Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 19 Outubro , 2015, 21:09

Hoje deixo-vos o relatório anual de monitorização da violência doméstica (VD). Este documento contempla os quantitativos globais das ocorrências VD participadas às Forças de Segurança (FS) em 2014, os quantitativos relativos ao 1.º semestre de 2015, a caracterização detalhada das ocorrências participadas em 2014, dados sobre as detenções, estruturas especializadas nas Forças de Segurança, as ações de formação e iniciativas, dados sobre as decisões de atribuição do estatuto de vítima e decisões finais em processos-crime por VD comunicados à SGMAI.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Domingo, 08 Março , 2015, 21:50

No dia da mulher lembramos as vítimas de violência doméstica. Em 2012 a PSP e GNR receberam cerca de 27318 queixas por de Violência Doméstica.

E as que nada disseram quantas são?


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 23 Fevereiro , 2015, 23:19

A Diretiva 2012/29/UE de 25 de outubro de 2012 relativa às vítimas de crime estabelece normas "mínimas" relativas aos seus direitos, apoio e proteção. Os Estados-Membros devem assegurar que as vítimas, em função das suas necessidades, tenham acesso a serviços de apoio, e que tais serviços ajam no interesse dessas vítimas antes, durante e por um período adequado após conclusão do processo judicial.

 

A Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) divulgou agora um estudo que compara nos Estados Membros as opções tomadas no que diz respeito aos serviços de apoio à vítima.

 

No prefácio podemos ler: “Nós acolhemos a diversidade de abordagens. Ainda assim existem características essenciais que todos os serviços de apoio à vítima devem ter, nomeadamente o facto de deverem ser gratuitos, não terem que estar dependentes de outros critérios como por exemplo a residência da vítima ou a apresentação de queixa”.

 

Este relatório permite-nos ter uma visão global dos serviços de apoio disponíveis para as vítimas de crimes na EU.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 13 Novembro , 2014, 21:18

Já conheces o site http://www.abcjustica.pt/?

Ele pretende prestar informação a um público jovem sobre o funcionamento do sistema de justiça penal e os direitos das vítimas de crimes.

 

Foste vítima de crime, o que fazer?

Que direitos tens?

Como decorre o processo-crime?

Quem é quem?

 

Estas e outras questões...

Porque não passas por lá?

Imagem1.png

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 21 Agosto , 2014, 21:19

A regra “Aqui ninguém toca” foi criada pelo Conselho da Europa para ajudar os pais e os educadores a falar sobre o abuso sexual de crianças e pode ser uma ferramenta muito eficaz para prevenir este tipo de crime.

Trata-se de um guia simples de ajuda aos pais na explicação a dar aos seus filhos sobre as partes do corpo que não devem ser tocadas por outras pessoas, como reagir se isso acontecer e onde procurar ajuda.
Mas em que consiste a regra do“Aqui ninguém toca”?

É simples: uma criança não se deve deixar tocar nas partes do corpo normalmente cobertas pela roupa interior assim como não o deve fazer aos outros.

As crianças são as donas do seu corpo e existem segredos bons e maus, assim como contactos físicos bons e maus. 

 

Como ensinar a regra "Aqui ninguém toca"?

 

 Utilize este livro para lhes explicar de forma simples que "Aqui ninguém toca".

Clique na imagem!

 

Para mais informações, consulte o site aqui.

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 01 Janeiro , 2014, 21:07

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013. D.R. n.º 253, Série I de 2013-12-31

 

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 01 Outubro , 2013, 23:57

Veja aqui.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 05 Setembro , 2013, 22:43

Violência doméstica: da participação da ocorrência à investigação criminal 

 

Autoria:

Carla Carina Pardal Cardoso

Freire Quaresma

 

MAI/DGAI

Lisboa 2012

 

A DGAI publicou a presente obra por "constituir uma mais-valia para o conhecimento e intervenção sobre o fenómeno, apoiando a GNR e a PSP, bem como outros atores que, no terreno, diariamente aplicam os seus esforços nesta área".

 

Esta publicação surge na sequência da dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa. Aqui apresentam-se os resultados mais relevantes.

 

A aposta da DGAI nesta publicação "é reveladora da importância que esta temática tem para o Ministério da Administração Interna"

 

"A presente investigação constituiu-se sobretudo como um contributo para a compreensão: das expectativas das vítimas sobre a atuação policial, da sua motivação para manterem/adotarem estratégias de promoção da segurança, da colaboração prestada por estas durante o inquérito, e sobre os resultados desses mesmos inquéritos".

 

Para além destas questões e da caracterização das ocorrências e dos intervenientes, aspetos menos exploradas como a coabitação entre vítima e denunciado, o exercício de violência da parte da vítima sobre o denunciado, a duração da violência (de tipo físico, psicológico e sexual), a duração do atendimento efetuado pelas Forças de Segurança, a motivação e preparação dos militares/polícias e o tempo decorrido entre a participação e o contacto com a vítima em fase de inquérito, foram dimensões também analisadas.

 

A informação foi recolhida em primeira mão, em 58 postos da GNR e esquadras da PSP do distrito de Lisboa, sendo os dados relativos a 362 vítimas de violência doméstica e a 259 agentes policiais que as atenderam.

 

 

Conclusões

 

As Forças de Segurança podem constituir-se como o “porta de entrada” para o sistema de justiça penal, mas também para outros sistemas formais ou informais de apoio. Os dados corroboram efetivamente que a missão das Forças de Segurança vai muito além do facto de serem um “porta de entrada”para o sistema de justiça penal. As vítimas esperam essencialmente que a GNR e a PSP intervenham nas situações fazendo cessar a violência, lhes forneçam informações, nomeadamente sobre os seus direitos, e as ajude a promover a sua segurança (ex.: através de um plano de segurança).

 

Muitas das vítimas que recorrem às Forças de Segurança não estarão ainda efetivamente preparadas para adotar outros comportamentos promotores da sua segurança, mas esse contacto pode ser aproveitado para reforçar a sua motivação para adotarem outras estratégias.

 

A pesquisa demonstra que apesar de todo o percurso já efetuado pelas Forças de Segurança no âmbito da sua resposta à violência doméstica, é

necessário continuar a apostar na formação dos militares/polícias, especialmente aqueles que fazem o primeiro atendimento, bem como no reforço das condições materiais (ex.: garantir que o atendimento seja efetuado com privacidade e conforto para a vítima) para dar resposta a este crime que em 2009 constituiu o quarto mais registado em Portugal, e em 2010 e 2011 foi o terceiro.

 

A existência de disponibilidade de tempo para ouvir as vítimas, registar as suas declarações de forma o mais objetiva e detalhada possível e apoiar e referenciar as vítimas para outras entidadessão fatores essenciais.

 

As políticas de formação em violência doméstica existentes nas Forças de Segurançapoderão contemplar questões específicas relacionadas com a promoção da motivação das vítimas face à adoção de estratégias de segurança, e a introdução de uma reflexão, com base no modelo transteorético da mudança, poderá fornecer uma visão complementar da violência doméstica.

 

Para além disso, e tendo em conta os reduzidos níveis de motivação encontrados nestas vítimas para recorrerem a apoios especializados, a aposta numa formação também dirigida à otimização da referenciação para outras entidades parece ser relevante.

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 30 Outubro , 2012, 22:24

"A Procuradoria-Geral da República, em colaboração com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, vai realizar no dia 5 de Novembro, na Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, uma sessão de trabalho subordinada ao tema Violência Doméstica – meios de controlo, prevenção e proteção: Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica, Vigilância Electrónica e Programa para Agressores"

 

Destinatários: magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial de Coimbra.

 

 

Programa: http://www.pgr.pt/grupo_soltas/Actualidades/2012/Sessao-PGR%20_Coimbra-programa.pdf


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