Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 06 Fevereiro , 2013, 08:20

Um artigo de Andrew Millie and Dilip Das que aborda o papel da formação policial no respeito pelos princípios do Estado de Direito em quatro países distintos: França, Alemanha, Suíça e Japão.

 

As conclusões apontam para o seguinte:

 

- Muito embora existam algumas semelhanças ao nível dos currículos e na duração da formação há uma diversidade na forma como os "princípios de um estado de direito democrático" chegam aos “novos polícias”;

 

- Na Alemanha o ênfase da formação está na Lei e na interação entre o Estado de Direito e a democracia. Isso pode ser importante para que os alunos compreendam o que podem e não podem fazer. O risco está em não centrar a formação na relação polícia-comunidade. Ainda assim já vai existindo alguma formação na área da resolução de conflitos...;

 

- A Suíça e o Japão têm uma tradição mais militarista. Mas apesar disso a formação policial centra-se na comunidade, incluindo questões relacionadas com as atitudes, relações com o público ou envolvimento da comunidade;

 

- A terceira abordagem é fornecida pelos franceses que lecionam as questões legais através da formação em direitos humanos e multiculturalismo;

 

- Nas três filosofias existem, aparentemente, preocupações em transmitir aos formandos o respeito pelos princípios de um estado de direito democrático;

 

- Há fatores positivos a destacar, como por exemplo: o ênfase dado na formação da polícia suíça à “sensibilidade, emoção e compreensão”, a formação em “resolução de conflitos"que já se leciona em algumas escolas na Alemanha ou ainda a inclusão no Japão da formação cultural e desenvolvimento pessoal dos polícias e por ultimo a formação em direitos humanos e multiculturalismo prevista na Polícia Nacional Francesa. Todos eles poderão ajudar a que existam menor número de violações aos direitos humanos por parte da polícia;

 

- Ainda assim, nenhum dos quatro sistemas será perfeito. São “obras em andamento”. Na Suíça, por exemplo têm existido preocupações com a brutalidade policial. O mesmo se passa no Japão, associado à corrupção e ao nepotismo. Em França as relações entre a polícia e a comunidade tendem a ser tensas, nomeadamente quando existem tumultos. Na Alemanha existe sempre alguma tensão associada a diferentes formas de policiamento próprias de um país reunificado que herdou organizações polícias com histórias muito diferentes…;

 

- Atualmente existem muitas pressões associadas à privatização da segurança… e ao aumento da criminalidade. Vários países sofrem pressões para que consigam controlar o aumento da criminalidade no respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

 

"Os responsáveis pela formação policial devem estar muito atentos"

 

A eterna dicotomia entre: "fazer ou fazer bem feito".


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