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publicado por Vera Lourenço de Sousa | Sexta-feira, 18 Novembro , 2011, 08:00

A direcção do Inquérito cabe ao MP. Esta titularidade deve ser entendida como o poder de dispor material e juridicamente da investigação no sentido de (1) emitir directivas, ordens e instruções quanto ao modo como deve ser realizada aquela investigação, (2) acompanhar e fiscalizar os vários actos, (3) delegar ou solicitar a realização de diligências, (4) presidir ou assistir a certos actos ou autorizar a sua realização e (5) avocar, a todo o tempo o inquérito (Tolda Pinto, 2001).

 

É importante ter a noção de que a titularidade e direcção do inquérito, não implica a realização material e directa de todos os actos processuais que o integram, nem pressupõe a realização de actos materialmente de investigação, essência da actividade das polícias (Van Dunem, 2004). Significa isto que, a autoridade judiciária, que detém o processo determina ao OPC a investigação dos factos e esta investigação irá ser executada por uma “brigada” que executará uma série de diligências técnicas ou actos de investigação próprios das polícias. Os conhecimentos técnicos necessários para que isso aconteça são próprios das polícias e não das Autoridades Judiciárias. Isso não determina que a AJ perca o seu poder de direcção sobre o processo. A AJ pode orientar, fiscalizar (nomeadamente a legalidade dos actos), determinar a realização dos actos que entenda pertinentes e avocar a todo o tempo o processo se julgar que não está a ser realizado em condições adequadas.

 

As polícias têm, no entanto, um papel de extrema importância pelos conhecimentos que detêm acerca do método da investigação criminal. Esses conhecimentos permitirão despoletar a própria investigação e os actos a executar, partindo muitas vezes da iniciativa das polícias os actos processuais a executar. Estes actos serão, logicamente, propostos à AJ que os autorizará ou não.

É importante ter a noção de que só um polícia profissionalmente preparado estará em condições de saber por onde deve começar a investigação. Só ele saberá se deve iniciar a investigação por uma vigilância, por uma escuta, por uma busca ou pela audição desta ou daquela pessoa (Vidal, 2004). 

 

Mesmo na hipótese de delegação da globalidade dos actos de inquérito, o MP mantém a sua direcção. E esta integrará os poderes de orientação e de obrigações de informação e de lealdade. A direcção do inquérito implica, logicamente, a responsabilização do MP, aliás, nos processos com maior índice de mediatização há uma responsabilização quase imediata do MP quando as coisas não correm bem (Van Dunem, 2004).

 

Pinto, António Augusto Tolda, A Tramitação Processual Penal, 2ª Edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2001

Van Dunem, Francisca, Organização da Investigação Criminal, modelo de interacção, III Congresso Nacional da ASFIC/PJ, 2004

 Vidal, José Marques, Justiça em Crise?, 2003, Quetzal Editores, 2003


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