Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por vls | Terça-feira, 30 Dezembro , 2014, 21:17

Hoje deixo-vos o Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, destinado à Educação Pré-Escolar, ao Ensino Básico e ao Ensino Secundário. O mesmo foi aprovado por despacho do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário a 29 de agosto de 2014 e foi elaborado pelo Ministério da Educação e Ciência e pelo Ministério da Defesa Nacional, através da Direção-Geral da Educação e do Instituto da Defesa Nacional.

 

Importa esclarecer que este referencial surge no âmbito do protocolo de colaboração assinado entre entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e o Ministério da Defesa Nacional (MDN) e que teve como principal objetivo promover a divulgação dos valores e das matérias da segurança e da defesa nos ensinos básico e secundário.

 

Um referencial que merecia claramente a colaboração do Ministério da Segurança Interna. O próprio protocolo teria muito a ganhar se integrasse este Ministério. Diz o Protocolo num dos seus artigos que  

Imagem2.jpg

 

Ora, o sistema educativo merece que as questões da Segurança e da Defesa sejam abordadas com conhecimento da causa por cada um dos seus atores. A segurança aos da segurança e a defesa aos da defesa. Assim teremos uma visão integral da segurança e da defesa.

 

O que pensará uma criança ou jovem, numa sala de aulas, a ouvir falar sobre segurança tendo como interlocutor um militar? Confuso, não? Ora, será certamente o mesmo que ter um polícia numa sala de aulas a falar sobre defesa! 

 

1.png

 


publicado por vls | Terça-feira, 30 Dezembro , 2014, 20:10

Foram hoje publicadas em DR as Seguintes Leis Orgânicas:

 

Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional

Decreto-Lei n.º 184/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas

Decreto-Lei n.º 185/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica da Marinha

Decreto-Lei n.º 186/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica do Exército

Decreto-Lei n.º 187/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica da Força Aérea


publicado por vls | Terça-feira, 30 Dezembro , 2014, 19:55

policia sinaleiro viseu.jpg

Foto delcampe.net

Corresponde a um postal de 1939

 

 


publicado por vls | Terça-feira, 16 Dezembro , 2014, 21:17

Hoje deixo-vos o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014.

 

Nele podemos encontrar as estatísticas criminais, os gastos com a segurança pública e as prisões, a população prisional, os efetivos das forças policiais e o sistema socioeducativo.

 

Podemos ainda ficar a saber qual a opinião da população brasileira quanto a uma série de questões relacionadas com a justiça, as polícias e a Lei.

Anuário.png

É só clicar na imagem e guardar!

Boas leituras!

 

 


publicado por vls | Segunda-feira, 15 Dezembro , 2014, 21:48

Sabe, certamente que existe um número europeu para o qual deve ligar imediatamente quando desaparece uma criança. E já memorizou esse número no seu telemóvel? Pois se não o fez deve fazê-lo! O número é 116 000. Esta é a Linha Europeia para Crianças Desaparecidas.Em Portugal quem gere essa linha é o Instituto de Apoio à Criança - SOS – Criança, um serviço que em simultâneo apoia, orienta encaminha e media todos os casos de crianças desaparecidas que lhe são comunicados. Para além da articulação com as Forças e Serviços de Segurança também disponibiliza apoio social, jurídico e psicológico gratuito a vítimas e suas famílias. Este é um trabalho complementar ao trabalho da Polícia.

 

Para pais e crianças que viajam a linha é particularmente útil porque os encaminha para as autoridades competentes do país em apreço.

 

 “O 116 000 assegura às Crianças e aos seus pais, na Europa, que a ajuda está apenas a um telefonema de distância. A linha 116 000 será capaz de fornecer ajuda na língua nacional ou em Inglês, em qualquer dos países em que se encontra a funcionar”.

 

Ao ligar a linha direta 116 000, a pessoa que atender a chamada será um profissional da organização local que lida com o desaparecimento de Crianças. Este profissional irá fornecer o apoio psicológico, jurídico e administrativo necessário, e assisti-los no contacto com as autoridades competentes para tomar todas as medidas necessárias para encontrar seu filho. A assistência será prestada na(s) língua(s) local(ais), assim como em inglês”.

 

Esta linha pode ser utilizada pelos pais e pelas crianças que tenham fugido, que se tenham perdido ou que por algum outro motivo não estejam com seus pais.

 

De qualquer forma, é importante esclarecer que a linha 116 000 não substitui a Polícia. Denuncie de imediato o desaparecimento à Polícia.

 

Para mais informações veja aqui


publicado por vls | Quinta-feira, 11 Dezembro , 2014, 23:09

Ensinamos direitos humanos na esperança de um amanhã melhor. Este é um tema que temos de consolidar todos os dias (um bocadinho mais)!

 

Às nossas crianças e jovens deve ser ensinado desde tenra idade que devem respeitar o outro, de que a dignidade humana é inerente a todas as pessoas, que a cooperação é melhor do que o conflito, que somos responsáveis pelo que fazemos e dizemos e que o nosso comportamento influencia o nosso mundo! Trabalhar para o desenvolvimento moral e prepará-los para participarem activamente na sociedade.

 

O conflito, a escaramuça, o bullying, a briga não podem ser tolerados nas escolas. Quem tolera admite e deixa ao acaso o futuro e a concepção que aquelas crianças vão construir sobre o outro.

Começar por lhes explicar o que são os direitos humanos, dar-lhes a conhecer o caminho percorrido para alcançar aquilo que temos hoje em dia e motivá-los para que continuem, cada um ao seu nível, na luta diária pelos direitos de todos nós, pode ser um bom começo.

 

Deixo-vos um interessante vídeo sobre a história dos direitos humanos!

Podem começar por aqui!

 

 


publicado por vls | Quinta-feira, 11 Dezembro , 2014, 22:15

Um artigo de António Bernardo Colaço, Juiz-Conselheiro do STJ – jubilado, publicado no Público

A 1.ª Revisão Constitucional de 1982, ao extinguir o Conselho de Revolução e estabelecer a destrinça entre a Segurança Interna a cargo de Forças de Segurança - (polícia) (Título IX) e a Defesa Nacional, sob a responsabilidade das Forças Armadas (FF.AA.) (Título X) significou singelamente o regresso de militares aos quartéis. Nisto estão todos de acordo, tanto a direita como a esquerda, tanto o civil como o militar.

 

Mas numa interpretação jurídico-sistemática e actualista, o alcance estrutural desta revisão envolveu muito mais, para além de uma mera separação do poder interventivo de uso de força ou de arma. Significou que em tempo de paz e normalidade democrática, e à semelhança do que sucedia no resto da Europa, com particular destaque aos países da CEE, mais tarde a UE, a segurança interna pressupõe o envolvimento de força de prevenção e de repressão relativamente a cidadãos, perspectivados estes não como “inimigo interno” mas, como prevaricadores da ordem legal constitucionalmente estabelecida. Assim se desenvolvia o parâmetro da acção policial no quadro de toda uma filosofia do acatamento civilista da “rule of law”, como órgãos de polícia criminal (OPC), afastando definitivamente a vertente musculada das polícias militarizadas, que tinham sido o apanágio do regime derrubado em 1974. A instituição policial é por princípio de natureza civil, e não obstante a regra de disciplina e hierarquia a que está sujeita, baseia a sua actuação normativa em nada confundível com a acção militar, esta vocacionada para o confronto e destruição do inimigo exterior.

 

Atendendo ao fulcral envolvimento das FF.AA. face à agressão ou ameaça externa, a excepcionalidade da sua intervenção no plano interno, fica constitucionalmente confinada ao estado de sítio, de emergência e de calamidade pública. Fica, porém, genericamente assegurada a sua colaboração e cooperação, nos estritos termos do nº 6 do artigo 275º da Constituição. Mesmo consentindo que um militar, na sua veste cívica e como cidadão possa orientar as missões referidas no preceito, está excluída a sua competência directiva ou de comando de uma força policial, em tempo de paz e normalidade democrática. É que sobreleva na circunstância, a relação que se estabelece entre o homem da rua ou do mar e o agente de autoridade, este seguramente mais vocacionado a subordinar-se a critérios de regulação social do que de sujeição imposta na destruição do inimigo. O domínio militar no policiamento civil desvirtua não só a função desta como a do sector militar, dada a deslocação funcional a que se presta, sendo no mínimo, inconstitucional.

 

A perspectiva traçada não se reveste de uma opinião mas enferma uma questão de princípio e de valores a defender num EDD. Está em causa o respeito pela razão de ser, o sentido e o alcance da alteração constitucional em análise. Daí que os modelos vigentes provenientes de outros países, como os dos EUA, França ou Itália, não sirvam de paradigma, cuja eficácia está por comprovar, além de se tratar realidades legais e contextuais distintas.   

 

Em prol da militarização policial tem-se argumentado ora, com perigos do exterior que se podem instalar no interior, ora, com o conceito de “duplo uso” militar, que anda ligado a uma razão economicista. Quanto ao 1.º sempre se dirá que, na actualidade, as forças de segurança, atingiram um grau de evolução tal, dispondo de meios e corpos orgânicos capazes de fazer face a situações complexas de criminalidade organizada. Acresce que nunca foi posta em causa a cooperação das FF.AA. no sector policial, sem que tal signifique o seu comando. Quanto ao 2.º, ocorre dizer que não está em causa testar a bem conhecida capacidade interventiva militar. Porém, “capacidade não significa competência”. Assim, nenhum reparo há a fazer quando se entenda o “duplo uso” no sentido de cooperação, mas não de direcção ou de comando. Este aspecto pode assumir particular relevância tratando-se de Polícia Marítima, enquanto uma OPC, integrada no Sistema de Autoridade Marítima, não podendo estar sujeita nem ser condicionada na sua actividade funcional pela componente militar, sob pena de perigoso desvio ao princípio de legalidade e de objectividade que preside ao funcionamento genérico de uma força de segurança. 

 

A solução está à vista e na disponibilidade do poder político para em qualquer momento se assumir em conformidade com o EDD.

 

 

 


publicado por vls | Terça-feira, 09 Dezembro , 2014, 15:16

Polícia Sinaleiro.jpg

Fotografia do Arquivo Municipal de Lisboa, publicada na página do facebook da Câmara Municipal de Lisboa

Mais uma foto alusiva ao Natal do Polícia Sinaleiro.


publicado por vls | Segunda-feira, 08 Dezembro , 2014, 21:43
O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna realiza o II Seminário Internacional de Ciências Policiais e Política Criminal. É já nos dias 10 e 11 de dezembro de 2014.
 
As inscrições encontram-se abertas (biblioteca@psp.pt / 21 361 39 00). 
 
Veja o programa aqui.

 

 

 

 

 

publicado por vls | Sexta-feira, 05 Dezembro , 2014, 12:16

Rise of the Warrior Cop. The Militarization of America's Police Forces

COP.jpeg

 É só clicar e guardar!


publicado por vls | Sexta-feira, 05 Dezembro , 2014, 10:20

O Regulamento (CE) n.º 216/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que criou a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), não se aplica aos produtos, peças, equipamentos, pessoal e organizações utilizados em serviços ou atividades militares, aduaneiras, policiais, de busca e salvamento, de luta contra incêndios ou de guarda -costeira ou atividades afins. No entanto, os Estados –Membros devem envidar esforços para que essas atividades ou serviços tenham em conta, na medida do possível, os objetivos do referido regulamento.

Por sua vez,  a Lei n.º 28/2013, de 12 de abril, definiu as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN) e estabeleceu que esta entidade era responsável pela coordenação e execução das atividades a desenvolver pela Força Aérea, na regulação, inspeção e supervisão das atividades de âmbito aeronáutico na área da defesa nacional.

A AAN é então a autoridade competente para, nomeadamente, emitir certificados de aeronavegabilidade para as aeronaves militares e certificar as entidades nacionais no âmbito da aeronavegabilidade das aeronaves militares.

Agora foi publicado o  Regulamento de base em matéria de Aeronavegabilidade no âmbito da Defesa Nacional, que é aplicável à concepção, ao fabrico, à manutenção e à gestão de aeronavegabilidade permanente das aeronaves militares, incluindo os produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação do pessoal e das entidades envolvidas nas referidas atividades, Em termos de conceitos operativos, destaca-se desde logo o de “Aeronave militar”, que significa aeronave tripulada ou não tripulada operada pelas Forças Armadas ou registada na AAN.

drone.jpgVeja o regulamento aqui.


publicado por vls | Quarta-feira, 03 Dezembro , 2014, 22:16

Apenas nos últimos 6 meses...

Imagem1.png

 Obrigada!

 


publicado por vls | Quarta-feira, 03 Dezembro , 2014, 22:10

E retomando as nossas actividades, damos hoje a conhecer uma obra que reputamos de fundamental para aqueles que se interessam pelas temáticas da segurança interna.

Desde a ligação entre segurança pública e privada, o terrorismo, a cibercriminalidade, a inteligência, etc, os autores Maurice Cusson, Benoît Dupont e Frédéric Lemieux, apresentam o Traité de Sécurité Intérieure.

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 É só clicar na imagem. Boas leituras!

 


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