Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 30 Abril , 2012, 08:32

As instituições policiais têm sido encaradas, ao longo dos tempos, como imprescindíveis ao regular funcionamento da vida em sociedade.

 

Etimologicamente a palavra polícia deriva do grego politeia e do latim polita que significa «cidade», no sentido de um grupo social que, para viver em paz, necessita de submeter-se a normas específicas que asseguram a normal convivência entre todos (Barreto, 1978). A Polícia faz cumprir esse conjunto de normas estabelecidas para defesa dos interesses públicos.

 

Camões[1] escreveu “e folgarás de veres a polícia portuguesa, na paz e na milícia”, referindo-se concretamente às tarefas de polícia essenciais em dois momentos completamente distintos, em tempo de paz e de alteração da ordem.   

 

O conceito sofreu ao longo dos tempos alterações significativas. Até finais do Século XVIII a polícia identificava-se com a administração do Estado e está frequentemente ligada à ideia de arbítrio. A polícia existia para fazer prevalecer os ideais dos governantes. Não era a Lei que orientava a sua actuação. No entanto, com o Estado de Direito, o perfil jurídico da Polícia altera-se drasticamente, a polícia passa a estar submetida aos princípios da legalidade e a velar pelas liberdades individuais. Assim se caracteriza a polícia dos dias de hoje.

 

Segundo o Professor Marcelo Caetano (1991, pág. 1150), a polícia é “o modo de actuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das actividades individuais susceptíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objecto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que as leis procuram definir”. Ora, segundo este critério, a polícia surge ligada ao exercício de uma actividade de autoridade e como tal era vista como actividade restritiva. Mas na verdade o trabalho de polícia é hoje muito mais complexo. O seu campo de actuação é extremamente vasto. Nas sociedades contemporâneas a actuação da polícia é solicitada pelas mais diversas razões, nem sempre enunciadas na Lei. Na verdade, a polícia é hoje um pilar fundamental da sociedade não só pelo poder coactivo que detém e que a diferencia dos demais serviços públicos (Decocq, 1998) mas quanto a nós pela nova função que a caracteriza – a função social.

 

Embora a Lei determine de forma clara quais as competências/deveres da polícia, a verdade é que as solicitações diárias que lhe são dirigidas parecem ser muito mais abrangentes o que trará logicamente algumas dificuldades, desde logo na adequação da formação à realidade policial.

 

Num estudo realizado por Q. Wilson (1968), o autor divide as funções de polícia na aplicação da lei, na manutenção da ordem e nos serviços. Mais recentemente, Moore (1996) vem defender que para além da redução dos níveis de crime, é esperado que a actividade policial vá de encontro às necessidades e desejos da população. Bittner (1996) diz que a polícia é aquilo que coloca ao dispor da sociedade, ou seja, a polícia deve aparecer quando há motivos ligados à razão da sua existência. No mesmo sentido, David Bayley (1994) defende que embora a função da polícia seja a de prevenir o crime, a população espera uma actuação mais abrangente. Espera-se que resolva aquilo em que ninguém pensou até ao momento em que acontece.

 

Qualquer um destes autores remete-nos para uma função social da polícia. Em contraposição à classificação tradicional de funções de polícia que está tipificada na lei em que a prevenção e o combate ao crime são as actividades primárias, surgem agora novas teorias que vêm defender a vertente social da polícia, vista como uma função de prestação de serviços. Estamos pois perante uma dualidade de funções de extrema importância. Por um lado, a aplicação da lei no combate e prevenção ao crime (law enforcement), por outro, a manutenção da ordem e a prestação de serviços.

 

Bittner (1990, pag.8) defende que a polícia desempenha um sem número de serviços, envolvendo todo o tipo de emergências, discussões, disputas e um “almost infinite range of repairs on the flow of life in modern society”, serviços esses que ninguém reconhece como sua actividade, mas para os quais não se lembram de chamar mais ninguém sempre que têm necessidade, ou então quando mais ninguém os atende.

A polícia vê-se assim envolvida em situações de problemas particulares, como sejam, solicitações relacionadas com tentativas de suicídios, de mortes súbitas, de pessoas física ou mentalmente doentes, de pessoas perdidas e desorientadas, de vitimas de crimes, ou que por qualquer outro motivo necessitem de assistência. Bittner (1996, pag. 168) define assim comofunção chave da polícia a actividade de fazer parar ” something that ought not to be happening and about which someone had better do something now ”.

 

Cox (1996) vêm defender que a maioria do tempo de serviço dum agente é gasto na função de prestação de serviços, tais como, o controle de tráfego, patrulhamento de rotina, resposta a emergências de saúde ou de outros problemas pessoais, providenciar a ajuda a condutores cujo o automóvel avariou, recolher “bêbados” nas ruas e inúmeras outras tarefas que o público espera que a polícia realize.

Cummins (1970, pag. 279) diz “o papel do patrulheiro tende mais para o de mediador de problemas pessoais e comunitários do que para o de captor de indivíduos que violam a lei”. Ao definir as funções de polícia o presente autor defende que o agente policial desempenha dois papéis diferenciados, o de “instrumental negotiator” e o de “emotional reassurance”. O primeiro resulta dos conflitos que se vivem numa vizinhança. A imparcialidade que caracteriza o polícia e o poder legal que possui fazem dele um excelente meio para resolver conflitos interpessoais, mesmo sabendo que o seu poder não se aplica a questões de direito civil. As partes envolvidas “tentam” que o polícia lhes dê razão para que a sua posição ganhe autoridade. Falamos por exemplo de problemas matrimoniais e luta pela posse de crianças. No que se refere ao seu papel de “emotional reassurance”, ele está directamente relacionado com o de relações públicas. O agente patrulheiro é muitas vezes chamado e aproveita o contacto com o cidadão para lhe proporcionar o sentimento de conforto e segurança.

 

Segundo este autor, um estudo realizado em 1967 por uma “crime comission” já havia chegado à conclusão de que uma grande maioria de situações nas quais os patrulheiros intervêm não são vistas pela própria polícia como situações criminais. Uma análise feita às solicitações via rádio indica que as funções criminais tradicionais representam apenas 15% ou menos do trabalho policial.

Torna-se, pois, evidente que a polícia assume por definição e por imposição legal uma função de controlo e apenas de forma latente a função de assistência, no entanto, a realidade parece demonstrar o contrário.

 



[1] Lusíadas, Canto VII – Est. LXXIL.

 

 

 

Bayley, D. (1994). Police for the future.OxfordUniversity Press.

Bittner, Egon (1996). Florence Nightingale in the pursuit of willie Sutton: a theory of police, in Robert Reiner, Policing,Brookfield,Dartmouth, Vol I, p – 156.

Bittner, Egon (1990). Urban Police, in Aspects of police Work, EUA, Northeastern University Press, p.24.

Caetano, Marcelo (1991). Manual de Direito Administrativo, Volume II, 10ª ed, Coimbra.

Cox, S. M. (1996). Police: practices, perspectives, problems.WesternIllinoisUniversity: Allyn e Bacon.

Cummins, Marvin. (1970). Police and service work,Washington – University, (St. Louis), in Police in urban society, Harlan Hahn, Beverly Hills, Sage Publications, inc, (1ªed).

Cumming, Elain, Ian Cumming Laura Edell. (1996). Policeman as philosopher guide and friend, in Policing, Robert Reiner, Brookfiel,Dartmouth, Vol. I. 

Decocq, A. (1998). Le droit de la police. (10 ed). Litec 

Moore(1996). Police – practices, perspectives, problems, E. U. A.,WesternIllionisUniversity, 1996.

Wilson, (1970). Calls for police assistance, consumer demands for governmental service, in Thomas E. Bercal, Southeast Michigan council of governments: in police in urban society Han Harlan, Berverly hills, sage  publications , inc, (1ª ed) p- 267.

 


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