Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 24 Agosto , 2015, 23:53

Depois das férias estamos de regresso ao Segurança interna e Defesa Nacional. Hoje deixo-vos o discurso que o então London Metropolitan Police Commissioner, Sir Ian Blair, apresentou em 2005 na BBC. Não é habitual existirem discursos proferidos por responsáveis policiais na BBC. Ele foi o segundo polícia Britânico a fazer um discurso sobre "A Polícia" na BBC.  

 

O discurso incita-nos a reflectir sobre as diversas missões da Polícia, o tipo de serviço policial que queremos no futuro, quem o poderá decidir e como fazê-lo.

 

O Segurança Interna e Defesa Nacional realça as seguintes ideias:

  1. É fundamental repensar o papel da Polícia. Depois das atrocidades em Nova Iorque, Madrid e Londres, depois de Bali, Casablanca, Istambul, Deli e Jordânia, os temores relativos à segurança das pessoas são uma constante e fazem já parte intrínseca desta época ameaçando constantemente a liberdade de todos nós;
  2. É hora de decidir que tipo de serviço de polícia queremos;
  3. A polícia trabalhou durante muito tempo no pressuposto de que o serviço que a população quer é local, visível, acessível, familiar, responsável e amigável;
  4. Mas em simultâneo a população deseja uma polícia capaz de lidar com o terrorismo, os homicídios, os sequestros e as violações;
  5. A população quer que a polícia “seja muitas coisas”. Quer que sejam os agentes de último recurso mas no caso das emergências e dos acidentes querem que sejam a “primeira resposta”;
  6. A população quer todas essas coisas “mas eu não tenho a certeza que a população saiba quem é a polícia”;
  7. Durante muito tempo a polícia existiu para salvaguardar os direitos de uma população predominantemente de raça branca e do sexo masculino, hoje há mais mulheres do que homens e a população de Inglaterra é caracterizada por uma mistura de comunidades que vão desde os africanos, judeus, leste europeu, china, ásia, caribe, entre outros;
  8. Actualmente a polícia necessita de integrar nos seus quadros pessoas dessas comunidades… de todas as raças e credos;
  9. A diversidade da polícia deve coincidir com a diversidade existente em Londres;
  10. Mas apesar disso começar a acontecer não foi objecto de reflexão pública. Dentro da própria polícia existem visões muito distintas. Existem grandes desafios, mas não há discussão nem reflexão séria… e assim a polícia vai tentando adaptar-se para encontrar soluções;
  11. Em 1997 o objectivo primordial do serviço policial, emitido pelo governo trabalhista era: "construir uma sociedade justa, tolerante e segura  em que os direitos e responsabilidades dos indivíduos, famílias e comunidades são devidamente equilibrados, e a protecção e segurança população é mantida";
  12. Mas a verdade é que “prender” os criminosos é central para o policiamento e nós somos muito bons nisso e cada vez melhores;
  13. Só este ano em Londres, por exemplo, detectámos mais de 40.000 crimes mais do que fizemos no ano passado;
  14. No entanto, não há nenhum consenso se o estamos a fazer bem ou mal, porque na verdade existe uma disparidade muito grande de opiniões acerca daquilo que a polícia deve fazer!
  15. Começa agora a discutir-se abertamente uma mudança na composição da “força de trabalho” com mais polícias no apoio à comunidade e uma relação diferente entre os polícias que desempenham funções operacionais e os que desempenham funções administrativas. Aliás este último ponto é muito importante. O número de polícias que exercem serviços administrativos é uma verdadeira obsessão política. A sua função que é fundamental para o bom funcionamento da polícia é incompreendida e menosprezada;
  16. A polícia não pode funcionar sem os cozinheiros, os telefonistas, os analistas, os fotógrafos, os especialistas forenses, os motoristas. Todos eles também fazem parte do número de polícias que combatem a criminalidade;
  17. E a verdade é que o policiamento não se avalia pelo número de polícias existentes. Os hospitais não são julgados apenas pelo número de camas nem a educação pelo número de professores…o número de policiais por si só não deve ser a confirmação de um policiamento eficaz;
  18. Em 1964 Robert Kennedy, então procurador-geral dos Estados Unidos, disse que “a sociedade terá o tipo de criminosos que merece”, mas é igualmente verdade que “a sociedade terá a aplicação da lei que insiste em ter”;
  19. “Eu não sei se devemos ter um grupo que estude a polícia ou se a discussão deve passar pelas escolas, universidades, se deve ser uma reflexão pública e alargada, o que eu sei é que é urgente debater isto”… “eu não sei as respostas, mas sei que o policiamento é importante… é tão importante como a saúde, a educação…”
  20. Clemenceau disse que a “guerra é um assunto demasiado importante para se deixar apenas para os generais. De igual forma podemos dizer que “ a Polícia é demasiado importante para se deixar apenas para os comandantes da polícia e para os políticos”;
  21. O serviço policial necessita de um debate público que o “ajude” a ajustar-se a uma sociedade multicultural, uma sociedade que corre por vezes graves perigos, “mas onde eu quero viver com os meus filhos”;
  22. A polícia é o público e o público é a polícia. Você e eu somos um só e temos de tomar decisões. Que polícia queremos?

publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 16 Julho , 2015, 21:25

Hoje deixamos-vos um artigo escrito por Sue Rahr e Stephen K. Rice, que discorre sobre o que deve ser a polícia e a necessidade de abandonar a mentalidade de guerreiro e assumir “de uma vez por todas” a vestidura de guardião!

 

Algumas notas:

  1. Os laços de proximidade entre polícia e cidadão por vezes substituídos por apetrechos, armamento, tecnologias e fanatismo pelas estatísticas criminais;
  2. A diminuição do crime, a aposta nas novas tecnologias e no reforço das táticas de intervenção não têm produzido aumentos na confiança da população para com a polícia;
  3. O cidadão preocupa-se pouco com os índices de criminalidade e muito com a forma como é tratado pela polícia;
  4. O importante é a perceção que o cidadão tem da imparcialidade da polícia quando consigo ou com a comunidade interage. Justiça e coerência de tratamento são fundamentais;
  5. É necessário ouvir, explicar e tratar com equidade e dignidade (LEED model Listen and Explain with Equityand Dignity). Treinar os polícias para ouvir as pessoas, explicar o que vai acontecer, como funciona, porque é que aquela decisão foi tomada, fazê-lo de forma transparente e deixar a pessoa com a sua dignidade intacta após a interação;
  6. Os responsáveis policiais devem garantir que as práticas existentes na sua organização assentam também elas na justiça, na transparência e no próprio modelo LEED – ouvir, explicar, equidade e dignidade. Aquilo que fazemos aos outros é o reflexo do que se faz na própria instituição. A cultura organizacional não pode confluir com os princípios que devem nortear a atuação polícia – cidadão;
  7. Cuidado com as “mentalidades guerreiras”. As sementes desta cultura não podem ser “plantadas” durante a formação, “tipo modelo militar”, um modelo projetado para produzir guerreiros prontos para a batalha e sem capacidade de decisão. Os responsáveis pela polícia nunca vão conseguir estabelecer normativos e procedimentos que cubram a variedade de situações que os polícias enfrentarão na rua;
  8. Os polícias têm de ser ensinados a “pensar”. As diferentes realidades do policiamento exigem pensamento crítico e capacidade para tomar decisões. Este deve ser o principal objetivo da formação e não a memorização;
  9. Deve ser dada especial atenção à ciência do comportamento humano nos currículos da formação policial. O intelecto e a destreza social são ferramentas determinantes. Mas isso não significa que deva existir uma “redução” naquilo que diz respeito às técnicas de intervenção policial. Essas habilidades serão sempre necessárias para lidar com indivíduos que se recusam a cumprir e que representam uma ameaça imediata... e nisso os polícias também têm de ser exemplares;
  10. Não devemos formar policiais como formamos soldados. As suas missões são completamente diferentes. O soldado é um guerreiro cuja principal missão é conquistar e o policia é um guardião que deve proteger;
  11. Isto não passa por uma “batalha” entre “nós” e “eles”.

Boas leituras

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 11 Dezembro , 2014, 22:15

Um artigo de António Bernardo Colaço, Juiz-Conselheiro do STJ – jubilado, publicado no Público

A 1.ª Revisão Constitucional de 1982, ao extinguir o Conselho de Revolução e estabelecer a destrinça entre a Segurança Interna a cargo de Forças de Segurança - (polícia) (Título IX) e a Defesa Nacional, sob a responsabilidade das Forças Armadas (FF.AA.) (Título X) significou singelamente o regresso de militares aos quartéis. Nisto estão todos de acordo, tanto a direita como a esquerda, tanto o civil como o militar.

 

Mas numa interpretação jurídico-sistemática e actualista, o alcance estrutural desta revisão envolveu muito mais, para além de uma mera separação do poder interventivo de uso de força ou de arma. Significou que em tempo de paz e normalidade democrática, e à semelhança do que sucedia no resto da Europa, com particular destaque aos países da CEE, mais tarde a UE, a segurança interna pressupõe o envolvimento de força de prevenção e de repressão relativamente a cidadãos, perspectivados estes não como “inimigo interno” mas, como prevaricadores da ordem legal constitucionalmente estabelecida. Assim se desenvolvia o parâmetro da acção policial no quadro de toda uma filosofia do acatamento civilista da “rule of law”, como órgãos de polícia criminal (OPC), afastando definitivamente a vertente musculada das polícias militarizadas, que tinham sido o apanágio do regime derrubado em 1974. A instituição policial é por princípio de natureza civil, e não obstante a regra de disciplina e hierarquia a que está sujeita, baseia a sua actuação normativa em nada confundível com a acção militar, esta vocacionada para o confronto e destruição do inimigo exterior.

 

Atendendo ao fulcral envolvimento das FF.AA. face à agressão ou ameaça externa, a excepcionalidade da sua intervenção no plano interno, fica constitucionalmente confinada ao estado de sítio, de emergência e de calamidade pública. Fica, porém, genericamente assegurada a sua colaboração e cooperação, nos estritos termos do nº 6 do artigo 275º da Constituição. Mesmo consentindo que um militar, na sua veste cívica e como cidadão possa orientar as missões referidas no preceito, está excluída a sua competência directiva ou de comando de uma força policial, em tempo de paz e normalidade democrática. É que sobreleva na circunstância, a relação que se estabelece entre o homem da rua ou do mar e o agente de autoridade, este seguramente mais vocacionado a subordinar-se a critérios de regulação social do que de sujeição imposta na destruição do inimigo. O domínio militar no policiamento civil desvirtua não só a função desta como a do sector militar, dada a deslocação funcional a que se presta, sendo no mínimo, inconstitucional.

 

A perspectiva traçada não se reveste de uma opinião mas enferma uma questão de princípio e de valores a defender num EDD. Está em causa o respeito pela razão de ser, o sentido e o alcance da alteração constitucional em análise. Daí que os modelos vigentes provenientes de outros países, como os dos EUA, França ou Itália, não sirvam de paradigma, cuja eficácia está por comprovar, além de se tratar realidades legais e contextuais distintas.   

 

Em prol da militarização policial tem-se argumentado ora, com perigos do exterior que se podem instalar no interior, ora, com o conceito de “duplo uso” militar, que anda ligado a uma razão economicista. Quanto ao 1.º sempre se dirá que, na actualidade, as forças de segurança, atingiram um grau de evolução tal, dispondo de meios e corpos orgânicos capazes de fazer face a situações complexas de criminalidade organizada. Acresce que nunca foi posta em causa a cooperação das FF.AA. no sector policial, sem que tal signifique o seu comando. Quanto ao 2.º, ocorre dizer que não está em causa testar a bem conhecida capacidade interventiva militar. Porém, “capacidade não significa competência”. Assim, nenhum reparo há a fazer quando se entenda o “duplo uso” no sentido de cooperação, mas não de direcção ou de comando. Este aspecto pode assumir particular relevância tratando-se de Polícia Marítima, enquanto uma OPC, integrada no Sistema de Autoridade Marítima, não podendo estar sujeita nem ser condicionada na sua actividade funcional pela componente militar, sob pena de perigoso desvio ao princípio de legalidade e de objectividade que preside ao funcionamento genérico de uma força de segurança. 

 

A solução está à vista e na disponibilidade do poder político para em qualquer momento se assumir em conformidade com o EDD.

 

 

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 30 Maio , 2013, 13:26

This interest analysis was published in March 2013 by the European Union’s law enforcement agency: EUROPOL.

 

“The key to a successful future for any organization lies in its ability to attract, develop and retain the best talent. With half of the world’s population being women, educating, empowering and recognizing their talent is fundamental to succeeding in a rapidly-changing world.”

 

“Time and again, studies show a significantly better quality of decision-making within more gender-balanced leadership teams, with gender-balanced workplaces also performing better. In short, it is smart to have gender-balanced groups.”

 

"If we are to remain competitive in the fight against international organised crime and achieve the desired successes, then we must embrace gender diversity, bringing together talent, skills and knowledge from all sides to create the most effective workforce".

 

Veja o artigo aqui.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 22 Maio , 2013, 21:13

Hoje partilho aqui o discurso do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Roberval Ferreira França na Assembleia Legislativa sobre "A polícia que temos e a polícia que queremos! Vale a pena ouvir!

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 16 Maio , 2013, 23:37

Muito recentemente foi realizado e publicado um estudo (EUA) sobre a abordagem policial a viaturas durante as designadas “operações stop”. O objetivo era avaliar qual a melhor forma de abordagem e perceber qual a zona considerada mais segura quando na presença de uma ameaça com arma de fogo por parte do condutor.

 

Os resultados do estudo indicam que:

 

1- As posições mais usadas durante a abordagem e os procedimentos encetados do lado do condutor não protegem adequadamente os elementos policias de uma ameaça com arma de fogo;

 

2- E que a aproximação a um veículo do lado do passageiro durante a Operação STOP é a opção mais segura, na medida em que o elemento policial pode chegar de forma mais célere à Zona de Mitigação (área em que o Agente está numa posição de risco reduzido porque a configuração do veículo parado restringe ou dificulta o acesso visual do condutor à arma do policia) e gasta menos tempo na linha de fogo).

 

Aqui fica o link para o artigo que considerámos interessante.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 13 Março , 2013, 20:42

Hoje trago-vos este texto de Diego Palacios Cerezales que trata a questão da autoridade do estado numa época caracterizada por um aumento exponencial da carga fiscal em Portugal e consequentemente no despoletar de vários motins, assaltos, ataques a funcionários e fogos postos.

 

Trata-se no fundo de uma análise ao sistema de ordem pública!

 

O mesmo permite-nos “olhar” para a reação das autoridades perante os motins. “pode servir-nos como um momento privilegiado para observarmos a própria estruturação da administração pública e os fundamentos da sua organização. É nas crises que as elites administrativas e militares colocam os seus recursos em ação, tornam visíveis os seus meios materiais e intelectuais e os fundamentos da sua autoridade, do poder legítimo.”

 

É um texto revelador que aborda a questão da alteração à ordem pública num estado SEM Polícia.

 

Em Portugal não existia ainda nenhum corpo de polícia nacional! Eram, essencialmente os militares (das divisões militares) que respondiam às ameaças de motins nos vários distritos a pedido dos governadores civis. Mas uma vez requisitados era entendimento dos mesmos que “estavam ao serviço das autoridades civis mas não às suas ordens”… e como tal tornavam-se responsáveis pelos meios para alcançarem a pacificação sem aceitarem indicações dos civis”. Cerezales diz mesmo que “estes princípios apareceram dispersos em ordens militares e a partir da década de 1870 foram reunidos, juntamente com princípios ensinados pela experiência, em vários guias de ação dos militares em missões de polícia

 

É portanto um artigo deveras atual.

 

 "Quando a máquina social se desorganiza, aparecendo, o que se chama revolução ou crise, vê-se mais ao vivo como as coisas são na realidade" (Oliveira Martins, 1996/1881) - epígrafe do artigo.

 

Boas leituras!

 

E um bem haja a Diego Cerezales que tanto nos ensina sobre a história da Polícia em Portugal.

 

O princípio de autoridade e os motins antifiscais de 1862, Diego Palacios Cerezales, Análise Social, Vol. XLII (182), 2007, 35-53

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 09 Janeiro , 2013, 18:48

Um artigo de Gonçalo Rocha Gonçalves (ISCTE), 2011


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 09 Janeiro , 2013, 08:05

Cândido Gonçalo Rocha Gonçalves, Tese de Mestrado, 2007, ISCTE

 

Um trabalho muito interessante sobre a história da polícia urbana portuguesa entre 1980 e 1940.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 09 Janeiro , 2013, 08:00

Um artigo de Susana Durão.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 30 Abril , 2012, 08:32

As instituições policiais têm sido encaradas, ao longo dos tempos, como imprescindíveis ao regular funcionamento da vida em sociedade.

 

Etimologicamente a palavra polícia deriva do grego politeia e do latim polita que significa «cidade», no sentido de um grupo social que, para viver em paz, necessita de submeter-se a normas específicas que asseguram a normal convivência entre todos (Barreto, 1978). A Polícia faz cumprir esse conjunto de normas estabelecidas para defesa dos interesses públicos.

 

Camões[1] escreveu “e folgarás de veres a polícia portuguesa, na paz e na milícia”, referindo-se concretamente às tarefas de polícia essenciais em dois momentos completamente distintos, em tempo de paz e de alteração da ordem.   

 

O conceito sofreu ao longo dos tempos alterações significativas. Até finais do Século XVIII a polícia identificava-se com a administração do Estado e está frequentemente ligada à ideia de arbítrio. A polícia existia para fazer prevalecer os ideais dos governantes. Não era a Lei que orientava a sua actuação. No entanto, com o Estado de Direito, o perfil jurídico da Polícia altera-se drasticamente, a polícia passa a estar submetida aos princípios da legalidade e a velar pelas liberdades individuais. Assim se caracteriza a polícia dos dias de hoje.

 

Segundo o Professor Marcelo Caetano (1991, pág. 1150), a polícia é “o modo de actuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das actividades individuais susceptíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objecto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que as leis procuram definir”. Ora, segundo este critério, a polícia surge ligada ao exercício de uma actividade de autoridade e como tal era vista como actividade restritiva. Mas na verdade o trabalho de polícia é hoje muito mais complexo. O seu campo de actuação é extremamente vasto. Nas sociedades contemporâneas a actuação da polícia é solicitada pelas mais diversas razões, nem sempre enunciadas na Lei. Na verdade, a polícia é hoje um pilar fundamental da sociedade não só pelo poder coactivo que detém e que a diferencia dos demais serviços públicos (Decocq, 1998) mas quanto a nós pela nova função que a caracteriza – a função social.

 

Embora a Lei determine de forma clara quais as competências/deveres da polícia, a verdade é que as solicitações diárias que lhe são dirigidas parecem ser muito mais abrangentes o que trará logicamente algumas dificuldades, desde logo na adequação da formação à realidade policial.

 

Num estudo realizado por Q. Wilson (1968), o autor divide as funções de polícia na aplicação da lei, na manutenção da ordem e nos serviços. Mais recentemente, Moore (1996) vem defender que para além da redução dos níveis de crime, é esperado que a actividade policial vá de encontro às necessidades e desejos da população. Bittner (1996) diz que a polícia é aquilo que coloca ao dispor da sociedade, ou seja, a polícia deve aparecer quando há motivos ligados à razão da sua existência. No mesmo sentido, David Bayley (1994) defende que embora a função da polícia seja a de prevenir o crime, a população espera uma actuação mais abrangente. Espera-se que resolva aquilo em que ninguém pensou até ao momento em que acontece.

 

Qualquer um destes autores remete-nos para uma função social da polícia. Em contraposição à classificação tradicional de funções de polícia que está tipificada na lei em que a prevenção e o combate ao crime são as actividades primárias, surgem agora novas teorias que vêm defender a vertente social da polícia, vista como uma função de prestação de serviços. Estamos pois perante uma dualidade de funções de extrema importância. Por um lado, a aplicação da lei no combate e prevenção ao crime (law enforcement), por outro, a manutenção da ordem e a prestação de serviços.

 

Bittner (1990, pag.8) defende que a polícia desempenha um sem número de serviços, envolvendo todo o tipo de emergências, discussões, disputas e um “almost infinite range of repairs on the flow of life in modern society”, serviços esses que ninguém reconhece como sua actividade, mas para os quais não se lembram de chamar mais ninguém sempre que têm necessidade, ou então quando mais ninguém os atende.

A polícia vê-se assim envolvida em situações de problemas particulares, como sejam, solicitações relacionadas com tentativas de suicídios, de mortes súbitas, de pessoas física ou mentalmente doentes, de pessoas perdidas e desorientadas, de vitimas de crimes, ou que por qualquer outro motivo necessitem de assistência. Bittner (1996, pag. 168) define assim comofunção chave da polícia a actividade de fazer parar ” something that ought not to be happening and about which someone had better do something now ”.

 

Cox (1996) vêm defender que a maioria do tempo de serviço dum agente é gasto na função de prestação de serviços, tais como, o controle de tráfego, patrulhamento de rotina, resposta a emergências de saúde ou de outros problemas pessoais, providenciar a ajuda a condutores cujo o automóvel avariou, recolher “bêbados” nas ruas e inúmeras outras tarefas que o público espera que a polícia realize.

Cummins (1970, pag. 279) diz “o papel do patrulheiro tende mais para o de mediador de problemas pessoais e comunitários do que para o de captor de indivíduos que violam a lei”. Ao definir as funções de polícia o presente autor defende que o agente policial desempenha dois papéis diferenciados, o de “instrumental negotiator” e o de “emotional reassurance”. O primeiro resulta dos conflitos que se vivem numa vizinhança. A imparcialidade que caracteriza o polícia e o poder legal que possui fazem dele um excelente meio para resolver conflitos interpessoais, mesmo sabendo que o seu poder não se aplica a questões de direito civil. As partes envolvidas “tentam” que o polícia lhes dê razão para que a sua posição ganhe autoridade. Falamos por exemplo de problemas matrimoniais e luta pela posse de crianças. No que se refere ao seu papel de “emotional reassurance”, ele está directamente relacionado com o de relações públicas. O agente patrulheiro é muitas vezes chamado e aproveita o contacto com o cidadão para lhe proporcionar o sentimento de conforto e segurança.

 

Segundo este autor, um estudo realizado em 1967 por uma “crime comission” já havia chegado à conclusão de que uma grande maioria de situações nas quais os patrulheiros intervêm não são vistas pela própria polícia como situações criminais. Uma análise feita às solicitações via rádio indica que as funções criminais tradicionais representam apenas 15% ou menos do trabalho policial.

Torna-se, pois, evidente que a polícia assume por definição e por imposição legal uma função de controlo e apenas de forma latente a função de assistência, no entanto, a realidade parece demonstrar o contrário.

 



[1] Lusíadas, Canto VII – Est. LXXIL.

 

 

 

Bayley, D. (1994). Police for the future.OxfordUniversity Press.

Bittner, Egon (1996). Florence Nightingale in the pursuit of willie Sutton: a theory of police, in Robert Reiner, Policing,Brookfield,Dartmouth, Vol I, p – 156.

Bittner, Egon (1990). Urban Police, in Aspects of police Work, EUA, Northeastern University Press, p.24.

Caetano, Marcelo (1991). Manual de Direito Administrativo, Volume II, 10ª ed, Coimbra.

Cox, S. M. (1996). Police: practices, perspectives, problems.WesternIllinoisUniversity: Allyn e Bacon.

Cummins, Marvin. (1970). Police and service work,Washington – University, (St. Louis), in Police in urban society, Harlan Hahn, Beverly Hills, Sage Publications, inc, (1ªed).

Cumming, Elain, Ian Cumming Laura Edell. (1996). Policeman as philosopher guide and friend, in Policing, Robert Reiner, Brookfiel,Dartmouth, Vol. I. 

Decocq, A. (1998). Le droit de la police. (10 ed). Litec 

Moore(1996). Police – practices, perspectives, problems, E. U. A.,WesternIllionisUniversity, 1996.

Wilson, (1970). Calls for police assistance, consumer demands for governmental service, in Thomas E. Bercal, Southeast Michigan council of governments: in police in urban society Han Harlan, Berverly hills, sage  publications , inc, (1ª ed) p- 267.

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 19 Dezembro , 2011, 10:52

A pesquisa que efectuámos permitiu-nos obter informação relativa às normas de recrutamento e selecção na Polícia de Segurança Pública a partir do ano de 1979 até aos dias de hoje. Com isto desejamos simplesmente conhecer os vários diplomas relativos à admissão aos cursos de formação inicial na PSP e compreender as alterações mais significativas. Foi o que fizemos.

 

O estudo das presentes normas permitiram-nos concluir que existiram alterações significativas até aos dias de hoje. Uma análise qualitativa aos Diplomas dos anos de 1979, 1980, 1981, 1983, 1986 (Janeiro), 1986 (Outubro), 1996, 2000 e 2010, permite-nos concluir que existiram alterações significativas no ano de 1986 (Outubro), nomeadamente no que concerne ao métodos de selecção. Este momento coincide de alguma forma com o fim das Escolas de Alistados e o início dos Cursos de Formação de Guardas[1] (é de realçar que o primeiro curso de Formação de Guardas ocorreu entre Novembro de 1985 e Junho de 1986 e o segundo entre Outubro de 1986 e Junho de 1987).

 

Até Outubro de 1986 as condições de admissão ao curso de formação inicial da Polícia de Segurança Pública passavam por ter como habilitações literárias mínimas a escolaridade obrigatória referida à época, entre outros requisitos relacionados como a idade, a altura, o registo criminal, e estar na efectividade do serviço militar ou tê-lo cumprido. É de realçar que após esta data e até 2010 os diplomas legais que regularam as normas de recrutamento e selecção de Agentes na PSP deixam de mencionar como habilitações mínimas o equivalente à escolaridade obrigatória passando a mencionar concretamente o 9º e o 11º anos de escolaridade. No que diz respeito aos métodos de selecção verificámos, pois, que até Outubro de 1986, os candidatos à PSP eram sujeitos a 4 provas: aptidão literária que era materializada numa prova de ortografia (ditado de 150 palavras), interpretação (10 perguntas de interpretação acerca de um texto), redacção (tema) e aritmética (duas operações e quatro problemas), provas psicotécnicas, provas físicas e inspecção Médica. Após esta data, os métodos de selecção utilizados passaram a ser apenas as provas físicas, a inspecção médica e as provas psicotécnicas constando de exame psicológico e entrevista, tendo sido abolida a prova de aptidão literária, o que corresponde a dizer que após 1986 (e até ao ano de 2000), os candidatos à PSP deixaram de ser submetidos a qualquer prova que avaliasse a sua condição literária.

 

Quanto às provas psicotécnicas ou de avaliação psicológica, a análise efectuada permite-nos concluir que inicialmente não detinham uma importância muito relevante. Os primeiros diplomas referiam que enquanto a PSP não dispusesse de um serviço psicotécnico ou o Centro de Psicologia do Exército não estivesse em condições de realizar as referidas provas poderiam as mesmas realizar-se após o alistamento (início do curso). À medida que o tempo foi passando, as provas de avaliação psicológica passaram a ser eliminatórias sendo que presentemente a sua ponderação para a lista de ordenação final é de 25%. A aplicação deste método de selecção é agora, obrigatoriamente efectuado pela Divisão de Psicologia da PSP, através de aplicação de provas em suporte de papel e ou informático.

 

Na senda desta comparação dos diplomas legais reparámos ainda que inicialmente os mesmos existiam em separado para homens e mulheres, o que deixou de acontecer no ano de 1983 em que passou a ser elaborado um único documento fazendo, no entanto, distinções óbvias no que se refere às provas de admissão físicas.

 

            Em 2000 ocorreram igualmente alterações significativas no que concerne aos requisitos de admissão e aos métodos de selecção. Relativamente aos primeiros realçamos que pela primeira vez foi obrigatório legalmente ter como habilitações literárias mínimas o 11º ano de escolaridade ou equivalente e relativamente aos métodos de selecção retomou-se a prova de conhecimentos (situação que já não ocorria desde 1986) a par das habituais, provas físicas, o exame psicológico, a inspecção médica e a entrevista. A prova de conhecimentos tinha agora como objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais correspondentes às habilitações literárias ao nível do 11º ano e versava sobre a língua portuguesa, raciocínio lógico e conhecimentos específicos de geografia física e humana e história contemporânea. Com as alterações introduzidas em2010 aprova de conhecimentos mantêm-se, com o objectivo de avaliar os conhecimentos de língua portuguesa, bem como os conhecimentos relativos ao exercício da cidadania, deixando portanto de comportar as variáveis do raciocínio lógico, da geografia e da história.

Com a última alteração legislativa, em 2010, foram estabelecidas novas exigências ao nível habilitacional dos candidatos, adequando-o às novas habilitações de escolaridade obrigatória - o 12º ano de escolaridade e os limites de idade para admissão ao curso foram igualmente alterados, de forma a alargar o universo de candidatos para a selecção. Uma outra alteração digna de registo prende-se com as provas físicas, cujo regulamento, pode agora ser aprovado por despacho do Director Nacional da PSP.

 

 

 


[1] A designação da formação inicial na Polícia de Segurança Pública sofreu ao longo dos tempos alterações. De 1969 a 1987 os cursos de formação inicial designavam-se de “Escolas de Alistados”, passando a designar-se até 1999 de “Curso de Formação de Guardas” e posteriormente a esta data de “Cursos de Formação de Agentes”. Até ao presente, realizaram-se 38 Escolas de Alistados, 17 Cursos de Formação de Guardas e 8 Cursos de Formação de Agentes.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 22 Novembro , 2011, 13:02

Entre os anos de 2002 e 2005 efectuámos um estudo sobre a integração de Agentes na Polícia de Segurança Pública. Procurámos averiguar qual o comportamento de procura da informação que adopta o recém-chegado da P.S.P. e sua influência na adaptação à organização e à função que vai desempenhar.

 

A integração de novos Agentes na polícia tem sido desde sempre um tema que nos interessa e que nos é particularmente querido desde logo porque a literatura e a realidade que conhecemos apontam para que as organizações policiais apresentem problemas ao nível  dos mecanismos de integração adequados aos novos polícias, mecanismos estes que consideramos basilares.

 

A ausência de programas formais de integração e socialização que ajudem o novo membro a ajustar-se à organização e à função e ainda, por vezes, a falta de enquadramento, criam neles um sentimento de insegurança, de stress e de quase abandono. Estas circunstâncias dão azo a afirmações do tipo “ somos literalmente lançados às feras”....

 

Deste trabalho resultaram as seguintes conclusões:

 

A procura de informação é uma das formas que o recém-chegado tem de ser proactivo, ou seja, de poder interferir na sua própria socialização.

 

O Agente recém-formado da Polícia de Segurança Pública demonstrou ter um papel activo na procura de informação procurando informação em média uma vez por semana. Ainda assim, nos primeiros seis meses da sua actividade profissional, procurou com maior frequência informação sobre as expectativas de papel, seguindo-se a informação técnica e por último a informação de desempenho.

 

Na procura dos diversos tipos de informação, os Agentes demonstraram recorrer com maior frequência à observação e consulta de fontes impessoais do que à inquirição. A observação é a táctica de procura de informação por excelência, sendo que, foi na procura de informação técnica que os inquiridos mais recorreram a esta táctica. A inquirição atinge a maior média na procura de informação sobre as expectativas de papel e a menor na procura de informação de desempenho.

 

No que diz respeito às fontes de procura de informação verificou-se que são os colegas mais velhos e experientes os preferidos e mais utilizados.

 

O Comandante da Esquadra é a fonte menos procurada pelos Agentes da PSP, quer no que diz respeito à informação sobre as expectativas de papel, informação técnica e informação sobre o desempenho. Na verdade, os colegas mais velhos e experientes desempenharam um papel relevante na passagem da informação aos novos Agentes com possíveis implicações para o funcionamento da instituição.

 

No que diz respeito à influência do comportamento de procura de informação na integração dos novos Agentes verificou-se que a procura de informação técnica e a procura de informação normativa estão positivamente correlacionadas com a integração social no trabalho.

 

Já no que se refere à satisfação foi possível determinar que quanto mais o Agente recebe informação sobre as expectativas de papel maior será a sua satisfação com o emprego, o ambiente de trabalho e serviço prestado e com a chefia.

 

Relativamente à relação entre a “procura” e a “oferta” de informação verificou-se que estão positivamente relacionadas.

 

Assim, do ponto de vista teórico, o presente trabalho permitiu-nos acrescentar que a informação sobre as expectativas de papel foi a mais procurada pelos Agentes recém-formados da PSP, que a observação foi a táctica mais utilizada na procura de informação técnica, informação sobre as expectativas de trabalho e informação de desempenho e que os colegas mais experientes foram a fonte preferencial na procura de informação com destaque negativo para a baixa frequência na procura de informação junto do comandante da esquadra.

 

Do ponto de vista prático é importante que:

 

(1) os conteúdos de formação sejam ajustados à vontade explícita demonstrada pelos novos Agentes da PSP em querer saber mais sobre o papel que irão desempenhar no futuro, nomeadamente, comportamentos e atitudes esperadas (informação sobre as expectativas de papel);

(2) exista uma maior iniciativa por parte das diversas fontes organizacionais na “oferta” dos diversos tipos de informação aos “novos polícias”, na medida em estes recebem menos informação do que aquela que consideram necessária;

(3) exista um incentivo claro por parte da hierarquia e dos colegas mais experientes para a colocação de dúvidas e esclarecimento dos mais novos evitando a todo o custo a recriminação “pelo não saber”, fazendo prevalecer o reforço positivo (reacção positiva às atitudes dos novos membros) em detrimento do reforço negativo (punição e crítica aos comportamentos de procura de informação por parte dos novos membros).

 

Testemunhámos a importância que os colegas mais velhos e experientes têm junto dos mais novos, ainda assim, é necessário relembrar que a socialização serial poderá acarretar problemas graves de estagnação e contaminação. São os colegas mais velhos que acompanham de perto o trabalho dos “novos” policias e é com eles que os novos Agentes passam a maior parte do seu tempo. Assim, é muito natural que se tornem uma fonte de informação privilegiada e que tenham um papel de extrema importância na integração dos novos Agentes.

 

Nesta integração não está prevista a figura do tutor ou responsável escolhido formalmente pela PSP, pelo que esta função será exercida informalmente pelos colegas mais velhos e experientes. Segundo Maanen (1973) este é o sistema que permite a continuidade do “keep a low profile”. “Novos policias” com características muito semelhantes aos “velhos polícias”. Este sistema contribuirá segundo este autor de forma muito significativa para a estabilidade dos padrões do comportamento policial prejudicando os conteúdos transmitidos na escola de polícia.

 

Numa perspectiva de socialização tendo em atenção o desenvolvimento da instituição, a figura do tutor poderia ter um papel relevante. Os “novos polícias” receberiam instruções formais de colegas especialmente escolhidos pela PSP. Este processo de socialização assenta em três importantes premissas. Em primeiro lugar, as técnicas policiais não podem ser aprendidas única e exclusivamente numa sala de aulas. Os “novos polícias” têm de aprender a lidar com algumas situações nas ruas, o seu local de trabalho por excelência, uma vez que o ambiente formal de uma sala de aulas é naturalmente limitado na aprendizagem das competências de um cenário real. Em segundo lugar, através de uma cuidada selecção e formação, os tutores estariam aptos a estimular nos “novos polícias” o desenvolvimento do conhecimento e das competências necessárias a um bom desempenho profissional e, finalmente, importa lembrar que os novos agentes aprendem muitos comportamentos através da observação de modelos e da imitação desses modelos.

 

Maanen (1979) defende que existe uma tendência para a homogeneidade dos comportamentos policiais e tal facto deve-se, em grande parte, à influência que os colegas mais velhos têm sobre os mais novos. Ora, através de uma cuidada selecção e formação dos tutores, a cultura organizacional, os valores, princípios e acima de tudo o modelo de polícia esperado poderiam ser melhor apreendidos pelos novos Agentes da polícia por forma a que as suas atitudes e comportamentos sejam o espelho dos valores da instituição.

 

 

O relatório de uma Independent Commission on the Los Angeles Police Department (Christopher Commission) vem reportar esta teoria. O tutor tem uma enorme influência nas atitudes, competências e hábitos de trabalho dos novos agentes. Neste relatório podemos ler:

“the most influential and effective training received by a probationer comes from the example set by his or her FTO[1]. If a probationer is likely to acquire the same skills. Conversely, if a probationer works with an FTO whose usual conduct is to be rude or arrogant, the probationer may be taught by examples to accept those attitudes as appropriate” (Independent Commission on the Los Angeles Police Department, 1991, p.130)

 

Ainda assim, é importante realçar que antes da implementação de um programa de tutores é fundamental que a instituição policial determine quais as características que um polícia exemplar deve ter, ou qual o modelo de polícia que a instituição valoriza. Com base nesse modelo, os departamentos policiais poderão estabelecer as competências e atitudes que devem ser característica dos tutores. A instituição teria assim um papel activo na integração e socialização dos “novos reforços”.

 

 



[1]FTO é o processo pelo qual os “novos polícias” recebem instruções formais de colegas especialmente escolhidos pela instituição”

 

 

 Van Maanen, J. (1973). Working the street: a developmental view of police behaviour. In Herbert Jacobs (Ed), Reality and reform: the criminal justice system.Beverly hills,California: Sage publishing co.

Van Maanen, J. & Schein, E. H.  (1979). Toward a theory of organizational socialization. In B. M. Staw (Ed.), Research in Organizational Behavior, Grenwich C.T.: JAI Press Inc.

 

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 16 Novembro , 2011, 21:23

 

http://www.scielo.oces.mctes.pt/pdf/etn/v15n1/v15n1a07.pdf

 

"Este texto parte de dados de um estudo etnográfico sobre a Polícia de Segurança Pública portuguesa e os modos do policiamento urbano. São destacadas algumas das principais considerações sobre como a atividade policial é sustentada por uma gestão e moralização de ordens urbanas, construídas em várias escalas, conferindo ao tema do "crime" um peso relativo e mesmo ambíguo. Para tal contribui a forma como os polícias aprendem a cidade, como aprendem a burocracia e como vivem as experiências da deslocação nas suas trajetórias pessoais. O texto propõe ainda uma reflexão sobre como o processo de produção de estatísticas criminais ocupa um papel cada vez mais relevante na definição das identidades e da organização policiais".

 

Autora: Susana Durão

 

DURAO, Susana. Polícia, segurança e crime em Portugal: ambiguidades e paixões recentes. Etnográfica, fev. 2011, vol.15, no.1, p.129-152. ISSN 0873-6561.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 16 Novembro , 2011, 18:35

http://repositorio.iscte.pt/bitstream/10071/274/4/Patrulha_e_Proximidade_pdf.pdf

 

 

"Esta tese é sobre a forma como o mandato profissional é desempenhado por polícias, como este se dá a ver por entre o trabalho de agentes nas ruas e no contexto da cultura organizacional da polícia de segurança pública portuguesa (PSP). Particular atenção é dada à dimensão simbólica e às classificações sócio-profissionais que circulam entre polícias. Tendo o corpo social dos agentes características próprias, procuro entender articulações entre a dimensão das práticas profissionais e a forma como as carreiras tradicionalmente se desenham nesta organização" (palavras da Autora).

 

 

De Susana Durão

 

DURÃO, Susana Patrulhas e Proximidade. Uma Etnografia da Polícia em Lisboa Dissertação de Doutoramento em Antropologia, especialidade Antropologia das Sociedades Complexas, Departamento de Antropologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE)


publicado por vcl
editado por Vera Lourenço de Sousa em 16/04/2013 às 09:53 | Sexta-feira, 11 Novembro , 2011, 20:25

É certo e sabido que a actividade da polícia é de uma variedade extraordinária[1].

 

Cummings[2] demonstrou que mais de metade das chamadas feitas para a polícia envolvem pedidos de ajuda em questões pessoais e interpessoais, tais como conflitos familiares. Germann[3] verificou que 90% da formação policial incidia em actividades para as quais as polícias só ocupavam 10% do seu tempo. O que significa que a polícia gastará 90% do seu tempo em actividades para as quais terá pouca formação. No mesmo sentido, Mayhall[4] defende que 90% do tempo de formação da polícia incide em conteúdos relacionados com armas de fogo, primeiros socorros, defesa pessoal e a utilização da força e que em apenas 10% da sua actividade terá de utilizar essas competências. Scott[5], por sua vez, analisou 26418 chamadas telefónicas dirigidas à polícia e verificou que a maioria constituía solicitações relacionadas com a manutenção da ordem, serviços e pedidos de informação, sendo que apenas 10% envolviam questões relacionadas com o crime e 2% com o crime violento. Lab[6] verificou que 57% das chamadas dirigidas ao Charlotte Police Departement estavam directamente relacionadas com distúrbios, disputas familiares, tarados e falsos alarmes e Bercal[7] defende que os departamentos policiais estão muito ligados à prestação de serviços comunitários e que o trabalho policial é avaliado por apenas um quinto daquilo que a sociedade “pensa” que ela faz – combater o crime.

No mesmo sentido, Birzer[8] revela que uma pesquisa realizada pelo Bureau of Justice Statistics às actividades desenvolvidas pela polícia americana mostrou que os polícias gastam apenas 10% do seu tempo com actividades ligadas ao crime e que os restantes 90% são gastos com actividades que envolvem distúrbios em bairros e resolução de conflitos.

 

Em Portugal, em 1998, no âmbito do trabalho final da Licenciatura em Ciências Policiais foram realizados alguns trabalhos que tiveram como objectivo principal a definição das funções de polícia na perspectiva do Agente patrulheiro. E os resultados apresentados seguem a mesma linha dos estudos realizados noutros países. Ferreira[9], por exemplo, propôs-se através de um estudo exploratório, determinar a proporção que cada função ocupa no dia a dia dos polícias patrulheiro apeado, patrulheiro auto e do graduado de serviço durante uma semana numa esquadra do Comando Metropolitano de Lisboa e conclui que 61% das solicitações dirigidas aos polícias envolviam a prestação de serviços (conjunto dos serviços públicos, de acção social e de saúde), sendo que apenas 15% das solicitações estavam relacionadas com a actividade criminal. No mesmo sentido Susana Durão[10] refere que, em2005, a Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa onde desenvolveu o seu estudo etnográfico somou 16930 entradas de ocorrências registadas e que desse total apenas 5917, ou seja, um pouco mais de um terço do total, isto é, 35%, era relativo a registos criminais.

 

Ora, todos estes estudos apontam no sentido de que as actividades relacionadas com a “aplicação da lei” ocupam uma reduzida percentagem do tempo gasto pelos polícias e que a sua principal actividade estará associada a uma série de tarefas que envolvem a prestação de serviços. Na realidade, os agentes policiais são, por diversas vezes, chamados para salvar pessoas e animais de inundações, controlar a população em pânico, dirimir discussões, disputas, evitar tentativas de suicídio, ajudar pessoas mentalmente perturbadas, perdidas, desorientadas e quantas vezes solitárias[11]. O trabalho da polícia, vai pois, muito para além da resolução do crime, esperando-se que vá de encontro às necessidades e desejos da população[12], que “apareça” quando existem motivos ligados à razão da sua existência e que faça muito mais do que prevenir o crime, que desempenhe uma série de tarefas para as quais a população não se lembra de “chamar” mais ninguém[13], ou para as quais mais ninguém responde. Bittner[14], defende ainda que “não existe nem conseguimos imaginar nenhum problema humano sobre o qual se possa dizer, peremptoriamente, que não poderá, com certeza, vir a tornar-se um assunto de polícia”.

 

A polícia lida, portanto, com uma série de problemas que não deveriam estar a acontecer e sobre os quais alguém tem de fazer algo, imediatamente[15], problemas esses muito relacionados com a prestação de serviços. Mas, e tal como refere Susana Durão[16] é neste plano que acontecem situações para as quais os polícias têm menos soluções óbvias, onde revelam maior impreparação e desconhecimento, onde não foram devidamente formados. Nestas situações, os agentes desenvolvem, mais do que nunca, dotes de improviso e capacidade de julgamento rápido que podem revelar as suas impotências profissionais e pessoais, mas também as hesitações organizacionais partilhadas pela maioria. O mandato divide-se, então, entre assistir e punir, mas nestes casos a punição acaba por ser percepcionada como o lado menos ambíguo do trabalho. Na verdade, as actividades não ligadas ao “law enforcement” carecem de regulação precisa e a formação policial nem sempre as contempla. Tal facto deixa aos novos polícias muitas dúvidas e incertezas quanto às funções que irão desempenhar no futuro[17].

 



[1] Monjardet (2003) refere que a polícia abrange uma componente da ordem pública (função exterior, de enquadramento e de vigilância da sociedade), uma componente criminal (que reprime os segmentos da sociedade que recusam as leis) e uma componente de polícia urbana (municipal, comunitária, de proximidade que se caracteriza por ter uma função social de fazer respeitar a paz pública, de se interpor nos conflitos interpessoais, regular os fluxos de trânsito, em suma, impor o respeito a uma ordem pública que não é a ordem da denominação, mas da tranquilidade, da presença, da permanência e da troca).

[2] 1965

[3] 1969

[4] 1995 citado por Chappel, A. & Johnston, D.  (2004)

[5] 1981

[6] 1984  

[7] 1970

[8] 1999

[9] 1998

[10] 2008

[11] Sousa, 2006

[12] Cox (1996)

[13] Bittner (2003)

[14] Idem

[15] Idem

[16] 2008

[17] Sousa, 2006

  

 

Birzer, M. (1999). Police Training in the 21st Century. FBI Law Enforcement Bulletin, 68 (7), 16-19.

Birzer, M. & Tannehill, R. (2001). A More Effective Training Approach for Contemporary Policing. Police Quarterly, Vol. 4, No. 2, 233-252.

Cox, S. (1996). Police practices, perspectives, problems.WesternIllinoisUniversity.

Cummings, E. (1965). Policeman as philosopher, guide and friend. Social Problems, 1,2, 87-101.

Durão, S. (2008). Patrulha e proximidade: uma etnografia da políciaem Lisboa. Coimbra: Almedina

Ferreira, Hugo (1998). Solicitações aos Patrulheiros: estudo exploratório na 34ª Esquadra da 2ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa. Trabalho final de licenciatura. Escola Superior de Polícia, Lisboa, Portugal.

Germann, A. C. (1969). Community policing: An assessment. Journal of Criminal Law and Police Science, 60, 89-96.

Lab, S. P. (1984). Police productivity: The other eighty percent. Journal of Police Science and Administration, 12, 297-302.

Mayhall, P., Barker, T & Hunter, R. (1995). Police Community Relations—and theAdministration of Justice, Englewood Cliffs, NJ: Prentice Hall.

 Monjardet, D. (2003). O que faz a polícia: sociologia da força pública. Edição Traduzida. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo. Série Polícia e Sociedade. (Obra original publicada em 1996)

Scott, E. J. (1981). Calls for service: Citizens demand and initial police response.Washington,DC:U.S. Government Printing Office.

Sousa, Vera Lourenço. (2006). A integração de Recursos Humanos na PSP: o processo de socialização. Revista Politeia, Ano III, Número especial.

 

 

 

Este post é parte integrande de um artigo da autora:

 

 

 

Sousa, Vera Lourenço, A formação da polícia – o desejado equilíbrio entre o que se ensina e o que é necessário saber, Estudos Comemorativos dos 25 anos do ISCPSI em Homenagem ao Superintendente - Chefe Afonso de Almeida, Almedina, 2009

 

 

 


mais sobre mim
pesquisar neste blog
 
links
Direitos de Autor
Licença Creative Commons
Esta obra foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Unported.
Fevereiro 2017
D
S
T
Q
Q
S
S

1
2
3
4

5
6
7
8
9
10
11

12
13
14
15
16
17
18

19
20
21
22
23
24
25

26
27
28


badge
blogs SAPO