Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Sábado, 08 Março , 2014, 22:05

Criação da Autoridade Marítima Nacional

 

 Jorge Silva Paulo

 

A Autoridade Marítima Nacional (AMN) foi criada em 2002, e é a peça nuclear da reforma do Sistema de Autoridade Marítima (SAM) desse ano. Com a AMN, implantou-se um modelo inovador no domínio da regulação e do exercício da autoridade do Estado no mar.

Neste breve artigo, aborda-se esta reforma, de acordo com o modelo de cinco fases de análise das políticas públicas: a identificação do problema, que se seguiu à 1ª Revisão Constitucional (1982); o agendamento, ocorrido no Programa do XII Governo Constitucional (1991); a formulação, ainda por concluir; a concretização; e a avaliação. Só em 2012, se visaram corrigir os desvios da concretização, alguns dos quais permanecem. O intervalo de trinta anos sugere que houve dificuldades a vencer.

 

1. ENQUADRAMENTO

 “Autoridade marítima” designa o exercício da autoridade do Estado no mar e as entidades que concretizam aquele exercício; o qual se define como o poder público a exercer nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional e no domínio público marítimo. O SAM foi criado em 1984, mas o seu conceito foi reformulado em 2002. É constituído pelas entidades, órgãos ou serviços de nível central, regional ou local que, com funções de coordenação, executivas, consultivas ou policiais, exercem poderes de autoridade marítima; hoje, são: a AMN; a Polícia Marítima (PM); a Agência Portuguesa do Ambiente (antigo Instituto da Água); a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), que integra a anterior Inspeção-Geral das Pescas e o anterior Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM); a Guarda Nacional Republicana (GNR); a Polícia de Segurança Pública (PSP); a Direcção-Geral da Saúde; o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF); a Polícia Judiciária (PJ); a Autoridade Nacional de Controlo do Tráfego Marítimo (ANCTM), que é por inerência o diretor-geral da DGRM; e as oito autoridades portuárias.

Os antecedentes normativos decisivos da reforma do SAM de 2002 e da criação da AMN são: a lei constitucional nº1/1982 (30-Set) que pôs em vigor a 1ªRevisão Constitucional e estabeleceu as fronteiras entre a segurança interna e a defesa nacional, pelas quais as Forças Armadas (FA) só têm por missão a defesa militar perante ameaças externas; a lei nº29/82 (11-Dez), Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (LDNFA), que regulou a atuação das FA, no quadro constitucional pós-1982; a lei nº20/87 (12-Jun), Lei de Segurança Interna (LSI), que integrou o SAM na segurança interna e tipificou os chefes dos departamentos marítimos e os capitães de portos como autoridades de polícia; o decreto-lei nº451/91 (4-Dez), lei orgânica do XII Governo Constitucional, que colocou o SAM na dependência do MDN; o DL nº47/93 (26-Fev), lei orgânica do MDN, que colocou o SAM na dependência do MDN e revogou a primeira, o DL nº46/88 (11-Fev) que omitia o SAM; o DL nº49/93 (26-Fev), lei orgânica da Marinha (LOMAR), que suplementa a anterior e manteve o SAM na estrutura da Marinha (que, com este diploma, deixou de chamar-se “Armada”) e na direta dependência do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), até que entrasse em vigor o respetivo diploma regulamentar; o DL nº248/95 (21-Set) que institucionalizou a PM com natureza civil e aprovou e pôs em vigor o seu Estatuto de Pessoal, retirando-a do âmbito das FA e inserindo-a no quadro constitucional e legal que regula as Forças e Serviços de Segurança (FSS); o DL nº235/2000 (26-Set) que aprovou e pôs em vigor o regime de contraordenações relativas à poluição do mar nos espaços marítimos sob jurisdição nacional.

A reforma de 2002 revogou o regime do SAM regulado pelo DL nº300/84 (7-Set). Esse regime institucionalizou o SAM, mas manteve-o inserido na Armada (um ramo militar), tal como a PM e o seu pessoal, o qual foi, pelo DL nº191/84 (8-Jun), explicitamente mantido na Armada. Pela Resolução do Conselho de Ministros nº12/88 (14-Abr), o CEMA, como responsável pelo SAM, passou a integrar o Conselho Superior de Segurança Interna, criado pela LSI.

 

2. A REFORMA DE 2002

A reforma do SAM de 2002, que criou a AMN, concretizou-se com a publicação de 4 diplomas no mesmo dia (2-Mar): o DL nº43/2002 criou o SAM e a AMN e estabeleceu os respetivos âmbitos e atribuições; o DL nº44/2002 definiu a estrutura, organização, funcionamento e competências da AMN e respetivos órgãos e serviços, e criou a Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), como estrutura hierárquica, na AMN; o DL nº45/2002 estabeleceu o regime das contra-ordenações a aplicar nos casos dos ilícitos ocorridos nas áreas sob jurisdição da AMN; o DL nº46/2002 estabeleceu as atribuições e competências das autoridades portuárias no âmbito da segurança marítima e portuária e a coordenação com as demais autoridades.

Mais tarde, deixando de lado outros diplomas menos orientados para a vertente de segurança interna da AMN, três diplomas complementaram este edifício legislativo: a portaria nº385/2002 (11-Abr) aprovou as taxas e preços a praticar pela AMN; o despacho do MDN nº8619/2002 (28-Mar) fixou a distribuição das verbas obtidas pela aplicação daquela portaria e destinadas às compensações do pessoal que serve na AMN; e o decreto-regulamentar nº86/2007 (12-Dez), criado ao abrigo duma base legal inserida na lei orgânica da GNR, visou regular, de forma integrada, a articulação, nos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional, entre autoridades de polícia, designadamente a GNR e a PM no exercício dessa autoridade, e demais entidades competentes, tendo criado, para o efeito, um novo órgão, o Centro Nacional Coordenador Marítimo (CNCM).

 

2.1 O Problema

No Estado de direito democrático (EDD) prevalece a lei geral e abstrata, igual para todos e a supremacia civil legitimada por eleições livres e universais; as FA têm uma orientação externa (defesa nacional) e as FSS têm uma orientação interna (segurança interna). Esta divisão da produção de segurança tem razões fortes nas democracias: a segurança ante ameaças externas pode obrigar a dissuadir, resistir e retaliar, até aos mais altos níveis de intensidade do uso da força; militar “significa o treino para o uso da força máxima numa dada organização social”. As ameaças internas, de mais baixa intensidade no contexto do império da lei, são enquadradas pela segurança pública, pela manutenção e reposição da ordem pública, pela investigação criminal e pelas informações e submetem-se às exigências de obtenção e preservação da prova para, com os suspeitos, serem apresentados a tribunal.

Nesta concepção restritiva estão vedadas às FA missões domésticas próprias, excepto no Estado de Sítio, para evitar que as FA interfiram na governação ou extraiam benefícios pelo facto de terem e poderem usar armas. É intencional e explícita em Portugal desde 1982, está interiorizada na doutrina e é consistente com a natureza do EDD e os demais Estados de direito democráticos. Por isso, as FA não podem dirigir, nem integrar, FSS. De resto, as tarefas não-militares podem distrair as FA do que é a sua missão, a defesa militar, com perda de eficácia.

Estabelecidas as fronteiras na CRP entre a segurança interna e a defesa, a Armada deixou de poder ter competências próprias na segurança interna, fora do Estado de Sítio. Como as FSS não podem estar integrados nas FA nem depender hierarquicamente de órgãos destas, a PM devia deixar a Armada e autonomizar-se.

 

2.2 O Agendamento

Apesar do consenso que mereceu a 1ª Revisão Constitucional e a LDNFA, só no Programa do XII Governo Constitucional foi agendada a solução do problema e a reforma do SAM; ela ficou por concluir, mas destacam-se cinco factos: o SAM foi colocado na dependência do MDN (DL 451/91, DL 47/93); o DL 49/93 manteve o SAM na Marinha até entrar em vigor o respetivo diploma regulamentar; foram criados o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo (SNBSM) pelo DL nº15/94 (22-Jan) e o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Aéreo (SNBSA) pelo DL nº253/95 (30-Set); ambos foram colocados sob a direção do MDN; e o DL 248/1995 institucionalizou a PM e aprovou o estatuto do seu pessoal.

Como o XII Governo não pôs em vigor o diploma regulamentar do SAM, este continuou diluído na Marinha, e o problema voltou a ser agendado pelo XIII Governo (na componente militar da defesa nacional do seu programa), sem enunciar objetivos concretos. Este Governo prosseguiu a formulação da reforma do SAM: com a Resolução do Conselho de Ministros nº185/96 (28-Nov) criou um grupo de trabalho para analisar a situação e propor um anteprojecto de lei de organização do SAM, num prazo de quatro meses; e, como o prazo não foi cumprido, a Resolução do Conselho de Ministros nº84/98 (10-Jul) continuou a anterior, prorrogou o seu mandato por mais quatro meses, alargou a sua composição e focou as suas atribuições na produção de propostas.

 

2.3 A Formulação

O processo de formulação da reforma decorreu essencialmente no âmbito de grupos de trabalho. Até 1995, visando a institucionalização e o Estatuto do Pessoal da PM. Depois, com maior alcance, no grupo criado pela RCM 185/96 e estendido pela RCM 84/98 – por negociação entre os organismos do Estado envolvidos: a Presidência do Conselho de Ministros; o ministério que tutela os transportes; e o MDN, então representado pela Direcção-Geral de Marinha e pela Marinha.

À data ventilavam-se ideias no espaço público, no contexto do debate sobre o Livro Branco da Política Marítimo-Portuária (1997), que visavam substituir o modelo de autoridade marítima baseado no capitão de porto, pelo modelo típico do Norte da Europa, de “harbour master”. Além deste modelo considerou-se a criação de raiz duma guarda costeira; e uma autoridade marítima que funcionasse com recursos e capacidades do Estado atribuídos à Marinha e administrados por esta, mas dela formalmente separados.

Com o DL nº195/98 (10-Jul), fixou-se a separação da administração marítima e da autoridade marítima, que concretizou a separação da função “segurança”, que exige independência de interesses, da função “comercial”, que legitimamente os reflete.

Em 2000, surgiu a ideia de criar uma “Autoridade Marítima Nacional”, por inerência o CEMA, que seria a medida emblemática da reforma de 2002. Mais tarde, viria a ser adotada igual designação para a estrutura orgânica, um serviço público não-militar, operado pelos recursos e capacidades do Estado atribuídos à Marinha e administrados por esta. Este modelo, no qual a AMN designa a estrutura orgânica e o seu órgão de topo, cujo titular comanda por inerência a Armada, é inovador e cumpria as exigências da CRP e a lei, mas exige uma concretização rigorosa das fronteiras entre Marinha e AMN.

 

2.4 A Concretização

A reforma do SAM de 2002 foi concretizada em larga medida com a publicação e entrada em vigor dos DL 43, 44, 45 e 46/2002 e da portaria 385/2002. Passou a estar claro na lei que a Armada exerce algumas competências (ao nível de aplicação de medidas cautelares e outras devidamente autorizadas e especificamente definidas em razão da matéria, como o apresamento do navio) para exercer a fiscalização nos espaços marítimos: a fiscalização inclui medidas de polícia, e são os órgãos de polícia criminal que têm competência legal para as aplicar; só em flagrante delito outros as podem aplicar. Claro que a Armada tem capacidades únicas para fazer a vigilância dos espaços marítimos, que podem e devem ser aproveitadas, em apoio das autoridades competentes, em especial a AMN e a PM.

Ficaram por concretizar aspetos decisivos da reforma: não foram criados o orçamento e dotação próprios da AMN (a Marinha não os criou e fez da AMN uma sua subunidade orçamental); não foram criadas as leis orgânicas da PM e da DGAM; e têm sido nomeados pelo CEMA, em vez da AMN, os chefes dos departamentos marítimos e os capitães de porto.

Entretanto, a Administração da Marinha adotou em 2006 a doutrina da “Marinha de duplo uso” ou de “duplo emprego operacional”, com duas manifestações externas: no preâmbulo e articulado do DR 86/2007 surgiu a expressão “Marinha/AMN”, uma designação nova e sem base legal, que visou identificar a Marinha e a AMN, e que passou a ser usada na comunicação externa da Marinha relativa à AMN; no âmbito da reforma da segurança interna, lei nº49/2008 (27-Ago) e lei nº53/2008 (29-Ago), e da reforma da defesa nacional, lei orgânica nº1-A/2009 (7-Jul) e lei orgânica nº1-B/2009 (20-Jul), surgiu a expressão “Marinha de duplo uso” no preâmbulo do DL nº233/2009 (15-Set), e inseriu-se a AMN neste DL, como se de um serviço da Marinha se tratasse.

Estas disfunções foram toleradas pelo Governo, pois são diplomas aprovados em Conselho de Ministros. E foram apoiadas por alguns pareceres do Departamento de Assuntos Jurídicos do MDN relativos a questões de pessoal da PM, mas que terão ignorado o estatuto, DL 248/1995.

 

2.5 A Avaliação

Sem dispositivos de avaliação, é provável que desvios ou disfunções demorem muito até serem detetados e corrigidos. Mas alguma avaliação política e administrativa houve, pelo menos implícita, pois dois governos tomaram decisões que envolveram a AMN: o DL nº154-A/2009 (6-Jul) e o DL nº122/2011 (29-Dez) aprovaram e puseram em vigor novas leis orgânicas do MDN, que mantiveram a AMN na dependência do MDN; o despacho do MDN nº4810/2012 (9-Mar) ordenou uma revisão do SAM e da AMN, da qual resultou o DL nº235/2012 (31-Out), que alterou vários diplomas originais do SAM e clarificou as orientações políticas e o modelo da AMN. Os dois últimos não podem ser separados do escrutínio mediático que o “Diário de Notícias” fez da matéria, através de notícias e artigos de opinião desde 2011. Destacam-se as seguintes mudanças trazidas pelo DL 235/2012: foi reafirmada a direção estratégica e das questões de pessoal da PM pelo MDN e clarificada a articulação operacional entre a PM e a AMN-ente; a AMN passou a integrar a PM e a DGAM, embora se mantivesse no MDN a direção e o controlo estratégico da PM, enquanto FSS; o Comandante-Geral da PM passou a ter voz pública autónoma em matérias relativas à PM, embora usando o sítio da Marinha na Internet; e a mais frequente atribuição, nos comunicados de imprensa da Marinha, das ações que foram executadas pelos recursos e capacidades do Estado administrados pela Marinha, no âmbito dos serviços públicos não-militares (AMN, PM e SNBSM).

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Apesar da elevada contestação dos militares à LDNFA, o acordo político de 1982 fazia prever a rápida concretização das novas disposições constitucionais e legais. Mas os DL 191/84 e DL 300/84 mantiveram a autoridade marítima integrada na Armada, que sempre foi muito ciosa da sua autonomia. Dito isto, os burocratas públicos terão redigido os DL 191/84 e DL 300/84, e outros diplomas de 2007 a 2009, e pressionado a formulação, mas a decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros, em 1984 e em 2007-2009, o que sugere inconsistências nesta matéria nos partidos que ocuparam o poder, e ou fraco controlo da concretização das decisões políticas – que permitiu a ocorrência de desvios, como os acima notados, pela administração pública militar (da Armada/Marinha, em especial).

Estes desvios e a resistência de diversos militares da Armada/Marinha em os corrigir, alegando economias de escala e sinergias por demonstrar, e sem um esforço de conciliação com a CRP e a lei, sugerem que o inovador modelo da AMN pode ser inviável na prática. Há que o admitir e abrir um debate público sobre o melhor modelo orgânico de autoridade marítima para as próximas décadas para Portugal. Elementos centrais de um tal modelo são a tutela e a natureza da PM. Quanto à tutela, os factos no terreno recomendarão a sua mudança, para fora do MDN, pois sucessivos ministros não se têm revelado eficazes a corrigir os desvios corporativistas da Marinha. Quanto à natureza, nada parece revelar que esteja a falhar o modelo de PM como “braço operacional” do tradicional capitão de porto, e da AMN globalmente, com natureza civil; mas, mantendo o modelo de comandos da PM exercidos por militares, é recomendável clarificar as fronteiras com as FA, por exemplo, colocando-os em comissão especial ou desligando-se das estruturas das FA.

 

Jorge Silva Paulo: Capitão de mar e guerra na Reserva com diversas publicações na área da segurança e defesa.

 

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*Nota do SIDN*

Muito obrigada por ter aceite este nosso convite!

É um enormíssimo gosto tê-lo no SIDN!

Vamos falando!{#emotions_dlg.ok}


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 28 Janeiro , 2014, 22:20

A Transição democrática brasileira não alcançou a segurança pública

Por isso precisamos da Proposta de Emenda Constitucional 51

 

Luiz Eduardo Soares

  

A transição democrática não alcançou a segurança pública.pdf

 

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Luiz Eduardo Soares: Antropólogo, cientista político e escritor. Foi Secretário de Segurança Pública durante o governo de Anthony Garotinho e esteve à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública no Governo de Lula. Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É um dos grandes especialistas em segurança pública no Brasil. Em 2000, foi investigador  visitante do Vera Institute of Justice de Nova York e da Columbia University. Tem vinte livros publicados, entre eles o romance Experimento de Avelar, premiado pela Associação de Críticos Brasileiros em 1996, e Meu Casaco de General, finalista do Prêmio Jabuti em 2000. Foi professor da UNICAMP e do IUPERJ, além de visiting scholar em Harvard, University of Virginia, University of Pittsburgh e Columbia University. É professor da UERJ e coordena o curso à distância de gestão e políticas em segurança pública, na Universidade Estácio de Sá. Na sua carreira de escritor é-lhe reconhecido o mérito de ter sido co-autor do Elite da Tropa e Elite da Tropa II.

 

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*Nota do SIDN*

 

Luiz Eduardo Soares, o SIDN está muitíssimo honrado por ter aceite este nosso convite. É um enormíssimo gosto tê-lo connosco no nosso blog.

Sucesso e saúde para si e para os seus!

Muito obrigada pela simpatia e pelo profissionalismo! {#emotions_dlg.ok}

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Sexta-feira, 26 Abril , 2013, 08:13

Segurança e Ordem Pública: Uma reforma gradual da arquitectura institucional

 

Os desafios e as ameaças à segurança pública mudam com os tempos. Actualmente, o processo de transformação é bastante mais rápido que no passado, por motivo das novas tecnologias de comunicação, da mobilidade das pessoas e das ideias, por pressão dos mercados e da globalização das oportunidades e dos riscos.

 

Em países como o nosso, assistimos, além disso, nas últimas duas décadas, a uma “urbanização” dos costumes e da maneira de agir. Aquilo a que, de um modo simplificado, se pode chamar “a mentalidade urbana”, engloba hoje quase todos os cidadãos, mesmo os que vivem em localidades mais pequenas, mas que na realidade partilham dos mesmos valores sociais e culturais que definem a maneira de estar da maioria dos portugueses. O que era outrora um país rural, é actualmente uma nação profundamente diferente.

 

A arquitectura da segurança interna precisa de acompanhar as mudanças, quer em termos da resposta às novas ameaças quer por se terem esbatido as fronteiras entre o país urbano e o rural. Precisa, igualmente, de uma agilidade organizacional capaz de responder à complexidade dos desafios actuais. E deve ter em conta a geografia dos incidentes, dando uma atenção muito especial às zonas de risco elevado.

 

Deve, igualmente, libertar-se dos receios institucionais do passado, que levaram à multiplicação dos serviços armados, feita com a intenção clara de se obter um certo equilíbrio de forças e de assegurar, por outro lado, a sua fragilidade perante o poder político. Numa altura em que a subordinação à classe política dirigente não estava sustentada na legitimidade democrática, as forças de polícia eram, em simultâneo, pilares do regime mas também possíveis vias de suporte de “golpes palacianos”. Estabelecer uma polícia única, que tinha fatalmente que estar fortemente enraizada nas categorias mais pobres da população – onde se recrutavam os agentes de base – era então visto como algo de potencialmente perigoso para a continuação do domínio da elite que controlava o poder político.

 

É tempo de arrumar o passado. Temos, assim um desafio de modernização que tem que ver com a eficácia e a eficiência nos tempos de agora. A este argumento sobre resultados há que acrescentar uma outra razão de peso: a rentabilização do investimento financeiro que o país faz com as suas forcas de segurança interna. A racionalização da arquitectura institucional permitirá fazer mais com os mesmos recursos financeiros.

 

Em concreto, no caso de Portugal, as razões que justificavam a existência de duas instituições genéricas de segurança e ordem pública – a PSP e a GNR – estão ultrapassadas. A evolução social, o modelo político, a capacidade da nossa economia e a nossa inserção na Europa e no mundo exigem uma nova organização da segurança. A nova moldura não diz respeito apenas a essas duas corporações. Mas a sua construção deve começar por aí.

 

Há, todavia, um défice de ideias. A reflexão nacional tem dado a prioridade às questões de defesa nacional. O debate público, incluindo nas instituições académicas, está ainda dominado por altas patentes militares, hoje na reforma, mas que continuam a ser gente com influência. Muitas vezes, essas personalidades discorrem sobre matérias de segurança interna, no seguimento de uma velha tendência bem portuguesa que colocava os militares à frente e como responsáveis pelos serviços de polícia. Torna-se necessário, agora, trazer a reflexão para o domínio civil. Com objectividade, serenidade e patriotismo.

 

Reformas deste tipo não se podem fazer da noite para o dia. Mas a complexidade da reforma não deve ser aproveitada, como está a ser, como uma desculpa para a inércia. É preciso pensar a sério nestas coisas e começar o processo de transformação, de um modo gradual mas efectivo, corajoso e sincero.

 

Um primeiro passo passaria pela constituição de um grupo de trabalho misto, que englobaria quadros dirigentes da PSP e da GNR. Esse grupo poderia ser dirigido por uma personalidade independente, de reconhecido mérito e consensual, para ambas as instituições. O objectivo do trabalho conjunto seria o de propor um roteiro que levasse, a prazo, a uma integração das forças. Entretanto, para o curto prazo, o grupo proporia um certo número de sinergias, de actividades a executar em comum, na perspectiva de uma progressiva aproximação das duas instituições, da criação de uma cultura policial e organizacional comuns e da implementação gradual de um continuum territorial e funcional.

 

Uma perspectiva em crescendo seria mais facilmente aceite por todos os interessados. Teria, igualmente, a vantagem, que em Portugal é de relevo, de requer uma coragem política mais frouxa. Creio que seja possível, mesmo nas circunstâncias actuais, mobilizar esse tipo de vontade política. O futuro agradeceria.

 

 

Victor ANGELO: Depois de cerca de 32 anos de carreira com a ONU (1978-2010), Victor Ângelo vive em Bruxelas e dedica-se à consultadoria sobre questões globais, com particular ênfase nos aspectos de segurança, defesa e resolução de conflitos, tendo, nos últimos três anos, sido consultor regular da NATO e membro do Grupo de Reflexão do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa (2010-2012). É igualmente administrador não-executivo da Fundação PeaceNexus, uma instituição suíça que financia projectos em várias partes do mundo relacionados com a resolução de conflitos, a segurança interna, os direitos humanos e o desenvolvimento. Como colunista regular da revista Visão, escreve sobre política externa e relações internacionais. Além das suas colunas de opinião, Victor Ângelo é autor de vários estudos académicos sobre África e temas de desenvolvimento, de resolução de conflitos e de defesa da paz.

 

Muitíssimo obrigada Victor Angelo por ter aceite este nosso convite. É um enorme gosto tê-lo no SIDN! Um bem haja! {#emotions_dlg.ok}


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Sexta-feira, 19 Abril , 2013, 08:28

Stress nas forças policiais

 

Na sociedade actual o stress transformou-se num problema de saúde pelas consequências físicas e psicológicas que tem no indivíduo. Falamos de stress quando perante uma situação importante à qual não podemos escapar, verificamos que os nossos recursos são inferiores ás exigências, sendo por isso necessário fazer um esforço suplementar para nos adaptarmos a essa situação.

 

Inúmeros estudos feitos sobre o stress no trabalho revelam que a actividade policial é uma das profissões mais stressantes. Um estudo de Johnson comparou profissões em 1988, 1997 e 2005, surgindo sempre a Polícia como a segunda actividade mais stressante, enquanto outras profissões iam variando neste ranking. Existem também estudos que sugerem que o stress mata mais polícias do que o confronto com o crime.

 

Os estudos sobre stress nas forças policiais habitualmente destacam dois tipos de fontes de stress:

     - organizacionais: falta de recursos materiais, problemas com supervisores ou colegas, pouco reconhecimento do esforço, queixas das políticas institucionais, excesso de burocracia, relação complicada com o Sistema de Justiça e as decisões dos Tribunais (sobretudo nos delinquentes reincidentes), imagem veiculada pela comunicação social e acusações de brutalidade, uso excessivo da força ou racismo.

     - operacionais: conflito na tarefa (por exemplo, deter um suspeito mas atender aos direitos deste), gestão dos turnos e dos imprevistos, exposição ao perigo, dificuldade de conciliar trabalho e família, dificuldade em resolver problemas na comunidade, testemunhar o sofrimento humano, vivenciar incidentes críticos que podem originar traumas, acumular do stress e suas consequências na saúde física e psicológica, isolamento e não partilha de sentimentos com receio de ser mal visto pelos colegas, sobretudo quando estes sentimentos podem demonstrar vulnerabilidade e sofrimento do polícia, colocando em causa a imagem de dureza e invencibilidade que a sociedade tem.

 

Quando falamos em stress relacionado com a actividade policial devemos distinguir dois tipos de stress: stress ocupacional crónico e stress pós-traumático. O stress ocupacional crónico resulta da exposição a estímulos stressores constantes na actividade profissional, e que, ao longo do tempo, vão afectando de forma gradual a saúde física e psicológica do polícia, levando à “erosão da alma do profissional” e á situação limite da síndrome de burnout. O burnout é então uma reação do polícia para lidar com as situações stressantes constantes, tendo sido inicialmente estudado na década de 70 por Freudenberger e por Maslach nas profissões de ajuda como médicos, enfermeiros ou terapeutas. Posteriormente, verificou-se que afectava também profissões que implicam interação com pessoas em sofrimento, como é o caso dos polícias. Caracteriza-se por ter três dimensões:

     - exaustão emocional - esgotamento emocional/psicológico e físico, sensação de não ter mais nada para oferecer aos outros que exigem algo, sendo a primeira reacção ao stress crónico. È um esvaziar dos recursos do polícia.

     - despersonalização, cinismo ou desumanização - atitude fria, distante, negativa einsensível para com o trabalho e para com os outros, havendo uma minimização do envolvimento na profissão e um abandono dos ideais com que entrou para a profissão. Surge pela sobrecarga de trabalho e traduz um conflito social entre os ideais do polícia e o que efectivamente consegue fazer no seu dia-a-dia. Como já se sente esgotado, apenas possui recursos para adoptar uma atitude fria e desligada para com o trabalho e os outros.

     - falta de realização pessoal ou profissional - sentimento de ineficácia profissional, em que cada nova tarefa é sentida como demasiado exigente. Há uma diminuição das expectativas pessoais, uma auto-avaliação pessoal negativa, sensação de fracasso e de baixa auto-estima, e uma sensação de falta de recursos para desempenhar o trabalho com qualidade.

 

O burnout tem um desenvolvimento gradual e, quer o stress crónico, quer o burnout, com o tempo, podem levar o polícia a abandonar a profissão, refugiar-se no consumo de substâncias para esquecer a sua frustração, tornar-se agressivo ou ansioso, isolar-se porque sente que ninguém o compreende, deprimir, ou até suicidar-se. Tem também um efeito contagioso num grupo, pois pela tendência ao elemento em sofrimento psicológico se isolar, vai quebrando a coesão do grupo e vai fazendo o grupo tomar consciência que o burnout pode acontecer também aos outros. Neste sentido, a prevenção do stress tentando evitar que o stress crónico se transforme no extremo patológico do burnout deve ser um prioridade.

 

O stress pós traumático ou PTSD é  outra forma de stress muito estudada nos polícias e resulta do vivenciar incidentes críticos ou situações de ameaça grave para a vida ou segurança da pessoa e que ultrapassam em intensidade as experiências comuns. Caracteriza-se também por três dimensões:

     - sintomas de evitamento - evitar pensar no acontecimento, sintomas de depressão e de anestesia emocional.

     - activação física e psicológica - ritmo cardíaco elevado, suores, ansiedade, reacções exageradas.

     - intrusão - pensamentos indesejados quando se menos espera, pesadelos.

Falamos de stress pós-traumático quando mais de um mês após um incidente crítico estas três dimensões ainda se manifestam. Note-se que após um incidente crítico é natural que surjam estas reacções, mas habitualmente vão desaparecendo ao longo de um mês.

 

Durante a actividade policial os elementos das forças de segurança estão expostos ao risco e a múltiplos imprevistos e perigos, sendo por isso fundamental a sua preparação para lidar com o stress. Alguns estudos demonstraram que numa situação stressante os polícias avaliam mais facilmente os estímulos como ameaçadores, reagindo mais frequentemente e mais intensamente de forma agressiva. Há também experiências feitas que verificaram que num situação de ansiedade os polícias disparavam mais frequentemente, mais depressa e com menos pontaria (por exemplo, estudo de Nieuwenhuys e colegas publicado em 2011).

 

Para evitar os efeitos negativos do stress, alguns autores sugerem que os turnos tenham um máximo de 12 horas, que haja uma rotação de tarefas menos/mais stressantes e de tarefas no terreno/esquadra, que haja alguma regularidade nos horários das refeições e sejam feitos pequenos intervalos, que se pratique exercício físico, que se estimule um suporte familiar positivo e haja alguma actividade que interesse ou dê prazer/motive fora da Polícia, e que haja um espaço que permita em grupo falar sobre stress e sobre emoções sentidas, sobretudo após um incidentes crítico. Algumas forças policiais já possuem programas de gestão do stress que permitem prevenir o burnout e o stress pós-traumático, fazendo sessões informativas de sintomas de stress, treinos de relaxamento, programas de exercício físico colectivo, auto-avaliação regular do stress e treino de comunicação e partilha de sentimentos. Por exemplo, o modelo CISM ou Critical Incident Stress Management permite o apoio de pares/colegas e tem demonstrado ajudar a prevenir o stress, sobretudo relacionado com incidentes críticos (como o demonstrou um estudo de Abigail e colegas publicado em 2005). Em 2008 Voloder verificou que um programa informativo de sintomas de stress e treino de comunicação e partilha de emoções reduziu a ansiedade e efeitos negativos do stress em polícias.

 

Apesar de as forças policiais portuguesas estarem já atentas aos efeitos do stress provocado pela actividade policial, nem sempre é possível aplicar as sugestões recomendadas pelos especialistas, e infelizmente a afirmação de Turvey em 1995, ainda é verificada actualmente: ”Os polícias podem ficar deprimidos, como o resto da humanidade, podem ficar desesperados, como o resto da humanidade. Mas quando um polícia fica deprimido e desesperado, não deixa de ser um polícia. Ao polícia é esperado, pela sua cultura, que suporte”. É por isso importante insistir na prevenção do stress, pois as suas consequências na actividade policial afectam o polícia, mas também a qualidade dos serviços que presta ao cidadão e para além do sofrimento individual do polícia, as consequências do stress que este experiencia alargam-se á sua família e á sociedade.

 

 

Cristina Queirós – Licenciada e Doutorada em Psicologia, professora na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto e co-directora do Laboratório de Reabilitação Psicossocial (FPCEUP/ESTSPIPP). Efectua estudos sobre stress e burnout em diferentes profissões (profissionais de saúde, professores e polícias) e orientou já várias dissertações de Mestrado ou Doutoramento sobre as forças policiais, a maioria delas realizadas por elementos da PSP, GNR ou PJ. Tem publicações nacionais e internacionais sobre o tema do stress na Polícia, como por exemplo:

- Queirós, C. & Marques, A.J. (2012). Burnout in male Portuguese samples: a comparative study between nurses, teachers and police officers. In S.P. Gonçalves & J. Neves (Eds.). Ocupational Health Psychology: From burnout to well-being (Cap. 1, pp.1-33).Rosemead,CA,USA: Scientific & Academic Publishing.

- Queirós, C. (2002). Introdução. In CCFFSS do Ministério da Administração Interna (Eds.), Forças de Segurança e Investigação Cientifica: um espaço de reflexão (pp. 9-13). Lisboa: Ministério da Administração Interna.

- Silva, A.L. & Queirós, C. (2012). Sensation Seeking and Burnout in Police Officers. In S.P. Gonçalves & J. Neves (Eds.). Ocupational Health Psychology: From burnout to well-being (Cap. 4, pp.93-125).Rosemead,CA,USA: Scientific & Academic Publishing.

 

 

Muito obrigada Cristina Queirós por ter aceite este convite do SIDN. Foi uma honra enorme. Continuação de um bom trabalho em prol da “saúde” dos polícias, para que os mesmos tenham as condições necessárias para prestar um serviço de qualidade aos cidadãos! Um bem haja!

 

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 04 Abril , 2013, 13:00

 

La policía y el agua

 

“Não perturbando os grevistas a ordem publica e desejando apenas fazer valer os seus direitos”, decía en 1903 un par del reino en sede parlamentaria, "foi pelo menos de mau gosto pretender dispersá-los com bombas de incêndio”.

 

Entre abril y junio de 1903 se produjo una gran huelga del sector textil en Oporto que suele considerarse un hitoen la historia del movimiento obrero portugués. También lo es en la historia de la policía. El gobierno pretendía controlar el uso de las calles de Oporto y evitar que el centro burgués de la ciudad se viera invadido por la población obrera:

 

“A polícia meteu o centro da cidade dentro de uma verdadeira barreira de guardas, para impedir a descida dos grevistas. Todos os postos da guarda Municipal tiveram reforços de prevenção, e em todos os bairros habitados pelo operariado circulam fortes patrulhas de infantaria e cavalaria da Guarda Municipal, além da polícia. (O Mundo 4-6-1903)”

 

Con la prolongación de la huelga, el hambre llegó a las familias en huelga y la invasión del centro de Oporto tomaba la forma de una marcha del hambre en la que mujeres y niños famélicos pedían pan y solidaridad:

 

“(…) As pálidas mulheres com os filhos famintos ao colo, ajoelharam exaustas e roucas dos brados de clemência. Perante aquela angústia suprema, não houve olhos que se não marejasem em lágrimas; até os corações dos polícias, duros por ofício, se abriram à piedade, fazendo-os embainhar os sabres.”

 

Durante los meses anteriores, los balazos del ejército habían matado a varios ciudadanos en Coimbra y Sesimbra durante operaciones de restablecimiento del orden público. Esta vez, en Oporto, el gobierno no quería que en el control policial de la huelga se repitiera esa tragedia. El uso de agua a presión podía ser una alternativa a los espadines (terçados) y revólveres de la policía, o a los sables, fusiles y bayonetas de la Guarda Municipal y el Ejército. De hecho, desde mediados del siglo XIX en varios países se habían hecho algunos intentos de dispersar multitudes con agua a presión. Pero ese uso no se había hecho sistemático. En 1906, por ejemplo, la revista estadounidense Popular Mechanics todavía reseñaba como novedad el uso policial del agua en Paris, en el control de las movilizaciones católicas contra las medidas secularizadoras.

 

Sin embargo, en Oporto la iniciativa de usar las mangas de agua no funcionó. Según se lee en el diario republicano O Mundo:

 

Na ocasião em que estacionaram na Praça Nova, apareceram alguns bombeiros, parece que com a intenção de fazer evacuar a Praça por meio de esguichos, mas os grevistas impediram os bombeiros aplicarem as mangueiras as bocas de incêndio”. (O Mundo 4-6-1903)

 

En la prensa de Oporto y Lisboa, como también en el parlamento, hubo un enorme debate sobre las distintas ocasiones en que se usó la fuerza contra los huelguistas. No es aquí el lugar para analizarlo, pero hay que resaltar la pésima recepción que tuvo el intento de usar el agua. Por una parte, estaba el problema de las competencias. Si los bomberos dependían del ayuntamiento y el orden público del gobierno ¿Qué hacía este último movilizando medios que no le correspondían?:

 

“Na sessão da câmara municipal foi levantada a questão de se ter pretendido fazer intervir os bombeiros para dispersarem a jacto de água os ajuntamentos dos grevistas. (…) a Câmara afirma ser alheia esse acto. O Sr. Dr. Lopes Martins felicita-se pela declaração da presidência e lamenta profundamente que se tivesse dado um facto desses”. (O Mundo 6-6-1903)

 

Por otro lado, como indica la cita con la que comenzábamos este post, se suscitó un rechazo estético por el uso del agua a presión. Parecía de mal gusto reconocer el carácter pacífico de los huelguistas y, por ello, tratarles sin respeto, "regándolos e inundándolos":

 

“rebaixando a sombria tragédia à cómica intervenção das mangueiras de incêndio”.

 

No hubo más intentos que esa iniciativa de junio de 1903. El agua sólo volvió a entrar en el repertorio policial en la década de 1960. Se trataba ya de otro Portugal: había caído la monarquía constitucional, tras ella la república parlamentaria y el país era gobernado en dictadura desde 1926. El sentido del agua, como arma no letal para dispersar multitudes, había cambiado. Como recordaba José Pacheco Pereira:

 

“Antes do 25 de Abril, o carro de água era a menos assustadora realidade do vendaval repressivo que era atirado para cima dos manifestantes. As manifestações duravam meia dúzia de minutos e pouco mais eram do que ajuntamentos breves. Logo a seguir, vinha a polícia de choque a bater, nalguns casos com cães, depois a PIDE fazia prisões selectivas, e por fim o carro da água varria o que sobrava nos passeios. Os passeios eram um elemento fundamental nas manifestações porque era o engrossar dos ajuntamentos nos passeios que era preliminar ao breve acto de ir para o meio da rua. Para além disso, muita gente que não queria arriscar-se a manifestar, mas entendia que lá devia estar, andava lentamente pelos passeios. Uma última nota sobre o carro de água: eu e mais gente íamos para as manifestações com o "traje" apropriado, ou seja, roupa que se podia estragar. A polícia misturava tinta azul ou azul de metileno na água do carro com o duplo objectivo punitivo de sujar a roupa com uma tinta resistente à lavagem e identificar os manifestantes” (via Abrupto).

 

Después del 25 de abril de 1974 la policía fue apartada por un tiempo del control del orden público. Como en los tiempos de la monarquía constitucional, el ejército asumió gran parte de esas tareas. En 1975 Otelo Saraiva de Carvalho compró material antidisturbios para los militares, incluyendo varios camiones lanzadores de agua. Pero se los compraron a la República Democrática Alemana, y se trataba de grandes vehículos adecuados para maniobrar en las avenidas de Berlín, no por las calles de Lisboa u Oporto.

 

En 1976 esos camiones fueron transferidos a la PSP, que los ha usado muy pocas veces. En el depósito de material móvil los llaman, con gracia, "Os Otelo". Durante el verano de 1977 los Otelo se usaron como apoyo a la extinción de incendios en el Alentejo - en una reversión de la relación entre policía y bomberos de 1903. También resulta curioso que una de las pocas ocasiones de su uso como material antidisturbios en democracia, fuese en la manifestación de policías de 1989, en la PSP se dividió entre "secos" y "mojados".

 

 

Diego Palacios Cerezales: Professor de Historia de los movimientos sociales na Universidad Complutense de Madrid (UCM). Diego dedica-se a estudar a relação entre o Estado, a Polícia e os movimentos sociais na história de Portugal e Espanha. É da sua  autoria o  livro Portugal à Coronhada - Protesto popular e ordem pública nos séculos XIX e XX e a tese de Doutoramento: Estado, régimen y orden público em el Portugal comtemporáneo, 2008 da Facultad de Ciencias Políticas y Socioligía, Universidad Complutense de Madrid um documento de elevado interesse para a história da Polícia em Portugal. É autor do Blog Botes de humo onde explora a relação histórica entre a polícia e a cidadania.

 

Nota: Diego escreve em Castelhano pelo que decidimos manter o texto original.

 

 

Diego, gracias por haber aceptado la invitación de la Segurança Interna e Defesa Nacional. Fue un placer! {#emotions_dlg.ok}

 

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 25 Março , 2013, 20:54

 

A criação dos corpos de polícia civil em Portugal: modelo nacional ou história local?   

 

 

A 2 de Julho de 1867 foram criados os corpos de Polícia Civil de Lisboa e do Porto. Um discreto artigo, quase no final da lei, estipulava que instituições semelhantes deviam ser também criadas nas capitais dos restantes distritos do país. Estas, no entanto, ao contrário do que acontecia em Lisboa e Porto, teriam de ser financiadas pelos distritos. Contudo, entre a letra da lei e a chegada do polícia às ruas o processo foi moroso, repleto de resistências várias e apenas já em 1900 a última das capitais de distrito, Ponta Delgada, viu o seu corpo de polícia ser criado.        

      

Em cada distrito, o processo político de criação das Polícias Civis iniciava-se com uma proposta do Governador Civil à Junta Geral do Distrito. A Junta Geral era uma assembleia distrital que reunia todos os concelhos do distrito e que votava anualmente um orçamento, utilizado para financiar, por exemplo, a educação dos expostos, a construção de estradas e de cadeias e o “sustento” dos corpos de polícia. Quando a Junta Geral aceitava a proposta do Governador Civil e votava a verba para o corpo de Polícia Civil passava-se então à nomeação do Comissário de Polícia, recrutamento dos homens e aquisição do armamento. A partir de meados da década de 1870, as decisões de criar corpos distritais de Polícia Civil foram-se sucedendo: Leiria, 17-06-1874, Évora, 15-05-1875; Bragança, 04-03-1876; Santarém, 17-05-1876; Beja, 27-05-1876; Viseu, 10-06-1876; Braga, 30-05-1877; Funchal, Maio de 1877; Portalegre, 03-05-1878; Coimbra, 17-05-1878; Angra do Heroísmo em dia ainda não identificado de 1878; Vila Real, 28-11-1882; Guarda, 10-11-1883; Castelo Branco, 28-11-1883; Horta, em dia ainda não identificado mas em 1883; Aveiro, em Março de 1887; Faro votou originalmente a verba para a polícia em 16-03-1877, mas apenas dez anos depois, em Agosto de 1887 a polícia entrou de facto em operações, o mesmo acontecendo com Viana do Castelo; e, finalmente, Ponta Delgada em Agosto de 1900. Com forças que oscilavam entre os singelos oito elementos de Leiria (que no entanto rapidamente aumentou a força) e os oitenta de Coimbra, os corpos de Polícia Civil tinham em média cerca de trinta elementos. As estruturas que, décadas mais tarde, viriam a ser centralizadas no Comando Geral da Polícia de Segurança Pública chegavam assim ao terreno. 

 

A sequência quase linear de criação dos corpos de Polícia Civil, num relativo curto espaço de tempo, não deve, no entanto, iludir sobre a existência uma determinação central expedida para ser cumprida automaticamente. Como várias vezes se disse na altura, apesar de a lei estipular que a polícia devia ser uma “despesa obrigatória dos distritos”, despesas “obrigatórias” existiam, em letra de lei, muitas, mas nem por isso passavam à prática. Assim, em cada distrito assistiu-se a uma “história local”, em que o contexto social e político e as relações entre o governador civil e os municípios de cada distrito determinaram a criação mais precoce ou mais tardia da polícia e o número dos seus efetivos. Alguns exemplos das particularidades locais que pontuaram a formação destas forças de polícia. Em Leiria, o primeiro distrito fora de Lisboa e do Porto onde a Polícia Civil foi criada, tratou-se de um começo tímido, não de criando um “corpo de polícia civil” mas uma “esquadra de polícia civil”. A precocidade da criação da polícia em Bragança deveu-se ao facto de o então governador civil do distrito ter sido anteriormente comissário de polícia no Porto. Em Braga e em Coimbra, a criação da polícia envolveu uma acesa luta política em que a vontade dos governadores civis foi por mais de uma vez desatendida, e só depois de algumas propostas e contrapropostas a polícia se tornou uma realidade. E a razão para Viana do Castelo, Aveiro e Faro estarem entre os últimos distritos onde a polícia civil foi criada deveu-se sobretudo ao ressurgir do medo dos surtos da cólera, espalhados através da atividade portuária, o que acabou por desviar verbas destinadas à polícia para medidas de higiene pública. Assim, sem deixarem de constituir parte de um plano geral para dotar os maiores aglomerados populacionais do país de modernas forças policiais, as forças de Polícia Civil e o processo que levou à sua criação encerravam características locais únicas, que tornou cada caso numa história particular. Uma história que está em larga medida ainda por conhecer.   

 

 

Gonçalo Rocha Gonçalves: Doutorado em História na The Open University (Outubro de 2012) com a tese ‘Civilizing the police(man): police reform, culture and practice in Lisbon, c.1860-1910’. Desde 2004 tem trabalhado sobre polícia, policiamento e segurança pública em Portugal durante os séculos XIX e XX numa perspetiva comparada. Entre as suas últimas publicações destacam-se “A transformação liberal do sistema policial português, 1861-1868”, em José Murilo de Carvalho, e outros (orgs.) (2011), Linguagens e Fronteiras do Poder, Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, pp.238-256 e “Polícia, ordem pública e ‘novas’ formas de vigilância: as dinâmicas e os dilemas da segurança”, Análise Social, vol. XLVII 3º, 2012  (nº 204), pp.713-723.   

 

Um bem haja Gonçalo Rocha Gonçalves por ter aceite o convite do Segurança Interna e Defesa Nacional!  

   


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 19 Março , 2013, 20:24

Temos imenso gosto em comunicar-vos que este blog vai “inaugurar” muito brevemente uma nova rubrica que se irá intitular - “O Segurança Interna e Defesa Nacional convida”…

 

A ideia original é convidar algumas pessoas, nem sempre as que estamos habituados, a escrever sobre a segurança interna e a defesa nacional. Porque não?

 


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