Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por vls | Segunda-feira, 27 Julho , 2015, 22:26

Antecipamo-nos à publicação do novo regime jurídico da atividade de guarda noturno. Veja o  Decreto 403/XII, aprovado em 3 de julho de 2015, pela Assembleia da República faltando agora a sua promulgação e publicação em Diário da República.

 


publicado por vls | Domingo, 19 Julho , 2015, 09:22

Medalha de Defesa Nacional.jpg

 Oficial da PSP recebe Medalha de Defesa Nacional Francesa.


publicado por vls | Quinta-feira, 16 Julho , 2015, 21:25

Hoje deixamos-vos um artigo escrito por Sue Rahr e Stephen K. Rice, que discorre sobre o que deve ser a polícia e a necessidade de abandonar a mentalidade de guerreiro e assumir “de uma vez por todas” a vestidura de guardião!

 

Algumas notas:

  1. Os laços de proximidade entre polícia e cidadão por vezes substituídos por apetrechos, armamento, tecnologias e fanatismo pelas estatísticas criminais;
  2. A diminuição do crime, a aposta nas novas tecnologias e no reforço das táticas de intervenção não têm produzido aumentos na confiança da população para com a polícia;
  3. O cidadão preocupa-se pouco com os índices de criminalidade e muito com a forma como é tratado pela polícia;
  4. O importante é a perceção que o cidadão tem da imparcialidade da polícia quando consigo ou com a comunidade interage. Justiça e coerência de tratamento são fundamentais;
  5. É necessário ouvir, explicar e tratar com equidade e dignidade (LEED model Listen and Explain with Equityand Dignity). Treinar os polícias para ouvir as pessoas, explicar o que vai acontecer, como funciona, porque é que aquela decisão foi tomada, fazê-lo de forma transparente e deixar a pessoa com a sua dignidade intacta após a interação;
  6. Os responsáveis policiais devem garantir que as práticas existentes na sua organização assentam também elas na justiça, na transparência e no próprio modelo LEED – ouvir, explicar, equidade e dignidade. Aquilo que fazemos aos outros é o reflexo do que se faz na própria instituição. A cultura organizacional não pode confluir com os princípios que devem nortear a atuação polícia – cidadão;
  7. Cuidado com as “mentalidades guerreiras”. As sementes desta cultura não podem ser “plantadas” durante a formação, “tipo modelo militar”, um modelo projetado para produzir guerreiros prontos para a batalha e sem capacidade de decisão. Os responsáveis pela polícia nunca vão conseguir estabelecer normativos e procedimentos que cubram a variedade de situações que os polícias enfrentarão na rua;
  8. Os polícias têm de ser ensinados a “pensar”. As diferentes realidades do policiamento exigem pensamento crítico e capacidade para tomar decisões. Este deve ser o principal objetivo da formação e não a memorização;
  9. Deve ser dada especial atenção à ciência do comportamento humano nos currículos da formação policial. O intelecto e a destreza social são ferramentas determinantes. Mas isso não significa que deva existir uma “redução” naquilo que diz respeito às técnicas de intervenção policial. Essas habilidades serão sempre necessárias para lidar com indivíduos que se recusam a cumprir e que representam uma ameaça imediata... e nisso os polícias também têm de ser exemplares;
  10. Não devemos formar policiais como formamos soldados. As suas missões são completamente diferentes. O soldado é um guerreiro cuja principal missão é conquistar e o policia é um guardião que deve proteger;
  11. Isto não passa por uma “batalha” entre “nós” e “eles”.

Boas leituras

 


publicado por vls | Terça-feira, 14 Julho , 2015, 22:40

FT, Tomar 2015.JPG

 PSP, alunos do 11º Curso de Formação de Agentes da PSP em policiamento à Festa dos Tabuleiros, Tomar 2015


publicado por vls | Segunda-feira, 06 Julho , 2015, 13:32

Quais os verdadeiros impactos económicos da violência e do crime em termos mundiais?

 

Estima-se que signifiquem 13,4% do PIB mundial, ou seja, cerca de 14,3 triliões de dólares americanos! Isto significa juntar as economias do Brasil, Canadá, França, Alemanha, Espanha e Reino Unido!

 

Quais os países mais seguros do mundo?

E aqui uma palavra de destaque para Portugal:  11.º lugar a nível mundial!

 

O que contribui para tal segurança? 

 

Como resposta a estas e outras questões, disponibilizamos hoje a 9.ª Edição do Global Peace Index (GPI).

 

Todavia, claramente se percebe que não existe desenvolvimento da Economia sem que exista Segurança em termos democráticos.

 

Boas leituras! 

GPI.jpg

 

 


publicado por vls | Quinta-feira, 02 Julho , 2015, 09:53

Antecipamo-nos e deixamos aqui o Decreto n.º 376-XII que já foi aprovado pela Assembleia da República em 19 de Junho de 2015, faltando apenas a sua publicação oficial em Diário da República.

 

Entrará em vigor em 01 de Setembro de 2015.

 

 

 


publicado por vls | Quinta-feira, 02 Julho , 2015, 09:49

Foi publicado um "pacote" legislativo antiterrorismo composto por diversas alterações legais destinadas a adaptar a atual legislação à Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e que cria novos tipos de ilícitos criminalizando as viagens para adesão a organizações terroristas e o acesso a sites que incitam e promovem o terrorismo.

 

Este "pacote" jurídico visa detetar, prevenir, proteger, perseguir e responder a tal  fenómeno em todas as suas frentes.

 

Lei n.º 59/2015 - Diário da República n.º 121/2015, Série I de 2015-06-24
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, modificando a composição do Conselho Superior de Segurança Interna e a organização e o funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorismo

Lei n.º 60/2015 - Diário da República n.º 121/2015, Série I de 2015-06-24
Assembleia da República
Quarta alteração à Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto (Lei de combate ao terrorismo), criminalizando a apologia pública e as deslocações para a prática do crime de terrorismo

Lei n.º 61/2015 - Diário da República n.º 121/2015, Série I de 2015-06-24
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei n.º 101/2001, de 25 de agosto, que estabelece o regime jurídico das ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal, permitindo que nelas sejam incluídos todos os ilícitos criminais relacionados com o terrorismo

Lei n.º 62/2015 - Diário da República n.º 121/2015, Série I de 2015-06-24
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo

 

Lei n.º 55/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23
Assembleia da República
Quinta alteração à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira, de modo a abranger todos os ilícitos criminais relacionados com o terrorismo

Lei n.º 57/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23
Assembleia da República
Terceira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal, de modo a abranger todos os ilícitos criminais relacionados com o terrorismo

Lei n.º 58/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23
Assembleia da República
Vigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, atualizando a definição de terrorismo

 


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