Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
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editado por Vera Lourenço de Sousa em 10/11/2012 às 12:32 | Sexta-feira, 11 Novembro , 2011, 08:00

O Sistema de Informações da República Portuguesa tem como principal objectivo produzir as informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e à garantia da segurança interna.

 

Para a prossecução deste objectivo concorrem vários serviços e entidades, como sejam:

 

- O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações (eleito pela Assembleia da República): acompanha e fiscaliza a actividade do Secretário -  Geral e dos serviços de informações;

- O Conselho Superior de Informações: é o órgão interministerial de consulta e coordenação em matéria de informações;

Comissão de fiscalização dos dados: constituída por 3 magistrados do MP que fiscalizam os centros de dados dos Serviços de Informações;

- O Secretário – Geral do SIRP: conduz superiormente os Serviços de Informações, inspecciona, superintende e coordena.

- O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa;

- O Serviço de Informações de Segurança.

 

O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa é o organismo incumbido da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado Português

 

Nota: antes da última alteração à Lei do SIRP, as funções do SIED tinham como objectivo o cumprimento das missões das Forças Armadas e a segurança militar. A última alteração legislativa deixa de mencionar esta questão o que nos leva a subentender que a produção de informações por parte do SIED poderá servir agora não só as missões das forças armadas como de quaisquer outras forças que possam interferir a favor da independência nacional, interesses nacionais e segurança externa do estado português. 

 

O Serviço de Informações de Segurança é o organismo incumbido da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da segurança interna e a prevenção da sabotagem, do terrorismo, da espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido.

 

Também neste caso, existem dois tipos de entidades, as que controlam e coordenam o sistema de informações e as que o executam e operacionalizam. No primeiro caso temos o Primeiro – ministro, o Secretário – geral, o Conselho de Fiscalização, o Conselho Superior de Informações e a Comissão de Fiscalização de Dados e no segundo caso o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e o Serviço de Informações de Segurança.

 

Devemos ter em atenção que o Sistema de Segurança Interna comporta toda a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática e comporta a actividade de informações, investigação criminal, prevenção da criminalidade e repressão da criminalidade enquanto que o Sistema de Informações da República Portuguesa tem como principal objectivo produzir as informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e à garantia da segurança interna ou seja apenas comporta a actividade de Informações.

 


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