Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 16 Abril , 2013, 12:33

"Portugal é o primeiro Estado-membro da União Europeia a utilizar o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II), uma «solução tecnológica, que terá uma importância central na prevenção e na luta contra a criminalidade, favorecendo (…) a livre circulação de pessoas no território da União Europeia, num verdadeiro Espaço de Liberdade e Segurança».

 

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna refere que o SIS II, agora em funcionamento, resulta de uma «decisão tomada pelo Conselho de Justiça e Assuntos Internos realizada nos passados dias 7 e 8 de março, em Bruxelas» e é o culminar de «um processo técnico iniciado em 2001», bem como do «forte empenhamento do Ministério da Administração Interna».

 

Este sistema «consiste numa base de dados que permite às autoridades dos Estados Schengen efetuarem, mediante um processo de consulta automatizada, o intercâmbio de dados relativos a certas categorias de pessoas e de bens, aquando dos controlos nas fronteiras e das verificações e outros controlos de polícia e aduaneiros efetuados em território nacional», explica o comunicado.

 

Os sucessivos atrasos na execução do referido projeto levaram «a que Portugal apresentasse, em 2007 (sob Presidência portuguesa do Conselho da UE), uma solução tecnológica, concebida entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e as empresas nacionais, que permitiu a adesão a Schengen de treze novos Estados-membros da Europa Central e de Leste e Estados associados».

Esta iniciativa, designada SISone4All, contribuiu, de uma forma decisiva, «para a livre circulação dos cerca de 450 milhões de cidadãos da UE, sem descurar, contudo, a necessidade de garantir elevados padrões de segurança».

 

Para além da «operacionalização dos alertas emitidos para a atividade operacional desenvolvida entre as Forças e Serviços de Segurança dos Estados-membros da União Europeia», o SIS II permite, entre outras funcionalidades, «a criação de novas categorias de alertas; a inclusão de novas categorias de dados, incluindo dados biométricos; a possibilidade de geração de interligações entre alertas; a expansão do acesso ao SIS a um maior número de autoridades responsáveis pela prevenção e combate aos mais variados tipos de criminalidade; e a criação de uma plataforma técnica de partilha com o Sistema de Informação de Vistos (VIS)»."

 

Em http://www.portugal.gov.pt/


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