Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 04 Abril , 2012, 12:54

 

http://www.dn.pt/DNMultimedia/DOCS+PDFS/relatorio.pdf

 

Da brevíssima análise ao Relatório Anual de Segurança Interna de 2011 destacamos, de entre outros, o seguinte:

 

Balanço da execução da Lei de programação de instalações e equipamentos das Forças de Segurança:

  1. A GNR registou o maior número de instalações novas, para cerca de 97% do investimento efetuado;
  2. A GNR absorveu cerca de 61% do investimento em obras de remodelação (em 5 intervenções);
  3. No caso das instalações cujas intervenções foram iniciadas em 2011 e transitaram para 2012, a PSP é a Força de Segurança que detém 72% do investimento;
  4. Aquisição de diverso equipamento, mobiliário e outros bens para a GNR e PSP num valor total de 344.444 euros (na página 5 poderemos ver a distribuição por força de segurança);
  5. Aquisição de veículos - foram adquiridos para a GNR, 9 veículos tipo Transporte Pessoal (TP) médios II/Toyota, valor que ascendeu a um total de 252.193,14 euros. Não há referências à PSP;
  6. Aquisição armamento e equipamento individual para a GNR e PSP num valor total de 5,23 milhões de euros;
  7.  77% do investimento em sistemas de tecnologias de informação e comunicação  (7,59 milhões de euros) foi destinado à implementação do SIVICC (Sistema Integrado de Vigilância e Controle Costeiro.

 Caraterização da Segurança Interna:

 

Ameaças Globais à Segurança

  1. Fenómenos da radicalização violenta associados ao aparecimento, nos Países europeus, de pequenos grupos ou de indivíduos isolados ou solitários envolvidos no planeamento de atentados;
  2. Atividades das redes ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao fenómeno da imigração ilegal;
  3. No que diz respeito à imigração ilegal, as preocupações centram-se nos fluxos para território europeu provenientes de África, da América Latina e da Ásia (acompanhamento da situação Italiana);
  4. Cada vez mais intensa a competição na defesa de interesses que, a prazo, se afiguram como de poderem vir a configurar novos realinhamentos geopolíticos;
  5. Ciberameaça;

Análise das principais ameaças à Segurança Interna

  1. Decréscimo na criminalidade violenta e grave;
  2. Contornos progressivamente mais violentos e mais graves, acompanhados de uma intensa mediatização;
  3. Na prática desses crimes estão cidadãos portugueses ou residentes em TN, especialmente residentes em zonas urbanas sensíveis (ZUS) e malhas degradadas dos grandes centros urbanos e grupos estrangeiros de dimensão variável que praticam uma criminalidade itinerante em TN, amplo leque de ilícitos criminais, modi operandi inovadores e conexos com um elevado nível de organização, planeamento, sofisticação;
  4. Os estabelecimentos de comércio de ouro e as próprias residências dos cidadãos são alvos privilegiados da ação de indivíduos e grupos criminosos;
  5. Forte intensificação de furtos, em especial de cobre, mas também de ferro, bronze, alumínio e outros metais;
  6. Portugal continua a ser considerado com elevado potencial de trânsito de diversos produtos e bens traficados e contrabandeados;
  7. Continua a registar-se alguma atividade por parte dos grupos criminosos que, tradicionalmente operavam na facilitação da imigração ilegal e tráfico de seres humanos;
  8. O mercado do comércio ilícito de armas tem mantido as suas dinâmicas promovidas por redes informais, utilizando, especialmente, as ZUS, não só para a venda direta mas, também, para o aluguer de armas a utilizar na prática de crimes;
  9. A atual conjuntura potenciou a exploração ilícita de alguns setores de atividade, em áreas como a consultoria financeira, a concessão de crédito, a insolvência e a recuperação de empresas ou o comércio de ouro e metais preciosos;
  10. Crescente preocupação com as ciberameaças;
  11. De entre os grupos terroristas que poderão visar o desenvolvimento de atividades em TN salienta-se a Al Qaida no Magreb Islâmico (AQMI)
    (aumento da sua capacidade operacional e proximidade geográfica ao Norte de África);
  12. Quadro de crescente complexidade das atividades de espionagem.

 

Criminalidade participada

  1. A criminalidade geral representa, aproximadamente, 75% do global das participações registadas no ano em análise;
  2. Os crimes contra o património continuam a ser a categoria que observa maior número de, representando um peso relativo de 56,3% na criminalidade participada a nível nacional. Em segundo lugar, surgem os crimes contra as pessoas, com um peso relativo de 22,5%, seguidos dos crimes contra a vida em sociedade (11,5%), dos crimes previstos em legislação penal avulsa (8,2%) e dos crimes contra o Estado (1,5%);
  3. Lisboa foi a zona onde a criminalidade participada foi maior, seguindo-se o Porto e de Setúbal (estes dados têm em consideração o local onde foi elaborada a “participação”);
  4. A criminalidade violenta e grave registou um total de 24.154 participações com destaque para o roubo na via pública (exceto por esticão), seguido do roubo por esticão.

Criminalidade geral

  1.  Em 2011, os OPC de competência genérica (GNR, PSP e PJ) registaram um total de 405.288 participações, o que representa um decréscimo de 2% (-8.312 ocorrências criminais registadas), quando comparado com o ano anterior;
  2. Analisando os crimes com maior representatividade, destacaram-se, desde logo, os crimes de furto;
  3. Realçaram-se os acréscimos registados nos crimes de roubo por esticão, com mais 1.386 casos (+21,2%), no furto em residência, com mais 1.658 casos (+6,2%), no crime de condução com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l, com mais 1.209 casos (+5,5%) e no furto por carteirista, com mais 593 casos (+5,5%).

Criminalidade violenta e Grave

  1. No ano 2011 foram registados, pelos três OPC de competência genérica – GNR, PSP e PJ -, 24.154 crimes violentos e graves, os quais, face ao ano de 2010, assinalaram uma diminuição de 302 ocorrências, equivalentes a um decréscimo de 1,2%.;
  2. Os crimes com maior relevo, em termos absolutos, continuam a ser o roubo na via pública (exceto por esticão) (8.396 ocorrências), o roubo por esticão (7.918) e a resistência e coação sobre funcionário (1.744), os quais, no seu conjunto, representaram 74,76% deste tipo específico de criminalidade;
  3. Os aumentos dignos de registo verificaram-se nos crimes de associação criminosa (+26,2%), roubo por esticão (+21,2%), roubo a ourivesarias (+14,2%) e roubo a residência (+7,3%);
  4. Grande concentração deste fenómeno nas áreas metropolitanas, com grande destaque para o Distrito de Lisboa que, por si só, concentrou 46% deste tipo de criminalidade

 

Nas análise de dados destacamos:

 

Roubos a Ourivesarias

  1. Em 2011 foram participados 137 roubos a ourivesarias, representando um aumento de 14,2% em relação ao ano de 2010;
  2. Em 60% das, este tipo de criminalidade foi praticada por grupos de 3 ou mais indivíduos;
  3. Em cerca de 94,8% dos casos foram utilizadas armas de fogo para o cometimento dos roubos;
  4. A atuação criminosa coincidiu com o período de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incidindo, especialmente, nos horários de abertura ou fecho dos mesmos.

 Roubo a residências

  1. Em 2011 foram participados 733 casos, significando um aumento de 7,3%, em comparação com o ano anterior;
  2. Metade dos crimes de roubo em residências foi efetuada por grupos de três ou mais indivíduos;
  3. A arma de fogo continuou a ser o meio de coação mais utilizado, ainda que, em 11,9% dos casos, tenha havido recurso à coação física e à utilização de arma branca.

 Violência doméstica

  1. No ano 2011 foram registadas, pela GNR e pela PSP, 28.980 situações de violência doméstica, o que, em comparação com o ano anterior, corresponde a um decréscimo de 7,2% (menos 2.255 situações);
  2. Os distritos com maior número de casos foram (corresponde ao local de registo das participações) – Lisboa, Porto, Setúbal, Aveiro, Braga, Faro e Açores

 

 Quanto às orientações estratégicas para 2012 e da leitura por nós realizada destacamos:


- A promoção de medidas que propiciem uma maior articulação e coordenação, no terreno, entre as Forças e Serviços de Segurança (FSS);

- Foram identificados cinco tipos de crime que vão merecer um especial enfoque por parte das FSS:

      Roubos a residências;

      Roubos de viaturas;

      Roubos em farmácias;

      Roubos em ourivesarias:

      Roubos em carrinhas de transporte de valores;

- O incremento da presença e da visibilidade das Forças de Segurança (através da libertação de recursos humanos já existentes);

- A constituição de equipas mistas de prevenção criminal;

- O alargamento do Programa “Campo Seguro”

- A adoção de novos mecanismos de partilha de informações operacionais entre as Forças e Serviços de Segurança, através da entrada em funcionamento da Plataforma de Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC)

- Reavaliação da rede de Oficiais de Ligação do MAI

- Manutenção e melhor operacionalização dos programas de policiamento de proximidade;

- A reorganização dos dispositivos territoriais das Forças de Segurança, reforçando o policiamento público de proximidade e de visibilidade e a introdução de alterações nas estruturas orgânicas das FSS com o objetivo de serem evitadas duplicações e aumentada a eficácia policial;

- O desenvolvimento de um conjunto de ferramentas e de soluções no MAI/DGAI que permitam aumentar a rapidez e a eficácia na junção e
integração de dados sóciocriminais;

- Implementação um Plano de melhoria das instalações das Forças de Segurança, em parceria com os Municípios Portugueses;

- O Governo assegurará a aquisição de equipamentos necessário à ação das Forças de Segurança.


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