Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 26 Maio , 2015, 22:25

Apesar desta ser uma “atividade” da competência dos Estados - Membros entende-se que deve existir cooperação. Tal acontece em relação aos Serviços de Informações e respetivos órgãos de supervisão.

 

A conferência que anunciamos tem por “objetivo reunir os intervenientes relevantes a nível nacional e europeu no domínio dos serviços de informação e do seu controlo, a fim de debater os desenvolvimentos recentes e as suas repercussões nos respetivos domínios”.

 

 Serão alvo de reflexão nesta conferência:

 

Como é que os serviços de informação se adaptaram às novas circunstâncias?

 

Quais são as tendências atuais e futuras em termos de cooperação internacional dos serviços de informação (e que tipo de cooperação)?

 

Quais são as repercussões sobre os mecanismos nacionais de controlo e de responsabilização? Como é que estes devem ser adaptados para garantirem a supervisão eficaz das atividades dos serviços de informação?

 

 Será que os órgãos de supervisão estão suficientemente preparados para desempenharem as suas funções de forma adequada? Que tipo de conhecimentos (técnicos) especializados ou poderes adicionais são necessários?

 

Como é que se pode garantir a responsabilização da recolha de informações e da cooperação?

 

Quais são os desafios inerentes ao aumento do risco de ameaças internacionais e transfronteiriças, nomeadamente no que diz respeito à radicalização e aos chamados «combatentes estrangeiros», para a supervisão dos serviços de informação?

 

Qual é o impacto da evolução rápida em termos de desenvolvimentos tecnológicos e de mobilidade dos dados sobre o papel dos órgãos nacionais de supervisão?

 

Que medidas práticas se podem adotar para promover a cooperação em termos de supervisão dos serviços de informação na Europa (por exemplo, secretariado, ligação à rede existente de parlamentos nacionais, partilha de determinados recursos/conhecimentos especializados)?

 

Quais são os principais obstáculos e como é que podem ser superados (por exemplo, barreiras linguísticas, confidencialidade, regra dos terceiros, formas de supervisão e legislação nacional diferentes, credenciação de segurança, risco de fuga de documentos)?

 

Será aconselhável desenvolver mecanismos de colaboração ou normas mínimas para a supervisão dos serviços de informação na Europa? Em caso afirmativo, como é que podem ser desenvolvidos na prática?

 

A reunião será transmitida via internet e gravada aqui.

 

Quinta-feira, 28 de maio 9.00 - 12.30 e 14.30 - 18.00

Sexta-feira,  29 de maio 9.00 - 12.00

 

 

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 19 Agosto , 2014, 11:38

Lei Orgânica n.º 4/2014
Assembleia da República
Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Lei n.º 50/2014
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e revoga os Decretos-Leis n.os 225/85, de 4 de julho e 254/95, de 30 de setembro.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 24 Julho , 2014, 22:55

A Agência Central de Inteligência (CIA) publicou recentemente on-line o seu manual de 190 páginas sobre a elaboração de relatórios.

É um documento muito detalhado, que nos oferece, entre outros, um capítulo de abertura em cada secção chamada "Orientações gerais", que tem dicas úteis para principiantes na elaboração de relatórios.

 

Consulte aqui... because "Good intelligence depends in large measure on clear, concise writing".


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 27 Maio , 2013, 20:21

A Comissão Europeia numa Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho defende que não é necessário criar, nesta fase, novas bases de dados em matéria de aplicação da lei ou novos instrumentos de intercâmbio de informações a nível da UE mas apenas introduzir algumas melhorias. 

 

Uma das propostas efetuadas passa por criar em cada Estado-Membro um ponto de contacto único para a cooperação policial internacional que reúna o gabinete SIRENE, a unidade nacional da Europol e o gabinete central nacional da Interpol, assim como os pontos de contacto de outros canais. Estes devem abranger todos os organismos responsáveis pela aplicação da lei incluindo os serviços aduaneiros…e funcionar 24 horas por dia!

 

Quais são os instrumentos de intercâmbio de informações entre os Estados- Membros?

- A Iniciativa Sueca;

- A Decisão Prüm;

- A Europol;

- O Sistema de Informação de Schengen (SIS);

- Outros (ex: Convenção de Nápoles II, Sistema de Informação Aduaneira no âmbito das bases de dados do Sistema de Informação Antifraude gerido pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)], as unidades de informação financeira, os serviços de recuperação de bens e as plataformas de alerta da cibercriminalidade).

 

Quais os canais de comunicação atualmente existentes?

- Gabinetes SIRENE;

- As unidades nacionais da Europol;

- Os gabinetes centrais nacionais da Interpol;

- Outros (ex: oficiais de ligação, centros de cooperação policial e aduaneira)

 

Como racionalizar e gerir esses canais?

O facto de os Estados-Membros poderem escolher livremente o canal (com exceção das exigências jurídicas relativas aos gabinetes SIRENE e às unidades nacionais da Europol) gera uma grande disparidade na utilização dos diferentes canais e na regularidade da sua utilização.

 

A Comissão considera que é altura de a UE adotar uma abordagem mais coerente, atribuindo um papel central ao canal Europol… o canal por omissão deve passar a ser o canal Europol através da ferramenta SIENA.

 

Alguns países defendem flexibilidade na utilização dos diferentes canais… a comissão discorda e defende por sua vez que a “Europol deverá assumir um papel de charneira no intercâmbio de informações entre as autoridades policiais dos Estados-Membros, funcionando como prestador de serviços e plataforma dos serviços de polícia”.

 

A Comissão defende, então, a existência em cada Estado – Membro do referido ponto de contacto único para a cooperação policial internacional que reúna o gabinete SIRENE, a unidade nacional da Europol e o gabinete central nacional da Interpol, assim como os pontos de contacto de outros canais. 

 

Portugal deve começar a trabalhar nesse sentido!

Tem toda a lógica! Criar um ponto de contacto único com representantes de todos os organismos responsáveis pela aplicação da lei!

 

Para maior detalhe veja aqui a comunicação.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 16 Abril , 2013, 12:33

"Portugal é o primeiro Estado-membro da União Europeia a utilizar o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II), uma «solução tecnológica, que terá uma importância central na prevenção e na luta contra a criminalidade, favorecendo (…) a livre circulação de pessoas no território da União Europeia, num verdadeiro Espaço de Liberdade e Segurança».

 

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna refere que o SIS II, agora em funcionamento, resulta de uma «decisão tomada pelo Conselho de Justiça e Assuntos Internos realizada nos passados dias 7 e 8 de março, em Bruxelas» e é o culminar de «um processo técnico iniciado em 2001», bem como do «forte empenhamento do Ministério da Administração Interna».

 

Este sistema «consiste numa base de dados que permite às autoridades dos Estados Schengen efetuarem, mediante um processo de consulta automatizada, o intercâmbio de dados relativos a certas categorias de pessoas e de bens, aquando dos controlos nas fronteiras e das verificações e outros controlos de polícia e aduaneiros efetuados em território nacional», explica o comunicado.

 

Os sucessivos atrasos na execução do referido projeto levaram «a que Portugal apresentasse, em 2007 (sob Presidência portuguesa do Conselho da UE), uma solução tecnológica, concebida entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e as empresas nacionais, que permitiu a adesão a Schengen de treze novos Estados-membros da Europa Central e de Leste e Estados associados».

Esta iniciativa, designada SISone4All, contribuiu, de uma forma decisiva, «para a livre circulação dos cerca de 450 milhões de cidadãos da UE, sem descurar, contudo, a necessidade de garantir elevados padrões de segurança».

 

Para além da «operacionalização dos alertas emitidos para a atividade operacional desenvolvida entre as Forças e Serviços de Segurança dos Estados-membros da União Europeia», o SIS II permite, entre outras funcionalidades, «a criação de novas categorias de alertas; a inclusão de novas categorias de dados, incluindo dados biométricos; a possibilidade de geração de interligações entre alertas; a expansão do acesso ao SIS a um maior número de autoridades responsáveis pela prevenção e combate aos mais variados tipos de criminalidade; e a criação de uma plataforma técnica de partilha com o Sistema de Informação de Vistos (VIS)»."

 

Em http://www.portugal.gov.pt/


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 10 Janeiro , 2013, 07:53

O IDN e o SIRP vão realizar o I Curso de  “Informações em Democracia” que conta com a participação da norte-americana Naval Postgraduate School, de Monterey (California).

 

O mesmo terá início a 13 de Fevereiro.


"O objetivo do curso é divulgar, junto da sociedade civil, os fundamentos, os desafios e os processos que caracterizam o funcionamento dos serviços de informações em democracia, através de uma abordagem integrada e comparativa, que reúne o contributo de especialistas em ciência política e direito constitucional e profissionais, nacionais e internacionais, com experiência e conhecimento do setor.
Custos associados: Para a frequência do curso é devido o pagamento de propina única, pelos auditores admitidos, no valor de 150 euros"

 

Programa

INSCRIÇÃO


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 03 Dezembro , 2012, 13:02

Intervenção de Jorge Bacelar Gouveia, sobre "A fiscalização dos serviços de informações", no âmbito do 1º Curso de Informações da GNR, que teve lugar na Escola da GNR, em Queluz, em 23.11.2012

 

 

http://vimeo.com/54184133?action=share

 

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 21 Novembro , 2012, 19:33

A formação nesta área é essencial para qualquer Órgão de Polícia Criminal. Não apenas para os analistas de informações mas necessariamente para os seus chefes e outros elementos policiais que trabalhem, por exemplo ao nível da organização de inquéritos. Não devemos ministrar a formação apenas aos técnicos devendo incluir naturalmente as chefias, os formadores e outros atores que trabalham na área.

 

Quem não entende a análise criminal tem mais dificuldades em direcionar a investigação criminal! Isso é certinho! E daí que esta formação seja fundamental a qualquer OPC.

 

Este documento tem o seu interesse porque estabelece os padrões mínimos que devem ser observados na formação relativa às Informações Criminais por conteúdo funcional. Nele podemos observar os vários “currículos” e conteúdos de formação.

 

Quanto a nós interessante e uma boa prática!

 

Minimum Criminal Intelligence Training StandardsFor Law Enforcement and Other Criminal Justice Agencies in the United States: Findings and Recommendations

Global

The U.S. Department of Justice’s Global Justice Information Sharing Initiative (Global

October 2007Version 2

 

http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&frm=1&source=web&cd=1&ved=0CB8QFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.it.ojp.gov%2Fdocdownloader.aspx%3Fddid%3D1152&ei=6OOsUMHrL8SAhQeP9YGoAQ&usg=AFQjCNGlXJgLK2XbijcGW2pduJazEZFL7A


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 17 Abril , 2012, 12:09

A ANACAPA Sciences permite-nos fazer três “cursos” básicos gratuitos sobre análise de informações, pesquisa de informações e estratégias de pensamento num total de 8 horas (com direito a Diploma).

 

Aqui fica o link para os interessados:

 

http://www.anacapatraining.com/company/index.html

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Sexta-feira, 13 Abril , 2012, 10:27

 

Já tinha sido anunciado que o Governo iria criar um Centro Nacional de Cibersegurança, integrado na Estratégia Nacional de Segurança da Informação.

 

“A Estratégia Nacional de Segurança da Informação é a base de atuação em termos nacionais para garantir a cibersegurança, a identificação dos sectores críticos e um ambiente mais favorável no domínio económico". "É aquilo que todos os países estão a fazer”, disse o ministro, lembrando que em 2011 os EUA e o Reino Unido também aprovaram novas estratégias nesta área”.

 

Ora, foi hoje publicado em DR a Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2012 que visa constituir a Comissão Instaladorado Centro Nacional de Cibersegurança.

 

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/04/07400/0192501926.pdf

 

 

O Centro Nacional de Cibersegurança irá ser criado para coordenar a solução nacional a para as ameaças informáticas e para assegurar a cooperação com outros países no domínio da segurança.

O relatório terá de ser apresentado ao Primeiro - Ministro até 30 de junho de 2012.

 

Artigo -  “Uma estratégia Nacional de Cibersegurança (ENC)” publicado na revista Segurança e Defesa, nº16, Janeiro - Março 2011 por Alexandre Caldas - Diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

 

http://www.ceger.gov.pt/index.php/pt/seguranca/noticias/70-enc

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Sábado, 04 Fevereiro , 2012, 17:47

Análise de comunicações telefónicas (inclui matrizes e diagramas de comunicações)

 

A análise de comunicações telefónicas tem origem na informação que é fornecida pelas operadoras e que pode incluir várias categorias de dados. A análise dessa informação pode permitir compreender melhor a atividade criminosa, a estrutura dos grupos, o papel de cada um e pode servir inclusive para conhecer pessoas que à partida eram desconhecidas da investigação (Peterson, 1994).

 

Note-se no entanto que o que está aqui a ser analisado é o n.º de telefone de onde é efetuada a chamada e o n.º de telefone para onde é realizada a chamada. Não significa, portanto, que determinada pessoa contactou outra (Criminal Intelligence Training, Manuel for analysts, sem data).

 

Deve incluir o respetivo diagrama de comunicações seguido de um relatório escrito e das devidas recomendações (Peterson, 1994).

 

Que mais-valia pode trazer este tipo de análise para o analista/investigador?

- A identificação dos números de telefone para os quais o telefone do suspeito liga, pode naturalmente ser uma mais-valia abrindo outras linhas de investigação;

- A identificação de padrões e números comuns para os quais são efetuadas as chamadas;

- A frequência de chamadas;

- Possivelmente a identificação dos “associados”;

- A localização do telefone que inicia a chamada;

 

A “construção” da matriz e do diagrama de comunicações assemelha-se à da matriz e do diagrama de associações. O formato e a lógica são os mesmos. A matriz inclui os números da fonte (os que iniciam as chamadas) e os de destino (os que recebem a chamada) e na interceção inscreve-se o número das chamadas efetuadas. O diagrama inclui os círculos onde são inscritos os números  de telefone, as linhas contínuas com setas direcionais e o número de chamadas efetuadas ou recebidas.

 

 

Matriz de Comunicações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diagrama de Comunicações – adaptado de Criminal Intelligence Training, Manual for analysts, sem data, pág. 53.

 

Existe naturalmente um método próprio para a construção das matrizes e diagramas de comunicações.

 

Linha de tempo (Time line)

 

Como já referimos (1ª parte), os eventos ou acontecimentos associados a uma atividade criminosa podem ser representados através de fluxogramas de eventos.

 

Mas existe uma outra forma gráfica de os representar – as conhecidas linhas de tempo - que apresentam um formato ligeiramente diferente.

 

A linha de tempo é construída por vários símbolos. Cada interveniente constará num círculo e possui a sua linha de eventos. Nela serão afixados os acontecimentos onde terá estado envolvido. Esses serão colocados em retângulos (que podem incluir igualmente a data, referencia ao relatório, avaliação da fonte e da informação). Os factos conhecidos serão representados com linhas contínuas e os desconhecidos/suspeitos com linhas descontínuas. Quando existirem factos comuns a mais do que um interveniente, as linhas de tempo de cada um devem-se unir no retângulo correspondente. Um triângulo no final de uma linha de tempo indicará o final das atividades (Peterson, 1994, Peterson, Fahlman, Ridgeway, Erwin, Kuzniar, 1996).

 

 

 

Criminal Intelligence Training, Manual for analysts, sem data consultado a 1 de Fevereiro de 2012 em

http://www.ialeia.org/files/docs/UN%20Analyst%20Manual-cert%20study%20guide.pdf

 

Peterson, Marilyn B, Applications in criminal analysis – a sourcebook, Praeger, 1994

 

Peterson, Marilyn B, Fahlman, R., Ridgeway, R, Erwin, P., Kuzniar, M, Successful Law Enforcement Using Analytic Methods, IALEIA, 1996, consultado em 25 de Janeiro de 2012 em http://www.ialeia.org/files/other/Successful%20Law%20Enforcement%20Using%20Analytic%20Methods.pdf

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 26 Janeiro , 2012, 08:00

Fluxogramas de atividades (Activity Flow Chart) e de eventos (Event Flow Chart)

 

Os fluxogramas servem para representar o fluxo de atividades ou eventos com uma determinada sequência (Stering, 2008).

 

O fluxograma de atividades representa, de forma genérica, as ações criminosas com destaque para o modus operandi. O objetivo é ajudar a estabelecer padrões de comportamento associados a um determinado crime ou grupo criminoso.

 

Este tipo de fluxogramas é constituído por caixas ou outros símbolos que contêm informação. As caixas podem ser ligadas entre si através de traços contínuos quando se está perante ligações conhecidas ou traços descontínuos quando se está perante ligações suspeitas. Estes traços podem conter setas cujo objetivo é demonstrar a direção do fluxo da atividade. Os eventos representados não são específicos, mas devem dar uma visão geral da atividade criminosa. Podem ser usados, por exemplo, para descrever e explicar um crime que inclua lavagem de dinheiro. (Peterson, 1994, Peterson, Fahlman, Ridgeway, Erwin, Kuzniar, 1996).

 

Trata-se na realidade de uma série de caixas ligadas entre si e que contam uma história com uma sequência determinada (Stering, 2008)

 

 

Fluxograma de atividades - assalto a um banco adaptado de Peterson, 1994, pág. 96

 

O fluxograma de eventos serve para representar uma série de eventos associados a uma atividade criminal. Os eventos são dispostos de forma cronológica dentro de caixas/retângulos ligados por traços contínuos e setas que mostram a direção do fluxo. Difere do fluxograma de atividades, porque é mais específico e porque usa acontecimentos concretos que podem incluir datas. É normalmente usado em casos de crimes concretos (Stephen, 2012, Peterson, 1994, Peterson, Fahlman, Ridgeway, Erwin, Kuzniar, 1996)

 

 

 

Fluxograma de eventos – homicídios em série, adaptado de Peterson, 1994, pág. 113. Fonte: Facts from Donald J. Sears, To Kill Again, Wilmington, DE: Scholarly Resources, 1991

 

Análise de associações (Association Analysis) inclui matrizes e diagramas de associações

 

A análise de associações entre nós conhecida por análise de grupo de autores serve para representar a relação entre pessoas, grupos, empresas e outras entidades permitindo ao investigador e à autoridade judiciária conhecer o grupo e a forma com está organizado e interage. Esta informação constará dos mais diversos registos, tais como relatórios, relatórios de vigilância, entrevistas, testemunhos, entre outros. (Peterson, 1994, Peterson, Fahlman, Ridgeway, Erwin, Kuzniar, 1996)

 

 Pode ser realizado manualmente através de um método próprio (ver por exemplo Stering, 2008) ou através de programas informáticos. A informática trouxe de facto uma mais-valia ao trabalho dos analistas. Disso ninguém dúvida. Ainda assim é fundamental compreender toda a dinâmica deste trabalho que envolve um método único. Estamos convencidos que o conhecimento dessa metodologia permitirá ao analista/investigador compreender melhor a dinâmica criminal e consequentemente preparar melhor a investigação do caso em concreto. O uso dos programas informáticos por si só não significará melhor investigação criminal.

 

As matrizes e os diagramas de associações são as técnicas de referência da análise de associações ou de grupo de autores. O diagrama é uma consequência da matriz e serve para representar as relações entre pessoas, empresas, etc. Os símbolos usados são standartizados. As pessoas, por exemplo são representadas por círculos e as empresas por retângulos e são ligados por linhas contínuas ou descontínuas, consoante se trate de relações confirmadas ou suspeitas. Para além destes existem outros símbolos que podem ser usados (Peterson, 1994, Stering, 2008).

 

O objetivo é proporcionar uma visualização das relações existentes e uma compreensão mais detalhada do caso. As técnicas permitem ter uma perspetiva diferente da informação descritiva que compunha o processo. A partir daqui, o analista/investigador estará, certamente, em melhores condições para encetar novas diligências de forma a completar o seu diagrama e melhor entender o caso.

 

 

 

 

 

 

Pode perfeitamente utilizar-se o Microsoft word, mais concretamente as caixas de texto e as formas ou utilizar programas específicos, alguns deles disponíveis na net.

http://www.rff.com/sample_criminal_analysis.htm

http://www.smartdraw.com/specials/ppc/flow-chart.htm?id=140586&gclid=CJ6L5YSC660CFQcSfAodP3lz5A

 

Para além destes, existem outros, como é o caso do Analys´t Notebook que fornece uma série de recursos de análise de informações e que permite transformar grandes quantidades de informação em “intelligence” de grande utilidade, por exemplo, para as polícias. A título de

curiosidade, cerca de 80% das organizações de segurança nacional de todo o mundo utilizam soluções do i2 que administra igualmente a maior partilha de informações para as forças policiais do mundo.

http://www.i2group.com/pt

 

 

Peterson, Marilyn B, Applications in criminal analysis – a sourcebook, Praeger, 1994

Peterson, Marilyn B, Fahlman, R., Ridgeway, R, Erwin, P., Kuzniar, M, Successful Law Enforcement Using Analytic Methods, IALEIA, 1996, consultado em 25 de Janeiro de 2012 em http://www.ialeia.org/files/other/Successful%20Law%20Enforcement%20Using%20Analytic%20Methods.pdf

Stephen, Mallory, Understanding Organized Crime, Criminal Justice Illuminated, 2012

Stering, Robert S. Police officer's handbook: an analytical and administrative guide, Westfield State College, 2008

 

 

publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 23 Janeiro , 2012, 08:12

As raízes das informações remontam à antiga china (a época da Arte da Guerra de Sun Tzu)  e à era bíblica (Peterson, 1994, Richards, 2010).

 

A análise de Informações sempre integrou o trabalho desenvolvido por várias agências como a Central Intelligence Agency (CIA), a Mossad, o KGB e os Serviços Secretos Ingleses.

 

Na verdade esta questão das informações advém de um método muito antigo utilizado pelos militares e que era conhecido pelo “dossier-system”. Os arquivos de informações eram dossiers que armazenavam a informação, por exemplo sobre pessoas ou ameaças (Carter, 2004).

 

Terá sido nos EUA que as informações policiais, com destaque para a análise de informações, tiveram um maior progresso.

 

O uso das informações pela polícia dos EUA remonta aos anos 20 e 30, altura em que se começou a recolher informação sobre os anarquistas. Nos anos 50 terá ganho um novo alento por causa da Máfia (Peterson, 1994).

 

Em 1971 foi publicado um manual que serviu de suporte para aqueles que trabalhavam nesta área – Basic Elements of intelligence (Godfrey and Harris). Foram estes os autores que pela primeira vez descreveram o ciclo de produção de informações (Peterson, 1994).

 

Também por esta altura,o Departamento de Justiça da Califórnia seguido da polícia do estado de New Jersey começou a desenvolver e usar algumas técnicas de análise de informações que rapidamente se foram disseminando por várias organizações. A análise de grupos, a análise de comunicações telefónicas, os gráficos de acontecimentos e a análise de investigação visual (visual investigative analysis – VIA – que consistia em fluxogramas de acontecimentos) com a qual foi investigado o homicídio do presidente Robert F. Kennedy são apenas alguns exemplos (Peterson, 1994).

 

Em 1976 uma nova edição do livro Basic Elements of intelligence (Godfrey and Harris mostrava já que existiam várias agências a utilizar métodos de análise. Também por esta altura começaram a existir as primeiras formações na área, promovidas pelas mais diversas entidades públicas e privadas (Peterson, 1994).

 

Os anos 80 trouxeram a informatização das técnicas de análise o que veio simplificar o trabalho dos analistas (Peterson, 1994).

 

Consequentemente nesta década, a análise passou a ter um uso mais alargado face aos investimentos feitos pelo Governo Americano no programa “Regional Information Sharing Systems” (RISS) administrado pelo Departamento de justiça. Este programa incluía a análise como serviço central. Este sistema/programa desenvolveu sofisticados produtos de análise que viriam a ser usados por cerca 4.000 agências de aplicação da lei e promoveu a necessária formação. Atualmente o RISS é usado também pela Austrália, Canadá, Inglaterra e Nova Zelândia e permite o acesso a várias bases de dados de informações, fornecendo uma série de serviços essenciais à investigação, incluindo naturalmente, a partilha de informação, o apoio em termos de análise, a formação, publicações, entre tantos outros (Peterson, 1994).

http://www.riss.net/

 

Em 1980 foi criada, por um grupo de analistas americanos e canadianos, a primeira associação internacional de analistas – Internacional Association of Law Enforcement Intelligence Analyst (IALEIA). Com cerca de oitocentos mil membros nos EUA, Canadá, Austrália, China, Inglaterra e outros países, o principal objetivo desta associação foi o de profissionalizar o trabalho da análise de informações no campo “da aplicação da lei”.  Atualmente dispõe de duas publicações de referência – Law enforcement intelligence analysis Digest e IALEIA JOURNALe possui várias iniciativas relacionadas com a formação, o desenvolvimento de carreiras, acreditação, entre outros. É atualmente a maior associação internacional de analistas do mundo (Peterson, 1994).

http://www.ialeia.org/

 

Em 1990, surge outro grupo similar com a designação de Internacional Association of crime Analyts (IACA) que teve como principal objetivo providenciar assistência às agências que implementavam unidades de análise de informações. Em 1994 dispunha já de cerca de duzentos mil membros. Providencia à semelhança da IALEIA apoio ao nível da formação, certificação, entre outros (Peterson, 1994).

http://www.iaca.net/

 

Com isto foram surgindo vários grupos que apoiavam o uso da análise de informações no trabalho da polícia, entre eles, a Internacional Association of Chiefs of Police, que deu espaço à IALEIA na sua conferência anual. Em 1985 esta associação desenvolveu um manual sobre informações criminais tendo sublinhado a importância das informações no desenvolvimento de estratégias policiais para responder aos problemas da criminalidade, de forma criativa e proactiva, ao invés de uma outra abordagem ineficiente que consistia em reagir a acontecimentos já passados. Um estudo verdadeiramente visionário para 1985 (Peterson, 1994).

http://theiacp.org/

 

Em 1990 surgem as preocupações relacionadas com a certificação do trabalho de análise, tendo sido criado o grupo Society of the Certified Criminal Analysts, um associado da IALEIA que tinha como objetivo criar padrões e testes para certificar os analistas. Foram estabelecidos padrões mínimos de formação e experiencia profissional e depois de uma fase lenta de implementação a primeira certificação surgiu em 1991. Em 2005, cerca de 200 pessoas em todo o mundo reuniam os requisitos. De 3 em três anos os analistas são submetidos a novos testes (Peterson, 1994).

 

Também em 1990 foi publicado o primeiro manual sobre técnicas de análise de informações – Criminal intelligence Analysis (Andrews e Peterson). Este livro abordava sete métodos de análise de informações, como por exemplo, análise de grupos, análise de chamadas telefónicas entre outros (Peterson, 1994).

 

A partir de 1991 deu-se uma evolução enorme na formação básica de análise, tendo sido integrada em vários currículos (Peterson, 1994).

 

Carter, David L. Law Enforcement Intelligence: a guide for state, local and tribal law enforcement agencies, 2004

Peterson, Marilyn B., Applications in Criminal Analysis: A Sourcebook, Praeger, 1994

Richards, Julian, The Art and Science of Intelligence Analysis, Oxford University Press, 2010


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 19 Janeiro , 2012, 08:30

Objectivos:

Situar o papel das Informações nos processos de tomada de decisão multivetorial, nas suas componentes estratégicas e de segurança;

Estudar a utilização de instrumentos analíticos, próprios da metodologia das Informações, num quadro de avaliação de riscos e de ameaças a segurança e aos interesses estratégicos dos Estados;

Estudar a utilização da metodologia das Informações em ambiente institucional e organizacional não-estatal.

 

Custo Total do Curso: 300 Euros

 

Inscrições - até 8 de Fevereiro

 

O Curso é composto por 20 (vinte) horas.

As aulas serão lecionadas em regime pós-laboral, das 18h às 22h.

 

Aulas:13, 15, 27 e 29 de Fevereiro

          5 de Março

 

 

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

 

http://www.iscsp.utl.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=627%3Aceis&catid=123&Itemid=335


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Domingo, 04 Dezembro , 2011, 16:09

Na investigação criminal, a interrogação e instrumentação constituem vias de pesquisa e recolha de informação (como já vimos noutro post). Na verdade, a investigação criminal, orientada por um método próprio de raciocínio constitui um processo de gestão de informação que é necessário processar. Tal como os seres vivos necessitam de oxigénio para viver, também a investigação criminal necessita, a cada momento, de informação para prosseguir os seus fins (Braz, 2009). A informação é, pois determinante, no sucesso da investigação criminal. Sem informação a investigação definhará.

Por tal facto é fundamental ter sempre presente o Ciclo de Produção de Informações, que se aplica na integra à investigação criminal assim como a outras áreas, como é o caso da ordem ou segurança pública.

 

 

 

Trata-se, como sabemos, do conjunto de actividades que integram um processo especial, que se inicia com a necessidade de informação (intelligence) passando pela obtenção de notícias, factos e dados e sua transformação até suprimir essa necessidade e culminando na sua divulgação a quem tem necessidade de a conhecer.

Das várias fases destacamos a análise de informações criminais pela mais valia que traz à investigação criminal, porque permite compreender o crime, criar hipótese de investigação e antecipar novas diligências.

A análise de Informações vai permitir a construção do “todo” com as várias notícias/informações disponíveis (U.S. Department of Justice, sem data). O seu objectivo é “transformar” (sobretudo através do raciocínio indutivo) dados e notícias dispersas e em bruto, em informação tratada e integrada (Braz, 2009). Com recurso a técnicas específicas como é o caso da análise comparativa de casos ou da análise de grupos de autores torna-se possível “transformar” todas as peças soltas que se foram reunindo na fase da pesquisa em “algo” útil com estrutura e significado (U.S. Department of Justice, apontamentos sem referencias). A análise de informações irá dar sentido a algo que aparentemente não teria significado.

A análise existiu sempre através de várias formas e foi aplicada durante muito tempo de forma empírica. Qual o investigador que nunca recorreu a um pequeno desenho ou esquema para melhor entender um processo ou clarificar determinada situação? Actualmente a análise de informações requer formação especializada e uniforme. O que significa que nas suas diferentes formas gráficas, a análise criminal foi já definida a nível internacional. As diferentes técnicas são idênticas entre os diferentes países.

 

BRAZ, José, Investigação criminal – a organização, o método e a prova, os desafios da nova criminalidade, Almedina, 2009

SHULSKY, Abram N., Silent Warfare: Understanding the World of Intelligenge, 3ª ed., Brassey’s, EUA, 2002

U.S. DEPARTMENT OF JUSTICE, Drug Enforcement Administration, Recolección de Información y Métodos Analíticos, sem referencias

 


publicado por vcl
editado por Vera Lourenço de Sousa em 10/11/2012 às 12:31 | Sexta-feira, 11 Novembro , 2011, 10:08

Numa perspectiva policial, o conceito de informações pode ser entendido da seguinte maneira:

 

-         Como produto (conhecimento) resultante do processamento de notícias de carácter policial. Este produto é aquilo a que chamamos de informação relevante para a actividade da polícia. Trata-se, portanto de um output com valor acrescentado para a polícia e que lhe permite compreender algo relacionado com a sua actividade (Shulsky, 2002);

 

-         Enquanto conjunto de actividades que têm como objectivo obter o conhecimento. Este conjunto de actividades engloba a recolha e a análise de notícias, dados e factos que foram anteriormente recolhidos (Shulsky, 2002)

 

-         Enquanto organizações, que desenvolvem as actividades anteriormente referidas para produzir conhecimento ou informação útil (Shulsky, 2002). As Forças de segurança são exemplos destas dessas organizações. A este nível a sua preocupação será a de produzir informação útil que lhe permita desenvolver com eficácia as suas competências e para tal terá de desenvolver o conjunto de actividades. As organizações que se preocupam em produzir informações/intelligence caracterizam-se por desenvolver cuidados ao nível da sua segurança, da segurança das suas informações e do seu pessoal...

 

Quer isto dizer que podemos entender informações como um produto, uma actividade ou uma organização. No entanto devemos ter a noção de que esta repartição do conceito não tem de ser forçosamente uma visão estanque de cada uma das três perspectivas. Estas três perspectivas vêm apenas traduzir as várias componentes do conceito que se encontram interligadas.

 

As organizações desenvolvem um conjunto de actividades tendentes a obter um produto final e tudo isto compõe o conceito de informações.

 

O termo informações é, portanto, usado para designar (1) “um certo tipo de conhecimento”, (2) o conjunto de actividades que produz esse conhecimento e (3) as organizações que têm como objectivo a sua produção ou negação (Shulsky, 2002). 

 

É necessário então ter presente que as organizações e o conjunto de actividades concorrem para um objectivo último – O PRODUTO. Este produto também conhecido como inteligência (intelligence) é toda aquela informação que já está trabalhada. É o conjunto de notícias, dados e factos recolhidos, que através de um processo metódico e sistematizado são “transformados” em informação útil, pertinente e com valor acrescentado para a actividade da Polícia.

 

Shulsky, Abram N., Silent Warfare: Understanding the World of Intelligenge, 3ª ed., Brassey’s, EUA, 2002

 

 


publicado por vcl
editado por Vera Lourenço de Sousa em 10/11/2012 às 12:32 | Sexta-feira, 11 Novembro , 2011, 08:00

O Sistema de Informações da República Portuguesa tem como principal objectivo produzir as informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e à garantia da segurança interna.

 

Para a prossecução deste objectivo concorrem vários serviços e entidades, como sejam:

 

- O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações (eleito pela Assembleia da República): acompanha e fiscaliza a actividade do Secretário -  Geral e dos serviços de informações;

- O Conselho Superior de Informações: é o órgão interministerial de consulta e coordenação em matéria de informações;

Comissão de fiscalização dos dados: constituída por 3 magistrados do MP que fiscalizam os centros de dados dos Serviços de Informações;

- O Secretário – Geral do SIRP: conduz superiormente os Serviços de Informações, inspecciona, superintende e coordena.

- O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa;

- O Serviço de Informações de Segurança.

 

O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa é o organismo incumbido da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado Português

 

Nota: antes da última alteração à Lei do SIRP, as funções do SIED tinham como objectivo o cumprimento das missões das Forças Armadas e a segurança militar. A última alteração legislativa deixa de mencionar esta questão o que nos leva a subentender que a produção de informações por parte do SIED poderá servir agora não só as missões das forças armadas como de quaisquer outras forças que possam interferir a favor da independência nacional, interesses nacionais e segurança externa do estado português. 

 

O Serviço de Informações de Segurança é o organismo incumbido da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da segurança interna e a prevenção da sabotagem, do terrorismo, da espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido.

 

Também neste caso, existem dois tipos de entidades, as que controlam e coordenam o sistema de informações e as que o executam e operacionalizam. No primeiro caso temos o Primeiro – ministro, o Secretário – geral, o Conselho de Fiscalização, o Conselho Superior de Informações e a Comissão de Fiscalização de Dados e no segundo caso o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e o Serviço de Informações de Segurança.

 

Devemos ter em atenção que o Sistema de Segurança Interna comporta toda a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática e comporta a actividade de informações, investigação criminal, prevenção da criminalidade e repressão da criminalidade enquanto que o Sistema de Informações da República Portuguesa tem como principal objectivo produzir as informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e à garantia da segurança interna ou seja apenas comporta a actividade de Informações.

 


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