Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por vls | Domingo, 01 Março , 2015, 21:37

O Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras para o triénio 2015-2017 vem referir que “a Inspeção Tributária e Aduaneira deve manter uma estratégia de cooperação inspetiva, realizando ações conjuntas, de natureza preventiva e prospetiva com outras entidades, designadamente, a Polícia Judiciária (PJ), a Guarda Nacional Republicana (GNR) / Polícia de Segurança Pública (PSP) como forças de segurança e/ou no âmbito das suas atribuições específicas, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), a Inspeção dos Centros Regionais de Segurança Social (ISS), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e o Instituto para a Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT), salvaguardadas as especificidades de cada uma em termos de atuação no terreno, bem como as limitações do dever de sigilo fiscal. Este relacionamento deve estender-se a outras entidades, nacionais e internacionais, de modo a potenciar a partilha de informação relevante”.

 

Ao nível das medidas de âmbito institucional destaco o objetivo de reforçar significativamente às ações conjuntas, de natureza preventiva e prospetiva, a realizar com outras entidades, designadamente:

 

- Polícia Judiciária (PJ)

- Inspeção dos Centros Regionais de Segurança Social (ISS)

- Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana (BF-GNR)

- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)

- Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)

- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

- Polícia de Segurança Pública (PSP).

 

Veja o plano aqui.


publicado por vls | Domingo, 01 Março , 2015, 20:04

O Professor James Sheptyck, na sua palestra intitulada “Police science and the constabulary ethic”, organizada pela CEPOL em 2013, aborda várias questões relacionadas com a ética da atuação policial. Nesse contexto apresenta a expressão “JAPAN”, uma mnemónica que caracteriza a atuação policial.

 

Ora vejamos, a acção policial deverá ser sempre:

 

(J)ustificável. O elemento policial quando age, deverá analisar a legalidade da sua atuação;

 

(A)utorizada. A ação policial em causa tem de estar devidamente mandatada;

 

(P)roporcional. A acção tem de ser proporcional;

 

(A)uditável / (A)valiável. Cada elemento policial deverá considerar sempre que as suas ações policiais serão alvo de análise e avaliação futura;

 

(N)ecessária. A ação é necessária? Justifica-se? Convém ter a certeza disso. É o princípio da necessidade de atuação.

 

Veja aquiaquiaqui os três vídeos que constituem esta brilhante palestra.

 

 

 

 


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