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publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 25 Abril , 2016, 10:49

Os Estados-Membros devem reconhecer as cartas de condução emitidas noutros Estados-Membros sem quaisquer formalidades .O anexo I da Diretiva da Comissão Europeia (2006/126/CE) estabelece um modelo comum de carta de condução com a forma de um cartão em plástico.

 

 

 

Ainda assim há vários modelos que foram emitidos antes da entrada em vigor da Diretiva. Mas o princípio do reconhecimento mútuo garante o seu pleno reconhecimento num país do Espaço Económico Europeu (EEE).

 

Atualmente existem mais de 170 modelos diferentes de carta de condução válidos em circulação em todo o EEE, o que dificulta o reconhecimento e a compreensão das cartas de condução tanto pelas as autoridades como pelos particulares.

 

A diretiva exige que os Estados-Membros, com o acordo da Comissão, estabeleçam equivalências entre os direitos obtidos antes da entrada em vigor da Diretiva 2006/126/CE e as categorias de veículos previstas na mesma. Esses quadros foram estabelecidos na Decisão 2014/209/UE da Comissão, devendo ser sujeitos a novas revisões e adaptações. No entanto, a informação fornecida nestes quadros de equivalência não é suficiente: é necessário mais informação sobre as cartas de condução atualmente em circulação que seja fácil de consultar.

 

Em 2000, a Comissão decidiu publicar um guia sobre os modelos de carta de condução, a fim de dar a conhecer todos os modelos de cartas de condução válidas e em circulação. Este guia foi objeto de uma segunda edição em 2005. Agora, para simplificar a atualização regular das informações e facilitar o acesso dos utilizadores às mesmas, a Comissão optou por publicá-las num sítio Web.

 

Apesar de se destinar às autoridades administrativas e às autoridades responsáveis por garantir o cumprimento da lei, este sítio também é útil para os cidadãos e outras partes interessadas (por exemplo, agências de aluguer de automóveis).

 

Este sítio web apresenta a maioria dos modelos de carta de condução utilizados no EEE e disponibiliza as informações relevantes sobre os mesmos. Para procurar uma carta de condução específica, selecione o respetivo país e data de emissão. Depois de encontrar o modelo de carta de condução que lhe interessa, pode consultar as informações sobre a sua descrição física, dispositivos de segurança, habilitações para conduzir e categorias.

 

É igualmente possível descarregar um documento (cerca de 40 MB) com exemplos de todos os modelos de carta de condução válidos no EEE, aqui:

 


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