Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
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editado por Vera Lourenço de Sousa em 16/04/2013 às 09:53 | Sexta-feira, 11 Novembro , 2011, 20:25

É certo e sabido que a actividade da polícia é de uma variedade extraordinária[1].

 

Cummings[2] demonstrou que mais de metade das chamadas feitas para a polícia envolvem pedidos de ajuda em questões pessoais e interpessoais, tais como conflitos familiares. Germann[3] verificou que 90% da formação policial incidia em actividades para as quais as polícias só ocupavam 10% do seu tempo. O que significa que a polícia gastará 90% do seu tempo em actividades para as quais terá pouca formação. No mesmo sentido, Mayhall[4] defende que 90% do tempo de formação da polícia incide em conteúdos relacionados com armas de fogo, primeiros socorros, defesa pessoal e a utilização da força e que em apenas 10% da sua actividade terá de utilizar essas competências. Scott[5], por sua vez, analisou 26418 chamadas telefónicas dirigidas à polícia e verificou que a maioria constituía solicitações relacionadas com a manutenção da ordem, serviços e pedidos de informação, sendo que apenas 10% envolviam questões relacionadas com o crime e 2% com o crime violento. Lab[6] verificou que 57% das chamadas dirigidas ao Charlotte Police Departement estavam directamente relacionadas com distúrbios, disputas familiares, tarados e falsos alarmes e Bercal[7] defende que os departamentos policiais estão muito ligados à prestação de serviços comunitários e que o trabalho policial é avaliado por apenas um quinto daquilo que a sociedade “pensa” que ela faz – combater o crime.

No mesmo sentido, Birzer[8] revela que uma pesquisa realizada pelo Bureau of Justice Statistics às actividades desenvolvidas pela polícia americana mostrou que os polícias gastam apenas 10% do seu tempo com actividades ligadas ao crime e que os restantes 90% são gastos com actividades que envolvem distúrbios em bairros e resolução de conflitos.

 

Em Portugal, em 1998, no âmbito do trabalho final da Licenciatura em Ciências Policiais foram realizados alguns trabalhos que tiveram como objectivo principal a definição das funções de polícia na perspectiva do Agente patrulheiro. E os resultados apresentados seguem a mesma linha dos estudos realizados noutros países. Ferreira[9], por exemplo, propôs-se através de um estudo exploratório, determinar a proporção que cada função ocupa no dia a dia dos polícias patrulheiro apeado, patrulheiro auto e do graduado de serviço durante uma semana numa esquadra do Comando Metropolitano de Lisboa e conclui que 61% das solicitações dirigidas aos polícias envolviam a prestação de serviços (conjunto dos serviços públicos, de acção social e de saúde), sendo que apenas 15% das solicitações estavam relacionadas com a actividade criminal. No mesmo sentido Susana Durão[10] refere que, em2005, a Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa onde desenvolveu o seu estudo etnográfico somou 16930 entradas de ocorrências registadas e que desse total apenas 5917, ou seja, um pouco mais de um terço do total, isto é, 35%, era relativo a registos criminais.

 

Ora, todos estes estudos apontam no sentido de que as actividades relacionadas com a “aplicação da lei” ocupam uma reduzida percentagem do tempo gasto pelos polícias e que a sua principal actividade estará associada a uma série de tarefas que envolvem a prestação de serviços. Na realidade, os agentes policiais são, por diversas vezes, chamados para salvar pessoas e animais de inundações, controlar a população em pânico, dirimir discussões, disputas, evitar tentativas de suicídio, ajudar pessoas mentalmente perturbadas, perdidas, desorientadas e quantas vezes solitárias[11]. O trabalho da polícia, vai pois, muito para além da resolução do crime, esperando-se que vá de encontro às necessidades e desejos da população[12], que “apareça” quando existem motivos ligados à razão da sua existência e que faça muito mais do que prevenir o crime, que desempenhe uma série de tarefas para as quais a população não se lembra de “chamar” mais ninguém[13], ou para as quais mais ninguém responde. Bittner[14], defende ainda que “não existe nem conseguimos imaginar nenhum problema humano sobre o qual se possa dizer, peremptoriamente, que não poderá, com certeza, vir a tornar-se um assunto de polícia”.

 

A polícia lida, portanto, com uma série de problemas que não deveriam estar a acontecer e sobre os quais alguém tem de fazer algo, imediatamente[15], problemas esses muito relacionados com a prestação de serviços. Mas, e tal como refere Susana Durão[16] é neste plano que acontecem situações para as quais os polícias têm menos soluções óbvias, onde revelam maior impreparação e desconhecimento, onde não foram devidamente formados. Nestas situações, os agentes desenvolvem, mais do que nunca, dotes de improviso e capacidade de julgamento rápido que podem revelar as suas impotências profissionais e pessoais, mas também as hesitações organizacionais partilhadas pela maioria. O mandato divide-se, então, entre assistir e punir, mas nestes casos a punição acaba por ser percepcionada como o lado menos ambíguo do trabalho. Na verdade, as actividades não ligadas ao “law enforcement” carecem de regulação precisa e a formação policial nem sempre as contempla. Tal facto deixa aos novos polícias muitas dúvidas e incertezas quanto às funções que irão desempenhar no futuro[17].

 



[1] Monjardet (2003) refere que a polícia abrange uma componente da ordem pública (função exterior, de enquadramento e de vigilância da sociedade), uma componente criminal (que reprime os segmentos da sociedade que recusam as leis) e uma componente de polícia urbana (municipal, comunitária, de proximidade que se caracteriza por ter uma função social de fazer respeitar a paz pública, de se interpor nos conflitos interpessoais, regular os fluxos de trânsito, em suma, impor o respeito a uma ordem pública que não é a ordem da denominação, mas da tranquilidade, da presença, da permanência e da troca).

[2] 1965

[3] 1969

[4] 1995 citado por Chappel, A. & Johnston, D.  (2004)

[5] 1981

[6] 1984  

[7] 1970

[8] 1999

[9] 1998

[10] 2008

[11] Sousa, 2006

[12] Cox (1996)

[13] Bittner (2003)

[14] Idem

[15] Idem

[16] 2008

[17] Sousa, 2006

  

 

Birzer, M. (1999). Police Training in the 21st Century. FBI Law Enforcement Bulletin, 68 (7), 16-19.

Birzer, M. & Tannehill, R. (2001). A More Effective Training Approach for Contemporary Policing. Police Quarterly, Vol. 4, No. 2, 233-252.

Cox, S. (1996). Police practices, perspectives, problems.WesternIllinoisUniversity.

Cummings, E. (1965). Policeman as philosopher, guide and friend. Social Problems, 1,2, 87-101.

Durão, S. (2008). Patrulha e proximidade: uma etnografia da políciaem Lisboa. Coimbra: Almedina

Ferreira, Hugo (1998). Solicitações aos Patrulheiros: estudo exploratório na 34ª Esquadra da 2ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa. Trabalho final de licenciatura. Escola Superior de Polícia, Lisboa, Portugal.

Germann, A. C. (1969). Community policing: An assessment. Journal of Criminal Law and Police Science, 60, 89-96.

Lab, S. P. (1984). Police productivity: The other eighty percent. Journal of Police Science and Administration, 12, 297-302.

Mayhall, P., Barker, T & Hunter, R. (1995). Police Community Relations—and theAdministration of Justice, Englewood Cliffs, NJ: Prentice Hall.

 Monjardet, D. (2003). O que faz a polícia: sociologia da força pública. Edição Traduzida. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo. Série Polícia e Sociedade. (Obra original publicada em 1996)

Scott, E. J. (1981). Calls for service: Citizens demand and initial police response.Washington,DC:U.S. Government Printing Office.

Sousa, Vera Lourenço. (2006). A integração de Recursos Humanos na PSP: o processo de socialização. Revista Politeia, Ano III, Número especial.

 

 

 

Este post é parte integrande de um artigo da autora:

 

 

 

Sousa, Vera Lourenço, A formação da polícia – o desejado equilíbrio entre o que se ensina e o que é necessário saber, Estudos Comemorativos dos 25 anos do ISCPSI em Homenagem ao Superintendente - Chefe Afonso de Almeida, Almedina, 2009

 

 

 


Suplementos Alimentares a 11 de Novembro de 2011 às 12:14
A policia pode ter várias funções aliadas ao facto de apenas fazer cumprir a lei! patrulhamentos, aconselhamentos etc.. tudo isso são funções que indirectamente fazem cumprir a lei!

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