Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 01 Março , 2012, 13:20

Hoje o Juiz Rui Rangel afirmava num jornal diário que “uma investigação criminal mal feita, com prova atabalhoada, sem regras ou critério e morosa, condena o resultado do julgamento ao fracasso” e de facto temos de concordar. A polémica centra-se em torno dos Juízes que na opinião de alguns não acusam e dos magistrados do Ministério Público que não providenciam uma boa investigação criminal…

 

Ora…

 

As técnicas de análise de informações criminais não são um fim em si mesmo. São ferramentas que permitem ao analista/investigador traçar um caminho a seguir, desenvolver uma teoria ou criar hipóteses que lhe permitam dar uma direção à investigação e antecipar novas diligências. Esta é a essência do trabalho analítico. O objetivo é ir para além do que nos é dado a conhecer no processo crime, conseguir ir para além dos factos que já foram apurados. Mas tal só é possível através a criação de hipóteses que terão de ver verificadas.

 

As hipóteses (ou inferências) devem advir das premissas. Se consultarmos um dicionário, o termo premissa vem descrito como um antecedente lógico de uma conclusão ou um conjunto de proposições que constituem os princípios fundamentais de um estudo. Na verdade estamos perante uma afirmação (verdadeira e anterior) que serve de base a um argumento (Criminal Intelligence Training, Manuel for analysts, sem data).

 

As premissas advêm do que já existe (no expediente, na documentação, no processo crime) e podem advir de apenas uma informação ou de várias. Podem constar num documento ou em vários documentos. Naturalmente que a quantidade e a “qualidade” dessa informação vão determinar o valor da premissa e naturalmente da hipótese.

 

Vejamos o seguinte exemplo:

 

Informação 1 – O João não tem emprego;

Informação 2 – O João é proprietário de uma vivenda no valor de 500.000.00 Euros

Informação 3 – O João é proprietário de 5 carros de elevado valor

Informação 4 – O João goza de um estilo de vida luxuoso

 

Premissa - A fonte de rendimentos do João não está definida (utilização do pensamento dedutivo) (Criminal Intelligence Training, Manuel for analysts, sem data)

 

É com base nestas premissas que o investigador deve elaborar as hipóteses de investigação. São elas que lhe permitem ir mais longe. Quer, por exemplo na descoberta de um grupo que se dedica à atividade criminosa quer sobre a reconstituição histórica de um determinado delito. Trata-se no fundo de uma teoria que pode ser verdadeira ou não. É necessário verificar.

 

A criação de hipóteses sobre o crime permite dar uma direção à investigação criminal e antecipar novas diligências que visam a produção de prova. Aqui reside a diferença entre uma investigação criminal sem método onde as diligências são meramente aleatórias de uma investigação criminal com método e critério.  

 

Na verdade aquilo que o investigador deve fazer é:

  1. Criar as hipóteses com base nas premissas existentes. Não pode jamais elaborar primeiro as hipóteses e só depois procurar as suas bases de sustentação. Estará neste caso a enviesar o trabalho de investigação criminal. As hipóteses advêm das premissas já existentes.
  2. Submeter as suas hipóteses a provas. Uma hipótese que não é testada não pode de forma alguma servir de base a uma teoria ou a uma tese. As hipóteses têm de ser testadas. O trabalho do investigador não termina aqui. Ninguém é condenado em tribunal com base em hipóteses.  As hipóteses podem ser aceites, modificadas ou rejeitadas mas tal só pode acontecer através de nova recolha de informação – procura de prova para o processo.
  3. Elaborar conclusões ou recomendações. Estamos a falar por exemplo de vigilâncias, buscas, escutas. Aqui sim estamos a falar de "eventual" prova para o processo".

E é dentro deste ciclo que se deve desenvolver a investigação criminal.

 

Bibliografia:

Criminal Intelligence Training, Manual for analysts, sem data consultado em http://www.ialeia.org/files/docs/UN%20Analyst%20Manual-cert%20study%20guide.pdf

Peterson, Marilyn B, Applications in criminal analysis – a sourcebook, Praeger, 1994

 


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