Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 11 Abril , 2012, 13:29

 

Foi publicado hoje o Decreto n.º 7/2012 de 11 de abril 

 

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/04/07200/0180101803.pdf

 

 

 

"O presente Acordo tem como objecto a prestação mútua de cooperação técnica e de intercâmbio no âmbito da segurança interna entre as Partes, em conformidade com a respectiva legislação nacional em vigor e com outras Convenções Internacionais aplicáveis.

 

A cooperação irá compreender:

 

- Acções de assessoria e de formação de pessoal, em especial acções de formação de formadores;

- Fornecimento de material;

- Realização de estudos de organização ou de equipamento;

- Prestação de serviços"

 


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