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publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 27 Maio , 2013, 20:21

A Comissão Europeia numa Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho defende que não é necessário criar, nesta fase, novas bases de dados em matéria de aplicação da lei ou novos instrumentos de intercâmbio de informações a nível da UE mas apenas introduzir algumas melhorias. 

 

Uma das propostas efetuadas passa por criar em cada Estado-Membro um ponto de contacto único para a cooperação policial internacional que reúna o gabinete SIRENE, a unidade nacional da Europol e o gabinete central nacional da Interpol, assim como os pontos de contacto de outros canais. Estes devem abranger todos os organismos responsáveis pela aplicação da lei incluindo os serviços aduaneiros…e funcionar 24 horas por dia!

 

Quais são os instrumentos de intercâmbio de informações entre os Estados- Membros?

- A Iniciativa Sueca;

- A Decisão Prüm;

- A Europol;

- O Sistema de Informação de Schengen (SIS);

- Outros (ex: Convenção de Nápoles II, Sistema de Informação Aduaneira no âmbito das bases de dados do Sistema de Informação Antifraude gerido pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)], as unidades de informação financeira, os serviços de recuperação de bens e as plataformas de alerta da cibercriminalidade).

 

Quais os canais de comunicação atualmente existentes?

- Gabinetes SIRENE;

- As unidades nacionais da Europol;

- Os gabinetes centrais nacionais da Interpol;

- Outros (ex: oficiais de ligação, centros de cooperação policial e aduaneira)

 

Como racionalizar e gerir esses canais?

O facto de os Estados-Membros poderem escolher livremente o canal (com exceção das exigências jurídicas relativas aos gabinetes SIRENE e às unidades nacionais da Europol) gera uma grande disparidade na utilização dos diferentes canais e na regularidade da sua utilização.

 

A Comissão considera que é altura de a UE adotar uma abordagem mais coerente, atribuindo um papel central ao canal Europol… o canal por omissão deve passar a ser o canal Europol através da ferramenta SIENA.

 

Alguns países defendem flexibilidade na utilização dos diferentes canais… a comissão discorda e defende por sua vez que a “Europol deverá assumir um papel de charneira no intercâmbio de informações entre as autoridades policiais dos Estados-Membros, funcionando como prestador de serviços e plataforma dos serviços de polícia”.

 

A Comissão defende, então, a existência em cada Estado – Membro do referido ponto de contacto único para a cooperação policial internacional que reúna o gabinete SIRENE, a unidade nacional da Europol e o gabinete central nacional da Interpol, assim como os pontos de contacto de outros canais. 

 

Portugal deve começar a trabalhar nesse sentido!

Tem toda a lógica! Criar um ponto de contacto único com representantes de todos os organismos responsáveis pela aplicação da lei!

 

Para maior detalhe veja aqui a comunicação.


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