Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 28 Novembro , 2012, 08:10

A Assembleia - Geral da ONU aprovou ontem pela primeira vez uma resolução que condena a Mutilação Genital Feminina e pede aos Estados Membros que proíbam e que tomem medidas educativas para travar esta prática

 

De acordo com os números apresentados agora pela ONU, este flagelo atinge cerca de 100 milhões de mulheres e meninas em todo o mundo.

 

Esta prática existe em muitos países apesar dos esforços realizados pelas autoridades, Portugal não é exceção.

 

Após a aprovação, o embaixador italiano na ONU, Cesare Maria Ragaglini, que foi um dos principais impulsionadores da iniciativa, destacou que a resolução será uma ferramenta para ajudar a “mudar o destino” de mulheres e crianças em todo o mundo.

Ficou estabelecido que o dia 6 de Fevereiro será declarado o Dia Internacional da Tolerância Zero contra a Mutilação Genital Feminina.

 

A Polícia Judiciária elaborou um guia de procedimentos para os órgãos de Polícia criminal sobre esta matéria no seguimento da Conferência sobre MTF que decorreu na Escola da PJ no dia 28 de Maio de 2012.

 

Guia de procedimentos:

http://www.policiajudiciaria.pt/PortalWeb/content?id={08F746D6-0677-4D12-935A-05C3B77F51B7}

 


Recuperamos aqui um post nosso elaborado no dia 30 de Maio de 2012 para esclarecer alguma dúvidas sobre um fenómeno que atinge tantas mulheres e que ainda assim é tão pouco conhecido e divulgado.

 

O que é a Mutilação Genital Feminina?

Consiste na realização de diferentes tipos de cortes da vagina/vulva da menina, rapariga ou mulher. Estes cortes são normalmente realizados sem qualquer anestesia e recorrendo a objetos cortantes que podem ir desde facas, vidros, lâminas ou navalhas. É igualmente conhecida como corte, sunna, fanado ou operação. As excisadoras são normalmente mulheres respeitadas e com forte poder simbólico e mágico na comunidade.

 

Em que países é comum realizar a MGF?

É praticada em todo o mundo e em especial nalguns países africanos. Em alguns desses países a taxa de mulheres sujeitas a MGF chega ao 90%. Grande prevalência para a Guiné Bissau (as estimativas da prevalência do corte dos genitais femininos na Guiné-Bissau figuram nos 50%) (Martingo, 2009).

 

Quais os números associados à MFG?

As estimativas apontam entre 120 e 140 milhões de crianças e mulheres que já foram submetidas a esta prática. A Organização Mundial de Saúde apresenta a estimativa de 2 a 3 milhões de crianças e mulheres potencialmente em risco de serem submetidas à prática, por ano. Por outro lado, estimativas com base em dados mais recentes de prevalência desta prática em África, apontam para 91,5 milhões de mulheres e meninas com mais de 9 anos a sofrer, anualmente, as consequências do corte (Martingo, 2009).

 

Em que altura o procedimento é normalmente realizado?

Varia de acordo com o país e a comunidade e pode ocorrer desde o nascimento à primeira gravidez sendo muito comum entre os 4 e os 14 anos.

 

Quais as razões que motivam a MGF?

São várias, desde as questões relacionadas com a pureza, limpeza, diminuição do desejo sexual da mulher, aumento da fertilidade, entre tantas outras. Ao contrário do que muitos pensam, a excisão, não tem qualquer origem religiosa, não estando escrita em qualquer texto sagrado (Corão, Tora Biblia…) (II Programa de Acão para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina, 2011-2013).

 

Como se caracteriza a situação em Portugal?

Os números em Portugal são desconhecidos. “As evidências e observações em matéria de saúde, os estudos e o trabalho comunitário provam que residem em Portugal mulheres que tendo sofrido mutilação nos seus países de origem necessitam de cuidados de saúde físicos e psicológicos específicos” (II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina, 2011-2013).

Sabe-se que em alguns casos, os cortes são realizados em território nacional e noutros casos, as crianças são enviadas para os países de origem (ou de origem dos seus pais), normalmente durante o período de férias para os realizarem lá.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (2000) “Portugal é um país de risco no que concerne a esta prática. O cálculo deste risco baseia-se na assunção de que as comunidades migrantes residentes em Portugal provenientes de países onde a MGF/C existe poderão continuar esta prática, quer no nosso país, quer em deslocações pontuais em períodos de férias escolares das meninas e/ou visitas familiares ao país de origem” (II Programa de Acão para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina, 2011-2013)

O Governo elegeu o corte como uma prioridade, integrando o II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2003-2006 e o IV Plano Nacional para a Igualdade – Género, Cidadania e Não Discriminação, para o período 2011-2013.

 

A excisão é crime em Portugal?

Embora não exista uma norma autónoma, a excisão é crime. Constitui uma violação do bem jurídico integridade física e encontra-se prevista e punida no artigo 144º do Código Penal (Ofensas à integridade física grave). Neste caso é aplicável o direito penal Português, mesmo que o facto seja praticado fora do território nacional, nos termos do artigo 4º e 5º do CP.

Ainda assim, há quem considere que nem todas as situações da MGF se enquadram no artigo 144º do CP. Defendem, pois, que em alguns tipos de Excisão se aplica o artigo 143º.

Em Portugal, existem 2 casos que chegaram aos tribunais.

 

A quem pertence a competência para a investigação criminal deste crime?

Ao OPC territorialmente competente – GNR ou PSP, exceto se do crime resultar a morte da vítima, sendo neste caso da competência da PJ.

 

Quais os cuidados que a Polícia / OPC deve ter?

A Polícia Judiciária elaborou um guia de procedimentos para os OPC que estará disponível na sua página Web. O presente guia destaca os aspetos relacionados com a Investigação criminal.

Ainda assim, e antes disso é fundamental que a Polícia esteja centrada na prevenção. O conhecimento que tem sobre as comunidades pode ser fundamental. É importante estar atento a todas as informações relacionadas com este assunto, com as deslocações ao estrangeiro das crianças e jovens do sexo feminino durante o período de férias, eventualmente nas alterações comportamentais no seu regresso (…) Pode ser crucial tirar partido dos contactos e redes de cooperação já criadas, por exemplo com as escolas, professores... Há que tirar partido dos programas implementados e das relações existentes. Tal pode ser determinante para identificar as vítimas.

 

Quanto à investigação criminal, é importante salientar que este assunto é muito reservado, pelo que a repressão pura e simples, pode dificultar o acesso à informação já por si tão sensível. É necessário agir com acuidade tendo em consideração que a prática é aceite no seio familiar e comunitário e afigura uma honra para a família e um ritual perfeitamente normal.

Os procedimentos de investigação criminal, tal como podem ser lidos no manual de procedimentos centram-se em:

- Identificação do agregado familiar;

- Inquirir a vítima e as testemunhas (com as particularidades necessárias e exigíveis);

- Identificar o autor, se possível;

- Apreensão de objetos utilizados que sirvam de prova da prática do crime;

- Realização de exame médico e avaliação psicológica à vítima;

- Juntar aos autos o relatório médico.

 

Para maiores desenvolvimentos sobre a questão da Investigação criminal consultar: MGF - o Guia de procedimentos para Órgãos de Polícia criminal, Escola da Polícia Judiciária distribuído na Conferência sobre mutilação genital feminina a 28 de Maio de 2012 disponibilizado brevemente no sitio Web da PJ (segundo informação veiculada).

 

Bibliografia:

Tese de Mestrado de Carla Martingo, “O Corte dos Genitais femininos em Portugal: o caso das Guineenses. Um estudo exploratório”, 2009

http://www.oi.acidi.gov.pt/docs/Colec_Teses/tese_22.pdf

 

II Programa de Acão para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina, 2011-2013

http://www.acidi.gov.pt/_cf/109503

 

London Female Genital Mutilation

http://www.londonscb.gov.uk/fgm/

 

Orientação da Direção geral de saúde n.º 005/2012 de 6 de Fevereiro de 2012

http://www.dgs.pt/ (procurar em Normas e Orientações / Orientações e circulares Informativas)

 

MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA A questão da tipificação penal

http://www.amnistia-internacional.pt/files/Parecer_MGF_GJ_AI.pdf

 

 

 


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