Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 23 Fevereiro , 2015, 23:19

A Diretiva 2012/29/UE de 25 de outubro de 2012 relativa às vítimas de crime estabelece normas "mínimas" relativas aos seus direitos, apoio e proteção. Os Estados-Membros devem assegurar que as vítimas, em função das suas necessidades, tenham acesso a serviços de apoio, e que tais serviços ajam no interesse dessas vítimas antes, durante e por um período adequado após conclusão do processo judicial.

 

A Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) divulgou agora um estudo que compara nos Estados Membros as opções tomadas no que diz respeito aos serviços de apoio à vítima.

 

No prefácio podemos ler: “Nós acolhemos a diversidade de abordagens. Ainda assim existem características essenciais que todos os serviços de apoio à vítima devem ter, nomeadamente o facto de deverem ser gratuitos, não terem que estar dependentes de outros critérios como por exemplo a residência da vítima ou a apresentação de queixa”.

 

Este relatório permite-nos ter uma visão global dos serviços de apoio disponíveis para as vítimas de crimes na EU.


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