Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Domingo, 31 Agosto , 2014, 22:38

Foi publicado em DR a Lei n.º 69/2014 que procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilas.

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Domingo, 31 Agosto , 2014, 22:18

Foi publicado em DR a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2014 que aprova o II Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança (2014-2018).

 

O plano pretende promover a participação de mulheres em processos de construção e manutenção da paz e segurança através, por exemplo, do aumento de mulheres nas forças de segurança e forças armadas. O mesmo prevê as medidas, as entidades responsáveis pelas mesmas, os objetivos, os indicadores de resultados e a calendarização. No caso em concreto do aumento de mulheres nas FS e FA o objetivo passa apenas por desenvolver campanhas junto de jovens para o reforço da participação de mulheres!  

Será que as campanhas por si só irão permitir que esse aumento exista na realidade? Uma boa medida a par de um objetivo pouco ambicioso.

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 27 Agosto , 2014, 22:40

Foi publicado em DR a Lei n.º 59/2014 que procede à trigésima segunda alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, qualificando os crimes de homicídio e de ofensas à integridade física cometidos contra solicitadores, agentes de execução e administradores judiciais.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 27 Agosto , 2014, 22:06

A APAV promove o Seminário "Direitos das Vítimas a Serviços de Qualidade" no dia 18 de Setembro, no Hotel Fénix Lisboa.

 

Veja o programa aqui

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 21 Agosto , 2014, 21:19

A regra “Aqui ninguém toca” foi criada pelo Conselho da Europa para ajudar os pais e os educadores a falar sobre o abuso sexual de crianças e pode ser uma ferramenta muito eficaz para prevenir este tipo de crime.

Trata-se de um guia simples de ajuda aos pais na explicação a dar aos seus filhos sobre as partes do corpo que não devem ser tocadas por outras pessoas, como reagir se isso acontecer e onde procurar ajuda.
Mas em que consiste a regra do“Aqui ninguém toca”?

É simples: uma criança não se deve deixar tocar nas partes do corpo normalmente cobertas pela roupa interior assim como não o deve fazer aos outros.

As crianças são as donas do seu corpo e existem segredos bons e maus, assim como contactos físicos bons e maus. 

 

Como ensinar a regra "Aqui ninguém toca"?

 

 Utilize este livro para lhes explicar de forma simples que "Aqui ninguém toca".

Clique na imagem!

 

Para mais informações, consulte o site aqui.

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 19 Agosto , 2014, 11:38

Lei Orgânica n.º 4/2014
Assembleia da República
Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Lei n.º 50/2014
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e revoga os Decretos-Leis n.os 225/85, de 4 de julho e 254/95, de 30 de setembro.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 19 Agosto , 2014, 11:31

Foram férias!

Estamos de volta!

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