Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 22 Dezembro , 2016, 21:06

Foi publicado em DR no dia 21 de Dezembro o Decreto - lei n.º 84/2016 que fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para 2017.

 

publicado por Vera Lourenço de Sousa | Sexta-feira, 23 Outubro , 2015, 09:55

Foi publicado hoje o Despacho n.º 11921/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série II de 2015-10-23 que contempla o programa para a prevenção dos comportamentos aditivos e combate às dependências nas Forças Armadas.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 30 Dezembro , 2014, 21:17

Hoje deixo-vos o Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, destinado à Educação Pré-Escolar, ao Ensino Básico e ao Ensino Secundário. O mesmo foi aprovado por despacho do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário a 29 de agosto de 2014 e foi elaborado pelo Ministério da Educação e Ciência e pelo Ministério da Defesa Nacional, através da Direção-Geral da Educação e do Instituto da Defesa Nacional.

 

Importa esclarecer que este referencial surge no âmbito do protocolo de colaboração assinado entre entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e o Ministério da Defesa Nacional (MDN) e que teve como principal objetivo promover a divulgação dos valores e das matérias da segurança e da defesa nos ensinos básico e secundário.

 

Um referencial que merecia claramente a colaboração do Ministério da Segurança Interna. O próprio protocolo teria muito a ganhar se integrasse este Ministério. Diz o Protocolo num dos seus artigos que  

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Ora, o sistema educativo merece que as questões da Segurança e da Defesa sejam abordadas com conhecimento da causa por cada um dos seus atores. A segurança aos da segurança e a defesa aos da defesa. Assim teremos uma visão integral da segurança e da defesa.

 

O que pensará uma criança ou jovem, numa sala de aulas, a ouvir falar sobre segurança tendo como interlocutor um militar? Confuso, não? Ora, será certamente o mesmo que ter um polícia numa sala de aulas a falar sobre defesa! 

 

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publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 30 Dezembro , 2014, 20:10

Foram hoje publicadas em DR as Seguintes Leis Orgânicas:

 

Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional

Decreto-Lei n.º 184/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas

Decreto-Lei n.º 185/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica da Marinha

Decreto-Lei n.º 186/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica do Exército

Decreto-Lei n.º 187/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica da Força Aérea


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 11 Dezembro , 2014, 22:15

Um artigo de António Bernardo Colaço, Juiz-Conselheiro do STJ – jubilado, publicado no Público

A 1.ª Revisão Constitucional de 1982, ao extinguir o Conselho de Revolução e estabelecer a destrinça entre a Segurança Interna a cargo de Forças de Segurança - (polícia) (Título IX) e a Defesa Nacional, sob a responsabilidade das Forças Armadas (FF.AA.) (Título X) significou singelamente o regresso de militares aos quartéis. Nisto estão todos de acordo, tanto a direita como a esquerda, tanto o civil como o militar.

 

Mas numa interpretação jurídico-sistemática e actualista, o alcance estrutural desta revisão envolveu muito mais, para além de uma mera separação do poder interventivo de uso de força ou de arma. Significou que em tempo de paz e normalidade democrática, e à semelhança do que sucedia no resto da Europa, com particular destaque aos países da CEE, mais tarde a UE, a segurança interna pressupõe o envolvimento de força de prevenção e de repressão relativamente a cidadãos, perspectivados estes não como “inimigo interno” mas, como prevaricadores da ordem legal constitucionalmente estabelecida. Assim se desenvolvia o parâmetro da acção policial no quadro de toda uma filosofia do acatamento civilista da “rule of law”, como órgãos de polícia criminal (OPC), afastando definitivamente a vertente musculada das polícias militarizadas, que tinham sido o apanágio do regime derrubado em 1974. A instituição policial é por princípio de natureza civil, e não obstante a regra de disciplina e hierarquia a que está sujeita, baseia a sua actuação normativa em nada confundível com a acção militar, esta vocacionada para o confronto e destruição do inimigo exterior.

 

Atendendo ao fulcral envolvimento das FF.AA. face à agressão ou ameaça externa, a excepcionalidade da sua intervenção no plano interno, fica constitucionalmente confinada ao estado de sítio, de emergência e de calamidade pública. Fica, porém, genericamente assegurada a sua colaboração e cooperação, nos estritos termos do nº 6 do artigo 275º da Constituição. Mesmo consentindo que um militar, na sua veste cívica e como cidadão possa orientar as missões referidas no preceito, está excluída a sua competência directiva ou de comando de uma força policial, em tempo de paz e normalidade democrática. É que sobreleva na circunstância, a relação que se estabelece entre o homem da rua ou do mar e o agente de autoridade, este seguramente mais vocacionado a subordinar-se a critérios de regulação social do que de sujeição imposta na destruição do inimigo. O domínio militar no policiamento civil desvirtua não só a função desta como a do sector militar, dada a deslocação funcional a que se presta, sendo no mínimo, inconstitucional.

 

A perspectiva traçada não se reveste de uma opinião mas enferma uma questão de princípio e de valores a defender num EDD. Está em causa o respeito pela razão de ser, o sentido e o alcance da alteração constitucional em análise. Daí que os modelos vigentes provenientes de outros países, como os dos EUA, França ou Itália, não sirvam de paradigma, cuja eficácia está por comprovar, além de se tratar realidades legais e contextuais distintas.   

 

Em prol da militarização policial tem-se argumentado ora, com perigos do exterior que se podem instalar no interior, ora, com o conceito de “duplo uso” militar, que anda ligado a uma razão economicista. Quanto ao 1.º sempre se dirá que, na actualidade, as forças de segurança, atingiram um grau de evolução tal, dispondo de meios e corpos orgânicos capazes de fazer face a situações complexas de criminalidade organizada. Acresce que nunca foi posta em causa a cooperação das FF.AA. no sector policial, sem que tal signifique o seu comando. Quanto ao 2.º, ocorre dizer que não está em causa testar a bem conhecida capacidade interventiva militar. Porém, “capacidade não significa competência”. Assim, nenhum reparo há a fazer quando se entenda o “duplo uso” no sentido de cooperação, mas não de direcção ou de comando. Este aspecto pode assumir particular relevância tratando-se de Polícia Marítima, enquanto uma OPC, integrada no Sistema de Autoridade Marítima, não podendo estar sujeita nem ser condicionada na sua actividade funcional pela componente militar, sob pena de perigoso desvio ao princípio de legalidade e de objectividade que preside ao funcionamento genérico de uma força de segurança. 

 

A solução está à vista e na disponibilidade do poder político para em qualquer momento se assumir em conformidade com o EDD.

 

 

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 01 Setembro , 2014, 13:45

Tendo presente que as Forças Armadas Portuguesas são um pilar essencial da defesa nacional e constituem a estrutura do Estado que tem como missão fundamental garantir a defesa militar da República, informa-se que hoje foi publicada a Lei Orgânica n.º 6/2014, que procede à 1.ª alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA).

 

Em termos gerais e com especial interesse, destaca-se a alteração ao seu artigo 26.º, que densifica e aprofunda a articulação operacional entre as FA e as FSS.

 

Destaca-se igualmente o reforço das competências e atribuições do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra.

 

Finalmente, identifica-se o aparecimento da suspensão do limite de idade de passagem à reserva (até ao termo do mandato), em alguns casos, em especial aquando da nomeação para os cargos de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas e de Chefes do Estado Maior dos ramos e também para os cargos militares em organizações internacionais (postos de almirante ou general). Artigos 23.º e 24.º

 

Lei Orgânica n.º 6/2014
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 21 Abril , 2014, 11:51

Despacho n.º 5453-A/2014
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional
Promoções dos Militares das Forças Armadas para 2014

Despacho n.º 5453-B/2014
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional
Promoções do pessoal da Polícia Marítima para 2014


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 10 Março , 2014, 21:00

Foi publicado em DR a Portaria n.º 60/2014 que aprova o Regulamento Escolar dos Cursos de Formação de Sargentos (CFS) e dos Estágios Técnico-Militares (ETM) que habilitam ao ingresso nos quadros especiais de Sargentos do quadro permanente do Exército.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Sexta-feira, 21 Fevereiro , 2014, 18:52

Foi publicado em DR o Despacho n.º 2943/2014 relativo à reforma do Sistema de Saúde Militar (SSM).


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 11 Fevereiro , 2014, 21:30

Recentes publicações com interesse:

 

Portaria n.º 21/2014 -  Regulamento da Escola Naval

Portaria n.º 22/2014 -  Regulamento da Academia Militar

 

Portaria n.º 23/2014 - Regulamento da Academia da Força Aérea

 

Portaria n.º 60/2014 - Modelo de governação comum dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Universitário Militar


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Sexta-feira, 22 Novembro , 2013, 13:10


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 28 Outubro , 2013, 20:36

Foi hoje publicado em DR o Despacho n.º 13692/2013. D.R. n.º 208, Série II de 2013-10-28 do Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

relativo à orientação para a política de Ciberdefesa.

 

São objetivos da Política de Ciberdefesa:

 

1) Garantir a proteção, a resiliência e a segurança das redes e dos SIC da Defesa Nacional contra ciberataques;

2) Assegurar a liberdade de ação do País no ciberespaço e, quando necessário e determinado, a exploração proativa do ciberespaço para impedir ou dificultar o seu uso hostil contra o interesse Nacional;

3) Contribuir de forma cooperativa para a cibersegurança nacional.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 16 Outubro , 2013, 09:51

Foi publicado hoje o Aviso n.º 12677/2013 do Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea relativo ao Concurso para admissão ao curso de formação de oficiais do regime de contrato - 2013.

 

Especialidades a concurso para a incorporação de 2013

- Juristas

- Recursos Humanos e Logística


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 18 Setembro , 2013, 09:00

Foi publicado em DR o Despacho n.º 12005/2013 com a distribuição dos efetivos de militares dos quadros permanentes do exército por quadros especiais e postos no ano de 2013

 

 

 

 

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 18 Julho , 2013, 09:05

Foi hoje publicado em DR o Aviso n.º 9191/2013 do Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea relativo ao concurso para admissão ao Curso de formação de oficiais do regime de contrato - 2013.

 

Especialidades:

Juristas

Polícia Aérea

Psicólogos (Área Clínica e Área Social e ou Organizacional)

Recursos Humanos e Logística

Técnicos de Abastecimento

Técnicos de Informática 

Técnicos de Manutenção de Armamento e Equipamento

Técnicos de Manutenção de Material Aéreo

Técnicos de Manutenção de Material Eletrotécnico

Técnicos de Operações de Comunicações e Criptografia

Técnicos de Operações de Meteorologia

Técnicos de Pessoal e Apoio Administrativo

 

Num total de 40 vagas

 

E o Aviso n.º 9192/2013 do Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea relativo ao concurso para admissão ao Curso de Formação de Praças do Regime de Contrato - 2013.

 

Num total de 360 vagas distribuídas igualmente por diversas especialidades.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 03 Junho , 2013, 13:02

Encontra-se aberto até 20 de junho de 2013 o concurso para admissão ao Estágio Técnico-Militar do Ensino Politécnico (ETM/POL), com destino à categoria de Oficiais dos Quadros Permanentes (QP) da Força Aérea, para as seguintes especialidades:

 

Técnico de Operações de Meteorologia (TOMET)

Técnico de Manutenção de Material Aéreo (TMMA)

Técnico de Manutenção de Armamento e Equipamento (TMAEQ)

Técnico de Abastecimento (TABST)

Técnico de Manutenção de Infraestruturas (TMI)

Técnico de Pessoal e Apoio Administrativo (TPAA)

Polícia Aérea (PA)

 

Aviso n.º 7221/2013. D.R. n.º 106, Série II de 2013-06-03


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 03 Junho , 2013, 12:59

Está aberto o concurso para admissão ao curso de formação de sargentos dos quadros permanentes da Força Aérea.

 

Especialidades: OPCOM, OPMET, OPCART, OPRDET, OPSAS, OPINF, MMA, MMT, MARME, MELIAV, MELECA, MELECT, CMI, ABST, SAS, PA e MUS.

 

Para mais informações consulte o Aviso n.º 7222/2013. D.R. n.º 106, Série II de 2013-06-03.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 27 Maio , 2013, 19:15

Um artigo do Coronel João Jorge Botelho Vieira Borges

Revista Militar, Janeiro de 2013

Páginas 25-41.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Domingo, 19 Maio , 2013, 23:45

Foi publicado em DR o Despacho n.º 6472-E/2013 que cria a Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional.

 

Missão:

- Acompanhar e monitorizar a execução das medidas da Reforma «Defesa 2020»;

- Propor ao Ministro da Defesa Nacional as medidas que assegurem uma eficaz e eficiente execução da Reforma «Defesa 2020»;

- Elaborar, mensalmente, para o MDN, os relatórios de acompanhamento, com base num quadro de gestão de medidas, bem como todos os documentos por este solicitados, nomeadamente de carácter prospectivo.

 

Composta por:

- Major-General Carlos Chaves, na qualidade de Presidente;

- Tenente-Coronel PILAV Paulo Costa;

- Dra. Maria Cândido Camacho Pereira Rito Almeida Morgado, Chefe de Divisão na DGPRM/MDN;

- Tenente-Coronel de Infantaria, c/CEM, João Leal;

- Representante do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas;

- Representante do Chefe do Estado-Maior da Armada;

- Representante do Chefe do Estado-Maior do Exército;

- Representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea;

- Representante da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional;

- Representante do Instituto da Defesa Nacional.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Sexta-feira, 19 Abril , 2013, 09:01

Foi hoje publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013. D.R. n.º 77, Série I de 2013-04-19 da Presidência do Conselho de Ministros que aprova as linhas de orientação para a execução da reforma estrutural da defesa nacional e das Forças Armadas, designada por Reforma «Defesa 2020»


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Domingo, 14 Abril , 2013, 23:58

Foi publicado em DR a Lei n.º 28/2013 que define  as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN).

 

A AAN é a entidade responsável pela coordenação e execução das atividades a desenvolver pela Força Aérea na regulação, inspeção e supervisão das atividades de âmbito aeronáutico na área da defesa nacional.

 

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 11 Abril , 2013, 07:29

O Ministro da Defesa Nacional divulgou ontem o documento que enquadra a reforma das Forças Armadas de acordo com o com o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, recentemente publicado em DR.

 

Segundo consta no documento que define as linhas gerais da reforma pretende-se:

 

- Melhor articulação entre os ramos das Forças Armadas;

- Maior eficiência na utilização de recursos;

- Reorganizar e racionalizar o Ministério da Defesa Nacional e a estrutura superior das Forças Armadas e;

- Racionalizar os recursos humanos das Forças Armadas, privilegiando sempre a componente operacional.

 

O documento estabelece como orientações para o ciclo de planeamento estratégico de defesa:

 

1. Aquilo a que chamam de "O nível de ambição":

 

O sistema de forças nacional deve privilegiar uma estrutura baseada em capacidades de natureza conjunta que se traduzirá em três conjuntos de forças e meios, com a seguinte ordem de prioridade:

 

a. Uma Força de Reação Imediata (FRI)

b. Um Conjunto de Forças Permanentes em Ação de Soberania (FPAS)

c. Um Conjunto Modular de Forças (FND)

 

2. Os fatores de planeamento e orientações:

 

- 1,1% (±0,1) do PIB como o compromisso orçamental estável para a defesa nacional;

- A adequação do  efetivo máximo das Forças Armadas entre 30.000 e 32.000 militares, incluindo os militares na situação de reserva na efetividade de serviço;

- O levantamento da capacidade de ciberdefesa nacional;

- O dispositivo territorial deve ser redimensionado, tendo como objetivo final uma redução efetiva de 30%, ao nível dos comandos, unidades, estabelecimentos e demais órgãos das Forças Armadas.

 

 

Quanto às orientações para a reorganização da macroestrutura da defesa nacional e das Forças Armadas estabelece o documento que:

 

-  o Chefe do Estado-Maior General das Forças será o único interlocutor militar do MDN no que toca às questões ligadas com a capacidade de resposta das Forças Armadas, designadamente prontidão, emprego e sustentação da componente operacional do sistema de forças ficando na sua dependência hierárquica os Chefes de Estado-Maior dos Ramos;

- Deve ser criado, a médio prazo, um Instituto Universitário Militar, que integrará os atuais Instituto de Estudos Superiores Militares, Escola Naval, Academia Militar e Academia da Força Aérea;

- Os serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional devem ser reestruturados e redimensionados no sentido de a Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e a Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa serem concentradas num único serviço;

- Os quadros do pessoal civil do conjunto da defesa nacional devem ser redimensionados para cerca de 70% do atual, até final de 2015.

 

Para maior detalhe consulte aqui o documento.

 

 

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 08 Abril , 2013, 13:01

Foi publicado hoje em DR o Despacho n.º 4785/2013. D.R. n.º 68, Série II, relativo à reestruturação dos Estabelecimentos Militares de Ensino (não superior). O referido Despacho refere-se concretamente ao funcionamento do Colégio Militar,  Instituto de Odivelas e Instituto dos Pupilos do Exército para o próximo ano letivo (2013/2014) já a preparar o processo de reestruturação que passa por:

 

1. "Potenciar o Colégio Militar como um estabelecimento militar de ensino regular de excelência, capaz de conciliar a integração de género com a sua matriz identitária já secular, na qual o internato, sem deixar de se constituir como elemento diferenciador, deve estar sujeito à escolha por parte das famílias";

 

2. "Reconfigurar o projeto educativo do Instituto dos Pupilos do Exército, fazendo com que a matriz militar em que assenta possibilite uma capacidade distintiva no panorama do ensino profissional"... "este deve assumir-se como escola vocacionada para o ensino profissional";

 

3. "Encerrar o Instituto de Odivelas no início do ano letivo 2015/2016".

 

Da análise ao presente Despacho verifica-se que foi elaborado um estudo sobre os estabelecimentos militares de ensino (EMES) realizado por uma equipa técnica nomeada pelo Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco que terá permitido concluir "pela existência de carências de base na estratégia e ação dos EMES, revelando, nomeadamente, excesso de recursos humanos, défice de alunos, inexistência de uma estratégia de comunicação e ausência de uma ação integrada em termos de gestão dos mesmos".

 

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Sexta-feira, 05 Abril , 2013, 08:58

Foi publicado hoje em DR o Conceito estratégico de defesa nacional. Veja aqui a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013.

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 13 Março , 2013, 20:42

Hoje trago-vos este texto de Diego Palacios Cerezales que trata a questão da autoridade do estado numa época caracterizada por um aumento exponencial da carga fiscal em Portugal e consequentemente no despoletar de vários motins, assaltos, ataques a funcionários e fogos postos.

 

Trata-se no fundo de uma análise ao sistema de ordem pública!

 

O mesmo permite-nos “olhar” para a reação das autoridades perante os motins. “pode servir-nos como um momento privilegiado para observarmos a própria estruturação da administração pública e os fundamentos da sua organização. É nas crises que as elites administrativas e militares colocam os seus recursos em ação, tornam visíveis os seus meios materiais e intelectuais e os fundamentos da sua autoridade, do poder legítimo.”

 

É um texto revelador que aborda a questão da alteração à ordem pública num estado SEM Polícia.

 

Em Portugal não existia ainda nenhum corpo de polícia nacional! Eram, essencialmente os militares (das divisões militares) que respondiam às ameaças de motins nos vários distritos a pedido dos governadores civis. Mas uma vez requisitados era entendimento dos mesmos que “estavam ao serviço das autoridades civis mas não às suas ordens”… e como tal tornavam-se responsáveis pelos meios para alcançarem a pacificação sem aceitarem indicações dos civis”. Cerezales diz mesmo que “estes princípios apareceram dispersos em ordens militares e a partir da década de 1870 foram reunidos, juntamente com princípios ensinados pela experiência, em vários guias de ação dos militares em missões de polícia

 

É portanto um artigo deveras atual.

 

 "Quando a máquina social se desorganiza, aparecendo, o que se chama revolução ou crise, vê-se mais ao vivo como as coisas são na realidade" (Oliveira Martins, 1996/1881) - epígrafe do artigo.

 

Boas leituras!

 

E um bem haja a Diego Cerezales que tanto nos ensina sobre a história da Polícia em Portugal.

 

O princípio de autoridade e os motins antifiscais de 1862, Diego Palacios Cerezales, Análise Social, Vol. XLII (182), 2007, 35-53

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 07 Março , 2013, 18:14

Datado de 25 de Janeiro de 2013.

Veja aqui.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 04 Março , 2013, 13:29

 

Cortar com estratégia - Sem Washington, a Europa da Defesa é dificilmente defensável

"Não é apenas em Portugal que o debate sobre o futuro das forças armadas está na ordem do dia. As reduções de efetivos e as reestruturações têm vindo a ocorrer em vários Estados da União Europeia. Ouvi, recentemente, um oficial superior alemão dizer que estava cansado de um processo tão longo de cortes, há anos em curso no seu país. Acrescentava que, se é para mudar, o conselho que daria aos políticos é que o decidam de vez, com clareza, evitando, assim, um período prolongado de instabilidade e incerteza.

 

A razão imediata para tanta mudança tem que ver com as finanças públicas, como é frequentemente dito. Esta é uma boa escusa, com resultados palpáveis, fácil de entender e de fazer aceitar pelos cidadãos. Mas é apenas um aspeto do problema. No fundo, o que se passa é que o entendimento do conceito de segurança nacional, de que a defesa é uma componente, mudou de modo significativo, nos últimos anos. Daqui, que seja considerado necessário redefinir o papel das instituições militares. O edifício securitário requer, agora, uma configuração diferente.

 

À partida, a questão que se coloca é a relativa às ameaças. Quais são as grandes ameaças que poderão pôr em causa a segurança nacional e os interesses estratégicos de cada Estado e do conjunto europeu? Há um certo consenso sobre a resposta. Primeiro, a linha de fronteira entre os perigos de origem interna e externa é hoje mais ténue. O terrorismo tanto pode advir de Birmingham como ser importado do Paquistão. Segundo, os desastres naturais podem ter um impacto catastrófico e devem, por isso, fazer parte do conceito. Terceiro, as ameaças mais significativas têm uma natureza híbrida - com origem noutros Estados ou ser obra de grupos clandestinos. Estes grupos poderão ter a sua própria agenda ou ser apenas uma cobertura para ações hostis de determinados países. E, por fim, está-se de acordo sobre os domínios principais de insegurança: a possibilidade de ataque às fontes energéticas ou às vias de encaminhamento do petróleo e do gás, incluindo a pirataria; a criminalidade e a espionagem cibernéticas; o terrorismo; o crime organizado; a produção e a disseminação de meios de destruição maciça, bem como o tráfego de drogas, de armas e de seres humanos.

 

Na verdade, algumas das ameaças identificadas têm muito que ver com o trabalho das polícias. O que significa que a tendência é para um novo equilíbrio entre as forças de defesa e os serviços de polícia e de inteligência. Tudo isto tem de ser bem pensado, de modo que as missões de cada instituição sejam definidas com nitidez e para que, ao mesmo tempo, haja uma maior complementaridade de esforços. O exemplo do Reino Unido, que vai no sentido de uma colaboração funcional mais estreita entre as diferentes instituições de defesa e segurança, sob a coordenação direta do primeiro-ministro, merece atenção.

 

Uma integração mais eficaz ao nível nacional deve ser acompanhada por uma melhoria da interação ao nível dos aliados. No que respeita às forças armadas, o investimento deve ser feito no quadro da NATO e não no da UE. As experiências recentes na Líbia e no Mali mostraram que, sem o apoio de inteligência, de definição dos alvos e de logística dos Estados Unidos, enquanto parceiro na NATO, estas operações não teriam tido os mesmos resultados. Convém ser claro: sem Washington, a Europa da Defesa é dificilmente defensável. Não é uma questão de cortes. Falta, isso sim, uma estratégia que tenha em conta os novos desafios, os meios prioritários e a relevância da cooperação entre os Estados."


Revista Visão, 28 de Fevereiro 2013
 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Sexta-feira, 15 Fevereiro , 2013, 07:09

Em 2 de janeiro de 2013, o Governo apresentou à Assembleia da República as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que baixaram à Comissão de Defesa Nacional com vista a uma apreciação prévia à realização do debate no Plenário.

 

Aqui fica o documento em pdf

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Sexta-feira, 18 Janeiro , 2013, 09:26

Foi publicado hoje em DR o Aviso n.º 826/2013 do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada que abre concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço em regime de contrato na categoria de de oficiais da classe de fuzileiros.

.

 

Condições aqui.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 17 Janeiro , 2013, 09:48

Foi publicado hoje em DR o Aviso n.º 762/2013 do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada que abre concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço em regime de contrato na categoria de praças das classes de marinha.

 

Condições aqui.

 


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