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publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 25 Março , 2013, 20:54

 

A criação dos corpos de polícia civil em Portugal: modelo nacional ou história local?   

 

 

A 2 de Julho de 1867 foram criados os corpos de Polícia Civil de Lisboa e do Porto. Um discreto artigo, quase no final da lei, estipulava que instituições semelhantes deviam ser também criadas nas capitais dos restantes distritos do país. Estas, no entanto, ao contrário do que acontecia em Lisboa e Porto, teriam de ser financiadas pelos distritos. Contudo, entre a letra da lei e a chegada do polícia às ruas o processo foi moroso, repleto de resistências várias e apenas já em 1900 a última das capitais de distrito, Ponta Delgada, viu o seu corpo de polícia ser criado.        

      

Em cada distrito, o processo político de criação das Polícias Civis iniciava-se com uma proposta do Governador Civil à Junta Geral do Distrito. A Junta Geral era uma assembleia distrital que reunia todos os concelhos do distrito e que votava anualmente um orçamento, utilizado para financiar, por exemplo, a educação dos expostos, a construção de estradas e de cadeias e o “sustento” dos corpos de polícia. Quando a Junta Geral aceitava a proposta do Governador Civil e votava a verba para o corpo de Polícia Civil passava-se então à nomeação do Comissário de Polícia, recrutamento dos homens e aquisição do armamento. A partir de meados da década de 1870, as decisões de criar corpos distritais de Polícia Civil foram-se sucedendo: Leiria, 17-06-1874, Évora, 15-05-1875; Bragança, 04-03-1876; Santarém, 17-05-1876; Beja, 27-05-1876; Viseu, 10-06-1876; Braga, 30-05-1877; Funchal, Maio de 1877; Portalegre, 03-05-1878; Coimbra, 17-05-1878; Angra do Heroísmo em dia ainda não identificado de 1878; Vila Real, 28-11-1882; Guarda, 10-11-1883; Castelo Branco, 28-11-1883; Horta, em dia ainda não identificado mas em 1883; Aveiro, em Março de 1887; Faro votou originalmente a verba para a polícia em 16-03-1877, mas apenas dez anos depois, em Agosto de 1887 a polícia entrou de facto em operações, o mesmo acontecendo com Viana do Castelo; e, finalmente, Ponta Delgada em Agosto de 1900. Com forças que oscilavam entre os singelos oito elementos de Leiria (que no entanto rapidamente aumentou a força) e os oitenta de Coimbra, os corpos de Polícia Civil tinham em média cerca de trinta elementos. As estruturas que, décadas mais tarde, viriam a ser centralizadas no Comando Geral da Polícia de Segurança Pública chegavam assim ao terreno. 

 

A sequência quase linear de criação dos corpos de Polícia Civil, num relativo curto espaço de tempo, não deve, no entanto, iludir sobre a existência uma determinação central expedida para ser cumprida automaticamente. Como várias vezes se disse na altura, apesar de a lei estipular que a polícia devia ser uma “despesa obrigatória dos distritos”, despesas “obrigatórias” existiam, em letra de lei, muitas, mas nem por isso passavam à prática. Assim, em cada distrito assistiu-se a uma “história local”, em que o contexto social e político e as relações entre o governador civil e os municípios de cada distrito determinaram a criação mais precoce ou mais tardia da polícia e o número dos seus efetivos. Alguns exemplos das particularidades locais que pontuaram a formação destas forças de polícia. Em Leiria, o primeiro distrito fora de Lisboa e do Porto onde a Polícia Civil foi criada, tratou-se de um começo tímido, não de criando um “corpo de polícia civil” mas uma “esquadra de polícia civil”. A precocidade da criação da polícia em Bragança deveu-se ao facto de o então governador civil do distrito ter sido anteriormente comissário de polícia no Porto. Em Braga e em Coimbra, a criação da polícia envolveu uma acesa luta política em que a vontade dos governadores civis foi por mais de uma vez desatendida, e só depois de algumas propostas e contrapropostas a polícia se tornou uma realidade. E a razão para Viana do Castelo, Aveiro e Faro estarem entre os últimos distritos onde a polícia civil foi criada deveu-se sobretudo ao ressurgir do medo dos surtos da cólera, espalhados através da atividade portuária, o que acabou por desviar verbas destinadas à polícia para medidas de higiene pública. Assim, sem deixarem de constituir parte de um plano geral para dotar os maiores aglomerados populacionais do país de modernas forças policiais, as forças de Polícia Civil e o processo que levou à sua criação encerravam características locais únicas, que tornou cada caso numa história particular. Uma história que está em larga medida ainda por conhecer.   

 

 

Gonçalo Rocha Gonçalves: Doutorado em História na The Open University (Outubro de 2012) com a tese ‘Civilizing the police(man): police reform, culture and practice in Lisbon, c.1860-1910’. Desde 2004 tem trabalhado sobre polícia, policiamento e segurança pública em Portugal durante os séculos XIX e XX numa perspetiva comparada. Entre as suas últimas publicações destacam-se “A transformação liberal do sistema policial português, 1861-1868”, em José Murilo de Carvalho, e outros (orgs.) (2011), Linguagens e Fronteiras do Poder, Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, pp.238-256 e “Polícia, ordem pública e ‘novas’ formas de vigilância: as dinâmicas e os dilemas da segurança”, Análise Social, vol. XLVII 3º, 2012  (nº 204), pp.713-723.   

 

Um bem haja Gonçalo Rocha Gonçalves por ter aceite o convite do Segurança Interna e Defesa Nacional!  

   


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