Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Sexta-feira, 26 Abril , 2013, 08:13

Segurança e Ordem Pública: Uma reforma gradual da arquitectura institucional

 

Os desafios e as ameaças à segurança pública mudam com os tempos. Actualmente, o processo de transformação é bastante mais rápido que no passado, por motivo das novas tecnologias de comunicação, da mobilidade das pessoas e das ideias, por pressão dos mercados e da globalização das oportunidades e dos riscos.

 

Em países como o nosso, assistimos, além disso, nas últimas duas décadas, a uma “urbanização” dos costumes e da maneira de agir. Aquilo a que, de um modo simplificado, se pode chamar “a mentalidade urbana”, engloba hoje quase todos os cidadãos, mesmo os que vivem em localidades mais pequenas, mas que na realidade partilham dos mesmos valores sociais e culturais que definem a maneira de estar da maioria dos portugueses. O que era outrora um país rural, é actualmente uma nação profundamente diferente.

 

A arquitectura da segurança interna precisa de acompanhar as mudanças, quer em termos da resposta às novas ameaças quer por se terem esbatido as fronteiras entre o país urbano e o rural. Precisa, igualmente, de uma agilidade organizacional capaz de responder à complexidade dos desafios actuais. E deve ter em conta a geografia dos incidentes, dando uma atenção muito especial às zonas de risco elevado.

 

Deve, igualmente, libertar-se dos receios institucionais do passado, que levaram à multiplicação dos serviços armados, feita com a intenção clara de se obter um certo equilíbrio de forças e de assegurar, por outro lado, a sua fragilidade perante o poder político. Numa altura em que a subordinação à classe política dirigente não estava sustentada na legitimidade democrática, as forças de polícia eram, em simultâneo, pilares do regime mas também possíveis vias de suporte de “golpes palacianos”. Estabelecer uma polícia única, que tinha fatalmente que estar fortemente enraizada nas categorias mais pobres da população – onde se recrutavam os agentes de base – era então visto como algo de potencialmente perigoso para a continuação do domínio da elite que controlava o poder político.

 

É tempo de arrumar o passado. Temos, assim um desafio de modernização que tem que ver com a eficácia e a eficiência nos tempos de agora. A este argumento sobre resultados há que acrescentar uma outra razão de peso: a rentabilização do investimento financeiro que o país faz com as suas forcas de segurança interna. A racionalização da arquitectura institucional permitirá fazer mais com os mesmos recursos financeiros.

 

Em concreto, no caso de Portugal, as razões que justificavam a existência de duas instituições genéricas de segurança e ordem pública – a PSP e a GNR – estão ultrapassadas. A evolução social, o modelo político, a capacidade da nossa economia e a nossa inserção na Europa e no mundo exigem uma nova organização da segurança. A nova moldura não diz respeito apenas a essas duas corporações. Mas a sua construção deve começar por aí.

 

Há, todavia, um défice de ideias. A reflexão nacional tem dado a prioridade às questões de defesa nacional. O debate público, incluindo nas instituições académicas, está ainda dominado por altas patentes militares, hoje na reforma, mas que continuam a ser gente com influência. Muitas vezes, essas personalidades discorrem sobre matérias de segurança interna, no seguimento de uma velha tendência bem portuguesa que colocava os militares à frente e como responsáveis pelos serviços de polícia. Torna-se necessário, agora, trazer a reflexão para o domínio civil. Com objectividade, serenidade e patriotismo.

 

Reformas deste tipo não se podem fazer da noite para o dia. Mas a complexidade da reforma não deve ser aproveitada, como está a ser, como uma desculpa para a inércia. É preciso pensar a sério nestas coisas e começar o processo de transformação, de um modo gradual mas efectivo, corajoso e sincero.

 

Um primeiro passo passaria pela constituição de um grupo de trabalho misto, que englobaria quadros dirigentes da PSP e da GNR. Esse grupo poderia ser dirigido por uma personalidade independente, de reconhecido mérito e consensual, para ambas as instituições. O objectivo do trabalho conjunto seria o de propor um roteiro que levasse, a prazo, a uma integração das forças. Entretanto, para o curto prazo, o grupo proporia um certo número de sinergias, de actividades a executar em comum, na perspectiva de uma progressiva aproximação das duas instituições, da criação de uma cultura policial e organizacional comuns e da implementação gradual de um continuum territorial e funcional.

 

Uma perspectiva em crescendo seria mais facilmente aceite por todos os interessados. Teria, igualmente, a vantagem, que em Portugal é de relevo, de requer uma coragem política mais frouxa. Creio que seja possível, mesmo nas circunstâncias actuais, mobilizar esse tipo de vontade política. O futuro agradeceria.

 

 

Victor ANGELO: Depois de cerca de 32 anos de carreira com a ONU (1978-2010), Victor Ângelo vive em Bruxelas e dedica-se à consultadoria sobre questões globais, com particular ênfase nos aspectos de segurança, defesa e resolução de conflitos, tendo, nos últimos três anos, sido consultor regular da NATO e membro do Grupo de Reflexão do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa (2010-2012). É igualmente administrador não-executivo da Fundação PeaceNexus, uma instituição suíça que financia projectos em várias partes do mundo relacionados com a resolução de conflitos, a segurança interna, os direitos humanos e o desenvolvimento. Como colunista regular da revista Visão, escreve sobre política externa e relações internacionais. Além das suas colunas de opinião, Victor Ângelo é autor de vários estudos académicos sobre África e temas de desenvolvimento, de resolução de conflitos e de defesa da paz.

 

Muitíssimo obrigada Victor Angelo por ter aceite este nosso convite. É um enorme gosto tê-lo no SIDN! Um bem haja! {#emotions_dlg.ok}


mais sobre mim
pesquisar neste blog
 
links
Direitos de Autor
Licença Creative Commons
Esta obra foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Unported.
Abril 2013
D
S
T
Q
Q
S
S

1
2
3
4
5
6

7
8
9
10
12
13

15
18
20

21
25
27

28


badge
blogs SAPO