa na Gestão Civil de Crises"

de Luís Elias Intendente da PSP. Mestre em Ciência Política e Licenciado em Ciências Policiais.

Deixamos aqui o link para o resumo

 

http://www.idn.gov.pt/publicacoes/nacaodefesa/resumo_abstract/NeD129_Resumo_LuisElias.pdf

 

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 15 Dezembro , 2011, 08:38

 

http://www.fenacerci.pt/novo/Publicacoes/outras/Guia_FS_nov11.pdf 

 

GUIA DE ORIENTAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NA ABORDAGEM DE SITUAÇÕES DE MAUS TRATOS OU OUTRAS SITUAÇÕES DE PERIGO

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 12 Dezembro , 2011, 15:42
O PASSAPORTE DO MAR, de formato e aparência semelhantes a um passaporte comum, dá acesso a instituições protocoladas, públicas e privadas, de âmbito local e nacional, directamente ligadas ao património natural e cultural marítimo português. Entre estas instituições incluem-se museus e centros de conhecimento, faróis, reservas, parques e monumentos naturais. Para obter o seu basta registar-se no site:
 
 
A posse deste passaporte permite ainda visitar gratuitamente as instituições aderentes num dos dias comemorativos do Mar: no Dia Nacional do Mar, a 16 de Novembro; no Dia Europeu do Mar, a 20 de Maio; no Dia Mundial dos Oceanos, a 8 de Junho, ou no Dia Mundial do Mar, a 29 de Setembro de 2011 e a 27 de Setembro de 2012, para além de outras datas consideradas relevantes.
 
 O documento terá validade de dois anos.  A distribuição está limitada ao número de Passaportes disponíveis (Edição 2011: 10 000 exemplares).

publicado por Vera Lourenço de Sousa | Sexta-feira, 09 Dezembro , 2011, 11:54

 

“O Ministério Público e o Combate à Corrupção”,  6 de Dezembro de 2011 – Faro (Universidade do Algarve, Faculdade de Economia)

 

 

Discurso proferido por S. Exª o Procurador-Geral da República na Sessão de Abertura do Colóquio “O Ministério Público e o Combate à Corrupção”

http://www.pgr.pt/Discursos%20do%20PGR/corrupcao.pdf

 

 

Aqui ficam algumas passagens que identificámos:

 

"Corrupção engloba... a fraude fiscal, o abuso de poder, o branqueamento de capitais e outros ilícitos económicos"

 

"Essa ampla abordagem do tema tem a enorme vantagem de desenvolver e de ampliar a censura ética da corrupção por parte da grande maioria dos cidadãos do país...sem que essa consciência de censurabilidade exista num povo, a luta contra a corrupção está condenada ao insucesso"

 

"A corrupção é um crime de cujas vítimas somos todos..."

 

"Discute-se agora o problema do enriquecimento ilícito, figura que não se tem conseguido impor nos países da União Europeia"

 

"É evidente que a figura do enriquecimento ilícito, a ser aprovada, facilitará a investigação... que haverá que respeitar os princípios constitucionais do ónus da prova e da presunção da inocência"

 

"Tem existido evolução legislativa no combate à corrupção como têm existido progressos nos meios tecnológicos de que dispõem os investigadores. Mas não é por falta de leis que não se tem tido os êxitos ambicionados. Mais importante do que constantes alterações legislativas (que por vezes, não deixam consolidar doutrina e jurisprudência) é a cooperação e capacidade de diálogo e de articulação entre o Ministério Público, como titular do exercício da acção penal, os órgãos de polícia criminal e outros órgãos da administração. Da estreita e leal colaboração entre o Ministério Público, os órgãos de Polícia Criminal, as entidades reguladoras, as inspecções gerais e outras entidade fiscalizadoras e de supervisão de diversas áreas da vida económica ou da actuação das autarquias locais e da administração pública em geral, dependerá o êxito da investigação"

 

"A possível falta ou deficiência de articulação tem nefastas consequências na actuação quer do Ministério Público, quer das referidas entidades, potenciando a criação de espaços de impunidade ou de demora na actuação concreta, bem como, não raras vezes, de espaços de fricção institucional que não favorecem, antes prejudicam, a boa administração da justiça"

 

"Há, pois, que repensar o tipo de articulação e de colaboração entre o Ministério Público e aquelas entidades, potenciando o diálogo e a comunicação entre uns e outros..."

 

"Na área dos crimes que geram ou podem gerar grandes proventos económicos é importante a apreensão e perda de vantagens decorrentes dessas actividades criminosas, tendo o sistema repressivo penal português se mostrado na prática deficiente nesse aspecto. A privação dos lucros derivados da actuação criminosa terá, porventura, maior poder dissuador do que a restrição da liberdade pessoal"

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Sexta-feira, 09 Dezembro , 2011, 11:43

  

 
 
ISCPSI, 15 de Dezembro de 2011

publicado por Vera Lourenço de Sousa | Domingo, 04 Dezembro , 2011, 16:09

Na investigação criminal, a interrogação e instrumentação constituem vias de pesquisa e recolha de informação (como já vimos noutro post). Na verdade, a investigação criminal, orientada por um método próprio de raciocínio constitui um processo de gestão de informação que é necessário processar. Tal como os seres vivos necessitam de oxigénio para viver, também a investigação criminal necessita, a cada momento, de informação para prosseguir os seus fins (Braz, 2009). A informação é, pois determinante, no sucesso da investigação criminal. Sem informação a investigação definhará.

Por tal facto é fundamental ter sempre presente o Ciclo de Produção de Informações, que se aplica na integra à investigação criminal assim como a outras áreas, como é o caso da ordem ou segurança pública.

 

 

 

Trata-se, como sabemos, do conjunto de actividades que integram um processo especial, que se inicia com a necessidade de informação (intelligence) passando pela obtenção de notícias, factos e dados e sua transformação até suprimir essa necessidade e culminando na sua divulgação a quem tem necessidade de a conhecer.

Das várias fases destacamos a análise de informações criminais pela mais valia que traz à investigação criminal, porque permite compreender o crime, criar hipótese de investigação e antecipar novas diligências.

A análise de Informações vai permitir a construção do “todo” com as várias notícias/informações disponíveis (U.S. Department of Justice, sem data). O seu objectivo é “transformar” (sobretudo através do raciocínio indutivo) dados e notícias dispersas e em bruto, em informação tratada e integrada (Braz, 2009). Com recurso a técnicas específicas como é o caso da análise comparativa de casos ou da análise de grupos de autores torna-se possível “transformar” todas as peças soltas que se foram reunindo na fase da pesquisa em “algo” útil com estrutura e significado (U.S. Department of Justice, apontamentos sem referencias). A análise de informações irá dar sentido a algo que aparentemente não teria significado.

A análise existiu sempre através de várias formas e foi aplicada durante muito tempo de forma empírica. Qual o investigador que nunca recorreu a um pequeno desenho ou esquema para melhor entender um processo ou clarificar determinada situação? Actualmente a análise de informações requer formação especializada e uniforme. O que significa que nas suas diferentes formas gráficas, a análise criminal foi já definida a nível internacional. As diferentes técnicas são idênticas entre os diferentes países.

 

BRAZ, José, Investigação criminal – a organização, o método e a prova, os desafios da nova criminalidade, Almedina, 2009

SHULSKY, Abram N., Silent Warfare: Understanding the World of Intelligenge, 3ª ed., Brassey’s, EUA, 2002

U.S. DEPARTMENT OF JUSTICE, Drug Enforcement Administration, Recolección de Información y Métodos Analíticos, sem referencias

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 01 Dezembro , 2011, 19:16

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/11/23000/0511705128.pdf

 

Lei Orgânica n.º 1/2011 de 30 de Novembro

Transfere competências dos governos civis e dos governadores

civis para outras entidades da Administração Pública em matérias

de reserva de competência legislativa da Assembleia da

República.

 

 

Artigo 2º

... realização de reuniões reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos ou abertos ao público avisam por escrito e com a antecedência mínima de dois dias úteis o presidente da câmara municipal territorialmente competente.

 

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/11/23000/0513005186.pdf

 

Decreto-Lei n.º 114/2011 de 30 de Novembro

O presente decreto -lei procede à transferência das competências

dos governos civis, no âmbito da competência

legislativa do Governo, para outras entidades da Administração

Pública, estabelece as regras e os procedimentos

atinentes à liquidação do património dos governos civis e à

definição do regime legal aplicável aos seus funcionários,

até à sua extinção.

 

Inclui alterações ao nível dos jogos de fortuna ou azar, alarmes, regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes, regime de funcionamento da comissão para a dissuasão da toxicodependência, do exercício da actividade de segurança privada...

 


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