Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 11 Abril , 2013, 07:29

O Ministro da Defesa Nacional divulgou ontem o documento que enquadra a reforma das Forças Armadas de acordo com o com o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, recentemente publicado em DR.

 

Segundo consta no documento que define as linhas gerais da reforma pretende-se:

 

- Melhor articulação entre os ramos das Forças Armadas;

- Maior eficiência na utilização de recursos;

- Reorganizar e racionalizar o Ministério da Defesa Nacional e a estrutura superior das Forças Armadas e;

- Racionalizar os recursos humanos das Forças Armadas, privilegiando sempre a componente operacional.

 

O documento estabelece como orientações para o ciclo de planeamento estratégico de defesa:

 

1. Aquilo a que chamam de "O nível de ambição":

 

O sistema de forças nacional deve privilegiar uma estrutura baseada em capacidades de natureza conjunta que se traduzirá em três conjuntos de forças e meios, com a seguinte ordem de prioridade:

 

a. Uma Força de Reação Imediata (FRI)

b. Um Conjunto de Forças Permanentes em Ação de Soberania (FPAS)

c. Um Conjunto Modular de Forças (FND)

 

2. Os fatores de planeamento e orientações:

 

- 1,1% (±0,1) do PIB como o compromisso orçamental estável para a defesa nacional;

- A adequação do  efetivo máximo das Forças Armadas entre 30.000 e 32.000 militares, incluindo os militares na situação de reserva na efetividade de serviço;

- O levantamento da capacidade de ciberdefesa nacional;

- O dispositivo territorial deve ser redimensionado, tendo como objetivo final uma redução efetiva de 30%, ao nível dos comandos, unidades, estabelecimentos e demais órgãos das Forças Armadas.

 

 

Quanto às orientações para a reorganização da macroestrutura da defesa nacional e das Forças Armadas estabelece o documento que:

 

-  o Chefe do Estado-Maior General das Forças será o único interlocutor militar do MDN no que toca às questões ligadas com a capacidade de resposta das Forças Armadas, designadamente prontidão, emprego e sustentação da componente operacional do sistema de forças ficando na sua dependência hierárquica os Chefes de Estado-Maior dos Ramos;

- Deve ser criado, a médio prazo, um Instituto Universitário Militar, que integrará os atuais Instituto de Estudos Superiores Militares, Escola Naval, Academia Militar e Academia da Força Aérea;

- Os serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional devem ser reestruturados e redimensionados no sentido de a Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e a Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa serem concentradas num único serviço;

- Os quadros do pessoal civil do conjunto da defesa nacional devem ser redimensionados para cerca de 70% do atual, até final de 2015.

 

Para maior detalhe consulte aqui o documento.

 

 

 


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