Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 30 Maio , 2013, 13:26

This interest analysis was published in March 2013 by the European Union’s law enforcement agency: EUROPOL.

 

“The key to a successful future for any organization lies in its ability to attract, develop and retain the best talent. With half of the world’s population being women, educating, empowering and recognizing their talent is fundamental to succeeding in a rapidly-changing world.”

 

“Time and again, studies show a significantly better quality of decision-making within more gender-balanced leadership teams, with gender-balanced workplaces also performing better. In short, it is smart to have gender-balanced groups.”

 

"If we are to remain competitive in the fight against international organised crime and achieve the desired successes, then we must embrace gender diversity, bringing together talent, skills and knowledge from all sides to create the most effective workforce".

 

Veja o artigo aqui.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 28 Maio , 2013, 13:21

Foi hoje publicado pelo EMCDDA (European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction) – Europol o Relatório Anual sobre "As Novas drogas na Europa - 2012".

 

As conclusões indicam que:

 

- Há uma alteração significativa no mercado da droga;

 

- Até há cerca de uma década atrás a maioria das novas substâncias psicoativas eram vendidas normalmente no mercado ilícito;

 

- Atualmente estão a surgir várias “drogas legais”, muitas delas produzidas em massa na China e na Índia e importadas para a Europa, onde são processadas, embaladas e vendidas;

 

- "Drogas legais" constituem uma ampla gama de substâncias que não são controladas pelas leis internacionais (estas novas drogas destinam-se a imitar os efeitos de drogas controladas e conhecidas, são quimicamente semelhantes mas, ao mesmo tempo, suficientemente diferentes para que ”fiquem” de fora do âmbito das leis da droga);

 

- A internet é o meio privilegiado de publicidade e venda destas substâncias. Na net, os consumidores discutem sobre as novas drogas, partilham experiências e aconselham-se uns com os outros;

 

- Isso tem tido uma importância dramática no surgimento de novas substâncias, na sua divulgação e no consumo;

 

- Só em 2012, foram identificadas 72 novas substâncias;

 

- A globalização está a transformar o fenómeno da droga em algo de difícil controlo.

 

Veja o Relatório aqui.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 27 Maio , 2013, 20:21

A Comissão Europeia numa Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho defende que não é necessário criar, nesta fase, novas bases de dados em matéria de aplicação da lei ou novos instrumentos de intercâmbio de informações a nível da UE mas apenas introduzir algumas melhorias. 

 

Uma das propostas efetuadas passa por criar em cada Estado-Membro um ponto de contacto único para a cooperação policial internacional que reúna o gabinete SIRENE, a unidade nacional da Europol e o gabinete central nacional da Interpol, assim como os pontos de contacto de outros canais. Estes devem abranger todos os organismos responsáveis pela aplicação da lei incluindo os serviços aduaneiros…e funcionar 24 horas por dia!

 

Quais são os instrumentos de intercâmbio de informações entre os Estados- Membros?

- A Iniciativa Sueca;

- A Decisão Prüm;

- A Europol;

- O Sistema de Informação de Schengen (SIS);

- Outros (ex: Convenção de Nápoles II, Sistema de Informação Aduaneira no âmbito das bases de dados do Sistema de Informação Antifraude gerido pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)], as unidades de informação financeira, os serviços de recuperação de bens e as plataformas de alerta da cibercriminalidade).

 

Quais os canais de comunicação atualmente existentes?

- Gabinetes SIRENE;

- As unidades nacionais da Europol;

- Os gabinetes centrais nacionais da Interpol;

- Outros (ex: oficiais de ligação, centros de cooperação policial e aduaneira)

 

Como racionalizar e gerir esses canais?

O facto de os Estados-Membros poderem escolher livremente o canal (com exceção das exigências jurídicas relativas aos gabinetes SIRENE e às unidades nacionais da Europol) gera uma grande disparidade na utilização dos diferentes canais e na regularidade da sua utilização.

 

A Comissão considera que é altura de a UE adotar uma abordagem mais coerente, atribuindo um papel central ao canal Europol… o canal por omissão deve passar a ser o canal Europol através da ferramenta SIENA.

 

Alguns países defendem flexibilidade na utilização dos diferentes canais… a comissão discorda e defende por sua vez que a “Europol deverá assumir um papel de charneira no intercâmbio de informações entre as autoridades policiais dos Estados-Membros, funcionando como prestador de serviços e plataforma dos serviços de polícia”.

 

A Comissão defende, então, a existência em cada Estado – Membro do referido ponto de contacto único para a cooperação policial internacional que reúna o gabinete SIRENE, a unidade nacional da Europol e o gabinete central nacional da Interpol, assim como os pontos de contacto de outros canais. 

 

Portugal deve começar a trabalhar nesse sentido!

Tem toda a lógica! Criar um ponto de contacto único com representantes de todos os organismos responsáveis pela aplicação da lei!

 

Para maior detalhe veja aqui a comunicação.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 27 Maio , 2013, 19:15

Um artigo do Coronel João Jorge Botelho Vieira Borges

Revista Militar, Janeiro de 2013

Páginas 25-41.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 27 Maio , 2013, 13:20

Uma organização da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco.

 

Tema - “O Direito da Criança a um Sistema Integrado de Promoção e Defesa dos seus Direitos. Exigências de Articulação entre Promoção e Protecção, intervenção Tutelar Educativa e actuação Tutelar Cível”.

 

O evento terá lugar nos próximos dias 30 e 31 de maio de 2013, no Centro Pastoral Paulo VI, em Fátima, Concelho de Ourém.

 

 

Inscrições até dia 27 de Maio de 2013.

Email: ceu.r.costa@seg-social.pt | sara.isabel.teixeira@seg-social.pt


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Sexta-feira, 24 Maio , 2013, 08:01

Aos sete anos, Maria foi levada para a Guiné e mutilada a sangue frio. Mas o crime não foi qualificado como ofensa grave. É um dos três casos arrepiantes de mutilação genital feminina que chegaram até hoje aos tribunais portugueses – todos eles arquivados. Os especialistas reclamam alterações na lei e actuação ao nível da prevenção.

 

Maria nunca mais foi a mesma depois daquela viagem à Guiné-Conacri. Certo dia, de regresso a Portugal, segredou a uma funcionária da escola: «Fui lá para fazer um ritual que fazem às meninas quando deixam de ser meninas». Tinha apenas sete anos quando foi levada pela mãe para ser mutilada no país de origem.

 

Os técnicos da Segurança Social – que já acompanhavam a família por causa do comportamento negligente da mãe – notaram que a criança estava perturbada e evitava perguntas. Em Outubro de 2010, o tribunal de família e menores do Seixal (onde a menor vivia) comunica a suspeita de mutilação ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, dando origem a um inquérito por suspeitas de ofensa grave à integridade física. A mãe nunca colaborou com as autoridades, o que obrigou a procuradora a passar um mandado para que a criança pudesse ser examinada no Instituto de Medicina Legal.

 

A menor explicou então à médica como lhe fizeram o ‘fanado’, termo usado pelas tribos islamizadas de África que praticam a excisão. «Fui cortada na vagina. Sei que me doeu ainda um bocadinho... Eles cortam com tesoura ou lâmina, se houver. Eu acho que fui [cortada] com tesoura. Depois metem uma roupa branca e ficas alguns dias em casa. Vão desinfectando, não consegues fazer xixi alguns dias. Eu brincava à mesma, ardia e foi passando. Quando vim para Portugal, já estava bem».

 

No relatório, a perita confirmou a ausência do capuz do clítoris e de metade dos pequenos lábios por causa do «traumatismo corto-contundente», mas considerou que as lesões não se enquadravam no artigo 144 do Código Penal (ofensa grave). «Porque não foi excisado o clítoris, em nosso entender não foi afectada a fruição sexual», escreveu a médica, acrescentando não ter «elementos que levem a presumir a ocorrência de perigo» para a vida da menor.

 

Em Dezembro de 2011, e com base apenas no resultado do exame, a procuradora arquivou liminarmente o inquérito por estar em causa em abstracto um crime de ofensa à integridade física simples. A lei portuguesa pode aplicar-se a casos de mutilação, mesmo que praticados fora do país, mas para isso o crime tem de ser qualificado como de natureza pública – o que não aconteceu. (sublinhado nosso)

 

Mutilação: 'Nunca deixarei que façam o mesmo à minha filha'

 

Especialistas discutem alteração da lei

Este foi um dos três casos de mutilação que chegaram até hoje aos tribunais portugueses – todos eles arquivados. «É muito difícil a um magistrado contrariar uma perícia. É preciso que seja conhecedor deste fenómeno para enquadrar a mutilação como prática nefasta que é», disse ao SOL Carla Falua, directora da Escola de Polícia Judiciária. E salienta: «Mesmo que seja removido apenas o prepúcio do clítoris, se isso foi feito com objecto não desinfectado, sem condições de higiene, se a criança não teve apoio médico, correu perigo de vida, o que só por si é suficiente para integrar o crime de ofensa grave».

 

«Dar um murro a uma pessoa será igual a retirar-lhe parte dos genitais? A mutilação não é uma cirurgia, é feita com instrumentos numa criança a espernear, cortada às cegas», corrobora a ginecologista Lisa Vicente, que representa a Direcção-geral da Saúde no grupo de trabalho criado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) para executar o segundo plano nacional de combate à mutilação.

Entre os membros deste grupo já se discute a possibilidade de propor ao Governo a criação de uma lei específica para punir os autores desta prática (sublinhado nosso). «A vantagem seria ter um regime que considere crime público qualquer mutilação independentemente da lesão, e que introduza a possibilidade, que já existe para alguns crimes sexuais, de a vítima apresentar queixa já depois de atingir a maioridade, até perfazer 23 anos», explica Carla Falua.

 

A este propósito, Mendes Bota, deputado e relator geral do Conselho da Europa para a Violência Contra as Mulheres, lembra que Portugal ratificou a Convenção de Istambul, o que significa que terá de adoptar legislação específica para prevenir este e todos os crimes contra as mulheres: «Deverá ficar muito claro no quadro jurídico que a cultura, a religião, a tradição ou a chamada ‘honra’ jamais poderão ser invocados como justificação para crimes de género». E sublinha, por comparação, «as vantagens que se obtiveram no combate à violência doméstica a partir do momento em que mereceu uma tipificação autónoma no Código Penal».

 

Denunciou o pai aos 19 anos

Isso teria evitado o arquivamento de outro processo que correu termos no DIAP de Lisboa, em 2006. Aos 19 anos, depois de ter fugido de casa do pai ao fim de nove anos de maus tratos, Alice revelou à Polícia que fora mutilada, a mando do pai, que estava em Portugal. Teria cerca de sete anos. A denúncia deu origem ao primeiro caso de mutilação investigado em Portugal. Mas o crime, ocorrido em 1993 numa aldeia da Guiné Bissau, já tinha prescrito. O pai foi condenado a uma pena suspensa de 20 meses de prisão, apenas pelo crime de maus tratos.

Mesmo assim, a jovem foi sujeita a perícia e recordou o pesadelo da sua vida. A mãe levou-a para um «descampado» e ali foi cercada por quatro mulheres, que a imobilizaram. Cortaram-lhe «primeiro o clítoris e depois o lábio direito». Alice esperneou e conseguiu escapar. Mas «o sangue jorrava». Durante meses teve «dores horríveis». Para curar as feridas, a avó esfregava-lhe a vagina «com água a ferver e umas palhas». Perdeu «a sensibilidade» na área genital.

 

A revolta veio na adolescência. Alice não conseguia ter namorados nem sequer tomar banho na escola, «por vergonha» de se mostrar.

Natural da Guiné-Bissau, Braima Injai, obstetra de Santa Maria, não subestima o perigo deste ritual de iniciação: «Isto é feito numa casa-de-banho, num quintal ou mesmo na mata. As meninas ficam lá pelo menos uma semana, têm hemorragias abundantes, por vezes apanham infecções e algumas morrem. Muitas vezes, é usado o mesmo canivete para todas».

 

Mutiladas cada vez mais cedo

O grande problema, avisa o médico, é que a excisão «faz-se cada vez mais cedo, para não chamar a atenção das autoridades»: «Às vezes em recém-nascidos de dois ou três meses. O pior é que a infecção pode ser fatal para um bebé».

Ana tinha apenas dois anos quando foi mutilada na Guiné-Conacri. E talvez por isso não se lembra de nada. O caso foi denunciado já depois de a família se mudar para Portugal. Em Maio de 2011, uma denúncia anónima chegava à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora avisando que a menina, então com 16 anos, fora mutilada e a família preparava-se para a vender para se casar na Guiné. Como a mãe se esquivou dos técnicos e da Polícia, a CPCJ alertou o tribunal, o que originou um inquérito. O exame confirmou que Ana não tinha clítoris – e considerou a lesão compatível com os pressupostos do crime de ofensa grave, por afectar «de maneira grave e permanente a capacidade de fruição sexual».

 

A mãe chegou a ser constituída arguida, mas alegou nada ter que ver com a mutilação da filha. Tinha sido a avó, que entretanto morrera, a responsável pelo ‘fanado’. Aos inspectores da Judiciária, a mulher contou que quando um dia chegou a casa, encontrou a filha, em lágrimas, ao colo da avó. O inquérito, mais um, foi arquivado pelo DIAP da Amadora por falta de indícios «de que tenha sido a mãe a cometer o crime» e por «não se ter apurado a identidade de terceiros participantes» – escreveu o procurador. Ana continua a viver na Brandoa com a mãe, dois irmãos e uma irmã, de cinco anos. À Polícia, a mãe garantiu que não pretende sujeitar a filha mais nova ao mesmo ritual, embora não entenda por que razão a sociedade ocidental condena «uma tradição».

 

«É muito difícil ao tribunal e mesmo às CPCJ actuarem em abstracto, com base em perigos potenciais», disse ao SOL Miguel Pereira, procurador do Tribunal de Família e Menores da Amadora, que acompanhou o processo de promoção e protecção da menor, que entretanto também foi arquivado.

 

A comissão de protecção de crianças e jovens de Sintra Oriental foi a única do distrito de Lisboa que identificou meninas em risco de serem mutiladas. «Estavam institucionalizadas por outras situações de perigo. A suspeita surgiu quando familiares insistiram muito para que a criança saísse para estar presente num ritual muito importante para a família», disse ao SOL Helena Vitória, ex-presidente da comissão. Entre 2006 e 2011, dez a 20 meninas guineenses mereceram uma atenção redobrada dos técnicos e, nos casos em que a suspeita foi mais evidente, a comissão informou o Ministério Público.

 

«Grande parte das mutilações acontece no país de origem das famílias e as crianças são levadas durante as férias. O que não quer dizer que não haja ‘fanatecas’ pagas para o fazer cá. Mas não havendo queixas é muito difícil detectar estas situações», admite Carla Falua, da Escola de Polícia Judiciária.

 

Segundo a Organização Mundial de Saúde, Portugal é um país de risco nesta área, por acolher muitos imigrantes oriundos de países conotados com a excisão, sobretudo da Guiné-Bissau. A verdade é que ainda ninguém sabe quantas mulheres a residirem no país foram excisadas nem quantas meninas estão em risco de ser condenadas à mesma sorte das mães. «As condições de grande secretismo em que é praticada a mutilação podem explicar a sua não detecção e a não punição dos autores» – sublinha Fátima Duarte, presidente da CIG, adiantando que nos próximos meses será lançado um estudo de prevalência para identificar a dimensão e as características do fenómeno em Portugal.

 

Por Sónia Graça, Sol, 23 de Maio de 2013

 

Se ainda tem dúvidas sobre o que é a Mutilação Genital Feminina veja aqui um post do SIDN com perguntas e respostas.

E aqui o Guia de Procedimentos para órgãos de polícia criminal – Mutilação Genital Feminina.

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 22 Maio , 2013, 21:13

Hoje partilho aqui o discurso do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Roberval Ferreira França na Assembleia Legislativa sobre "A polícia que temos e a polícia que queremos! Vale a pena ouvir!

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 22 Maio , 2013, 09:02

Foi hoje publicado em DR o Louvor n.º 520/2013 (louvor e medalha de ouro de serviços distintos) pelo Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro ao Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública.

 

..."O Comando Metropolitano de Lisboa, cuja origem histórica remonta a 1867 e se confunde com a da própria Polícia de Segurança Pública, tem sido responsável principal nos maiores eventos sociais, políticos, desportivos e culturais ocorridos em Portugal, nunca sendo excessivo recordar o desempenho desta unidade territorial da Polícia de Segurança Pública"...

 

..."A área de responsabilidade do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública é atualmente a maior jurisdição policial territorial do país com mais de 650 km², 9 concelhos e 11 cidades, compreendendo o maior aglomerado populacional do território nacional com mais de 1.7 milhões de residentes e uma população flutuante superior a um milhão de outros cidadãos, correspondendo- lhe, naturalmente, uma parte significativa de toda a criminalidade nacional"...

 

..."A dimensão e complexidade da operação do Comando Metropolitano de Lisboa não tem paralelo com qualquer outra a nível nacional"...

 

..."tem mantido ao longo de vários anos, mesmo com substanciais alterações na sua organização, na sua responsabilidade territorial, no volume de população servida e sentindo as dificuldades decorrentes de períodos de carência, um nível operacional inexcedível que tem sido decisivo para o efetivo controlo dos índices de criminalidade da sua área de intervenção e para a frequente distinção que a cidade de Lisboa tem merecido internacionalmente enquanto uma das cidades e destinos turísticos mais seguros da Europa e do Mundo e sendo considerada uma das 50 cidades com melhor segurança pessoal, sendo inúmeros os depoimentos favoráveis de cidadãos residentes, turistas e agentes económicos estrangeiros que contribuíram para estas marcas ao atestarem o ambiente pacífico e tolerante de Lisboa"...

 

..."O trabalho do Comando Metropolitano de Lisboa carateriza-se pelo forte empenhamento de um conjunto variado e bem articulado de competências, valências e atividades"...

 

..." Da ordem pública ao trânsito e segurança rodoviária, do policiamento assistencial dirigido a grupos de risco específicos à gestão de multidões em eventos políticos, culturais e desportivos, da segurança aeroportuária ao patrulhamento de visibilidade, da prevenção criminal à participação na gestão de incidentes táticos policiais, da investigação criminal à segurança dos principais órgãos de soberania e representações diplomáticas sedeados em território nacional, o Comando Metropolitano de Lisboa gere, articulada e ininterruptamente ao longo das 24 horas de cada um dos 365 dias do ano, com dedicação e competência, um dispositivo sujeito a intensa solicitação"...

 

..."o trabalho preparatório de contacto e diálogo entre a Polícia e as organizações de manifestantes, o planeamento criterioso de todos os movimentos táticos e a aplicação faseada, coordenada e metódica dos diversos níveis de intervenção operacional, obedecendo aos princípios da

proporcionalidade e adequação e que apenas é possível de ocorrer num ambiente de grande disciplina, profundo conhecimento da missão grande respeito pelos princípios constitucionais"...

 

..."No cumprimento do enorme encargo de manter a ordem e segurança dos mais 1.5 milhões de cidadãos residentes no Distrito de Lisboa, o Comando Metropolitano de Lisboa executou em 2010, 30 detenções por dia, em 2011, 35 detenções por dia e em 2012, 36 detenções por dia, o que corresponde um valor anual que ultrapassou as 13 mil detenções nesse último ano e que representou em 2011, mais de 17% de todas as detenções efetuadas pelo conjunto das forças e serviços de segurança portugueses"...

 

"...Na sequência do desenvolvimento das competências de investigação criminal atribuídas à Polícia de Segurança Pública, o Comando Metropolitano de Lisboa concluiu em 2011 e 2012 uma média superior a 55 mil inquéritos criminais, muitos deles de elevada complexidade, envolvendo suspeitos que incluíam agentes de autoridade da sua e de outras organizações com competências policiais"...

 

..."Os últimos anos caraterizaram-se ainda pelo aumento exponencial da atividade aeroportuária nas suas diversas vertentes, nomeadamente, no que concerne ao movimento de aeronaves, na carga, nas alterações da infraestrutura e no fluxo de passageiros, que em 2012 ascendeu a mais de 15 milhões e 314 mil, o que se refletiu diretamente na atividade operacional do Comando Metropolitano, elevando o nível de exigência, com reflexos diretos nos resultados operacionais apresentados"...

 

"Por tudo o que antecede e na impossibilidade de o fazer individualmente a cada um dos oficiais, chefes, agentes e funcionários com funções não policiais que deram o seu contributo pessoal para as realizações descritas, considera o Ministro da Administração Interna ser de elementar justiça reconhecer publicamente como extraordinariamente importantes, relevantes e distintíssimos os excecionais serviços prestados coletivamente pelo Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública ao Distrito de Lisboa e ao país, por deles haver resultado honra e lustre para a Polícia de Segurança Pública e para Portugal"

 

Assim, ao abrigo dos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com a medalha de ouro de serviços distintos o Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública.

 

1 de abril de 2013. — O Ministro da Administração Interna,

Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva

 

 

Nota do SIDN: o difícil neste post foi selecionar o mais relevante!!

Muitos parabéns a todos Oficiais, Chefes, Agentes e Funcionários com funções não policiais do Comando Metropolitano de Lisboa pelo Louvor e medalha de ouro de serviços distintos que bem merecem! Continuação de um bom serviço! {#emotions_dlg.ok}

 

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 20 Maio , 2013, 19:31

Uma organização do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz em associação com a Imprensa Nacional Casa da Moeda, a Universidade de Lincoln (UK) e Universidade de Córdova (ES).

 

Dias 24 e 25 de Maio, no Monte de Caparica.

 

 
Para mais informações veja aqui e aqui.

publicado por Vera Lourenço de Sousa | Domingo, 19 Maio , 2013, 23:45

Foi publicado em DR o Despacho n.º 6472-E/2013 que cria a Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional.

 

Missão:

- Acompanhar e monitorizar a execução das medidas da Reforma «Defesa 2020»;

- Propor ao Ministro da Defesa Nacional as medidas que assegurem uma eficaz e eficiente execução da Reforma «Defesa 2020»;

- Elaborar, mensalmente, para o MDN, os relatórios de acompanhamento, com base num quadro de gestão de medidas, bem como todos os documentos por este solicitados, nomeadamente de carácter prospectivo.

 

Composta por:

- Major-General Carlos Chaves, na qualidade de Presidente;

- Tenente-Coronel PILAV Paulo Costa;

- Dra. Maria Cândido Camacho Pereira Rito Almeida Morgado, Chefe de Divisão na DGPRM/MDN;

- Tenente-Coronel de Infantaria, c/CEM, João Leal;

- Representante do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas;

- Representante do Chefe do Estado-Maior da Armada;

- Representante do Chefe do Estado-Maior do Exército;

- Representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea;

- Representante da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional;

- Representante do Instituto da Defesa Nacional.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 16 Maio , 2013, 23:37

Muito recentemente foi realizado e publicado um estudo (EUA) sobre a abordagem policial a viaturas durante as designadas “operações stop”. O objetivo era avaliar qual a melhor forma de abordagem e perceber qual a zona considerada mais segura quando na presença de uma ameaça com arma de fogo por parte do condutor.

 

Os resultados do estudo indicam que:

 

1- As posições mais usadas durante a abordagem e os procedimentos encetados do lado do condutor não protegem adequadamente os elementos policias de uma ameaça com arma de fogo;

 

2- E que a aproximação a um veículo do lado do passageiro durante a Operação STOP é a opção mais segura, na medida em que o elemento policial pode chegar de forma mais célere à Zona de Mitigação (área em que o Agente está numa posição de risco reduzido porque a configuração do veículo parado restringe ou dificulta o acesso visual do condutor à arma do policia) e gasta menos tempo na linha de fogo).

 

Aqui fica o link para o artigo que considerámos interessante.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 16 Maio , 2013, 20:54

Seminário «Os desafios da Segurança em Portugal»,  ISCPSI, 14 e 15MAR2013.

Conclusões finais (clique aqui).

 

http://www.iscpsi.pt/


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 16 Maio , 2013, 20:38

Dia 28 de Maio de 2013.

No Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Lisboa.

 
    

Para mais informações veja aqui.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 16 Maio , 2013, 09:08

Foi hoje publicada em DR a Lei n.º 34/2013. D.R. n.º 94, Série I de 2013-05-16 que estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal).


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 15 Maio , 2013, 20:28

Para lembrar o flagelo do tráfico de mulheres para exploração sexual a ONG End It lançou uma campanha que partilhamos. Trata-se de um camião que transporta mulheres "escravas sexuais" e que circula pelas ruas de Atlanta nos EUA como sendo um outdoor ambulante e gigante. Ninguém ficou indiferente... pelo menos naquele momento!

 

Os números apontam para cerca de 2,5 milhões de vítimas de tráfico de seres humanos sendo a exploração sexual a forma mais observada (79%). Para mais informação veja aqui.

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quarta-feira, 15 Maio , 2013, 19:02

"A Comissão apresentou em março de 2013 uma proposta relativa à reforma da Europol e da Cepol, propondo a fusão das duas agências numa única, e uma comunicação sobre um programa europeu de formação policial (LETS).

 

A Cepol e a Europol têm missões complementares, apoiando a Cepol o desenvolvimento de uma cultura de cooperação no domínio da aplicação da lei da UE através da formação. A fusão proposta da Cepol e da Europol tornará a formação mais específica e alinhada pelas necessidades reais de formação, tal como previsto no programa europeu de formação policial (LETS), que a Comissão adotou simultaneamente. Concentrará os escassos recursos financeiros e humanos, permitindo à UE proporcionar globalmente mais cursos de formação. Ao tornar os serviços da Europol mais operacionais e especificar a formação em função das necessidades prioritárias da UE, poderão ser libertados recursos a nível nacional e, se necessário, reorientados".

 

As instalações de Bramshill (Reino Unido), sede da CEPOL, serão encerradas em 2014 e a mesma será instalada na sede da Europol em Haia, nos Países Baixos.

 

Veja aqui.


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 14 Maio , 2013, 22:03

Ele esteve na génese dos serviços sociais, da Escola Prática de Polícia… ficou conhecido pelo seu sentido de ajuda social! Pedia a relação dos elementos que estavam de serviço e ia ter com eles… para saber se estavam bem! E o bem que fez não foi apenas à Polícia e aos polícias. Revela-nos a história que por onde passou deixou a sua marca. Ele foi Comandante Geral da PSP de 17 de Fevereiro de 1959 a 9 de Julho de 1968 e chamava-se Fernando de Magalhães Abreu Marques e Oliveira. Era Tomarense!

 

Na Ordem de serviço n.º 13 de 18 de Fevereiro de 1959 expressou o seguinte desejo: ”farei tudo por tudo para melhorar as condições de vida daqueles que a servem, cumprindo o meu dever abnegadamente”.

 

E em abril desse mesmo ano considerou que a obra social realizada na PSP se caracterizava por uma completa descentralização tendo em consideração que existiam várias instituições de previdência e de assistência nos vários comandos da PSP que estavam na génese de um apoio social diferenciado e desigualitário. Nomeou uma comissão para estudar o assunto e em 31 de dezembro desse mesmo ano é publicado o Decreto – Lei n.º 42794 que cria os Serviços Sociais da PSP tendo implementado “uma série de benefícios que ajudaram muitos Agentes a superar graves dificuldades, com destaque para as casas de habitação social, sendo o bairro dos Olivais, um exemplo dessa altura” (Serviços Sociais da PSP – 50 anos, 2009, página 23).

 

Também foi o impulsionador da criação da Escola Prática de Polícia(EPP). Muito embora a primeira referência a uma Escola de Polícia date de 31 de Dezembro de 1953 por ocasião da publicação do Decreto – lei n.º 39497 que referia que no Comando de Polícia de Lisboa funcionava uma Escola de Polícia destinada à preparação do pessoal dos restantes comandos, a verdade é que ninguém conseguiu implementar tão importante projeto para a formação dos policias, tendo sido revogada expressamente pelo Decreto – lei 44447 de 4 de Julho de 1962 que determinava que “o Comando Geral da Polícia de Segurança Pública dispõe de uma Escola Prática de Polícia destinada a instruir os novos agentes policiais e organizar cursos, exames para promoção ou especialização e orientação da corporação”.

 

Quatro anos mais tarde, era Fernando Oliveira, comandante geral da PSP, foi finalmente estabelecido o seu quadro orgânico (Decreto – lei 47267 de 21 de Outubro de 1966) e a 16 de Janeiro de 1967 a EPP iniciava a sua atividade e publicava a sua primeira Ordem de Serviço.

 

Mas não foi apenas entre nós que deixou boas razões para ser lembrado. Reza a história que durante a II Guerra Mundial comandou em Cabo Verde a 3ª Companhia de atiradores do Batalhão de Infantaria 15 que ficou aquartelada no centro do Mindelo. Numa época caracterizada pela fome extrema era muito comum ver a população a aglomerar-se à entrada do improvisado aquartelamento para receber alguma “sobra de rancho”. E ao contrário do que muitos fariam, deu ordens para que lhes fossem distribuídas todas as sobras que existissem e chegou mesmo a organizar um serviço de distribuição de ”sobras” deixando os níveis do depósito de géneros da companhia abaixo do que estava estabelecido e a interceder junto dos seus superiores sugerindo que todas as companhias procedessem de igual forma, o que veio a acontecer.

 

Por alguma razão, a rua em que esteve aquartelada a 3.ª Companhia de Atiradores do Batalhão de Infantaria 15 ficou, durante muito tempo, conhecida como “Rua Infantaria 15”.

 

 Na altura com 40 anos de idade terá sido convidado para o cargo de administrador do concelho de S. Vicente tendo declinado o convite. Para bem da PSP!

 

O capitão era venerado pelos seus antigos subordinados, que o recordavam pela sua competência profissional e pelo espírito humanitário oculto atrás do seu ar sóbrio e grave… e terá marcado indelevelmente a memória do povo do Mindelo” (por Adriano Miranda Lima em blog http://mindelosempre.blogspot.pt)

 

 

 À frente,  assinalado a vermelho com cerca de 40 anos de idade

Foto: Blog Praia de Bote

 

 Nasceu em 25 de Junho de 1903 em Tomar e faleceu na mesma cidade em 12 de Maio de 1975. Foi presidente da Câmara Municipal, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Tomar, vice-presidente da Casa do Concelho de Tomar e presidente da Empresa Editora “Cidade de Tomar”. São obras suas, o mercado da cidade, o parque de jogos, alguns bairros para famílias mais necessitadas, o palácio da Justiça, entre outros.Hoje é possível observar o seu busto no jardim da Várzea Pequena (nas proximidades do coreto), uma homenagem da Casa do Concelho de Tomar em Lisboa.

 

Terá falecido de morte súbita em 1975, aos 72 anos de idade, já general reformado. No seu funeral estiveram presentes vários polícias e militares vindos de vários pontos do país, o mesmo se passando nos anos seguintes no cemitério de Tomar por ocasião da data do seu falecimento. (Serviços Sociais da PSP – 50 anos, 2009 e http://mindelosempre.blogspot.pt)

 

"Os veteranos do ex-3.ª Companhia de Atiradores aproveitavam a ocasião do seu convívio anual para cumprir uma romagem ao jazigo do cemitério de Tomar onde estão depositados os restos mortais do “seu capitão". (por Adriano Miranda Lima em blog http://mindelosempre.blogspot.pt)

 

 

 

Há ou não há obra feita?

 

Pessoas que nos inspiram!

 


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Terça-feira, 14 Maio , 2013, 09:34

 

Foto de Ernesto Mesquita

publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 09 Maio , 2013, 22:06

Uma organização do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

 

Local - CES-Lisboa, Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13, Lj. 117/118

 

7 de junho de 2013, 09h00

 

Destinatários
O curso de formação dirige-se aos profissionais da justiça, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, membros dos órgãos de polícia criminal, técnicos de laboratório, técnicos de instituições do Estado, de associações ou de organizações não-governamentais relacionadas com o crime, vítimas, reinserção social; estudantes.

 

Para mais informações veja aqui


publicado por Vera Lourenço de Sousa | Segunda-feira, 06 Maio , 2013, 08:04

Foi aprovado um novo modelo de distintivo profissional para a Guarda Nacional Republicana.

 

Portaria n.º 172-A/2013
Ministério da Administração Interna

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publicado por Vera Lourenço de Sousa | Domingo, 05 Maio , 2013, 22:20

 

 
Foto da PSP - Comando Metropolitano do Porto

publicado por Vera Lourenço de Sousa | Quinta-feira, 02 Maio , 2013, 09:01

Foi hoje publicado em DR a Portaria n.º 169/2013 que aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana.

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