Este será um espaço de reflexão e de partilha sobre assuntos relacionados com os temas da Segurança Interna, da Defesa Nacional e afins...
publicado por vls | Terça-feira, 27 Outubro , 2015, 22:24

Don’t Blame My ‘Broken Windows’ Theory For Poor Policing (não culpem a minha teroria “broken Windows” pelo policiamento deficiente) é um artigo de George Kelling, um dos criadores de teoria que vem criticar a forma como a polícia a interpretou.

 

A teoria aponta para um conjunto alargado de estratégias “pouco intrusivas” de resolução de problemas não muito graves. O objetivo é resolver questões relacionadas, por exemplo, com a prostituição de rua, consumos de droga à vista de todos, prédios abandonados, embriaguez pública. Pretende-se reduzir as incivilidades nos espaços públicos para que os cidadãos se sintam seguros.

 

Não se trata, como foi percecionado por alguns, em intensificar o controlo policial nas pequenas incivilidades e resolvê-las com detenções!

 

many confuse it with the use of stop, question, and frisk policies, especially in New York City. Stop, question, and frisk is a traditional police response used when police observe what they consider to be suspicious behavior: e.g., someone going from car to car looking into windows. Broken windows policing, on the other hand, focuses on illegal behavior, for example public drinking. Police across the country have utilized stop, question and frisk practices as part of violence prevention and reduction programs. Arguably, they have proven successful in reducing gun violence. The public concern in New York City has been about the overuse and aggressiveness of this tactic, especially in minority neighborhoods”.



publicado por vls | Segunda-feira, 26 Outubro , 2015, 21:26

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 "O Comandante Ferreira do Amaral falando aos pequenos engraxadores na Esquadra de Santa Marta" em Lisboa

1926-03-23

Arquivo Nacional Torre do Tombo 


publicado por vls | Domingo, 25 Outubro , 2015, 12:09

A confiança entre a Polícia e o cidadão é reconhecida como essencial numa democracia. À luz dos recentes acontecimentos que têm exposto clivagens nas relações entre a polícia local nos EUA e as comunidades que protegem e servem, o Presidente Barack Obama, em dezembro de 2014, assinou uma ordem executiva que criou um Grupo de Trabalho sobre Policiamento para o Seculo XXI.

Neste Grupo de Trabalho, que reuniu sete vezes entre janeiro e fevereiro de 2015, foram auscultadas mais de 100 pessoas de diversas origens: funcionários responsáveis ​​pela aplicação da lei, membros da comunidade, líderes cívicos, advogados, pesquisadores, académicos e outros, com o objectivo de estudar esta temática de todas as perspectivas.

As recomendações deste Grupo de Trabalho que agora se publicam (páginas 85 a 98), estão organizadas em torno de seis grandes áreas temáticas ou "Pilares": Reforço da Credibilidade e da Legitimidade, Política e Supervisão, Novas Tecnologias e Media Social, Policiamento Comunitário e Redução da Criminalidade, Formação Policial, e Segurança e Bem-Estar dos elementos policiais.

 

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Aqui fica o relatório final.

Boas leituras.


publicado por vls | Sexta-feira, 23 Outubro , 2015, 10:06

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 247/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23 que procede à alteração da denominação da carreira florestal, do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana, que passa a designar-se carreira de guarda-florestal e aprova o respetivo estatuto.

 

 


publicado por vls | Sexta-feira, 23 Outubro , 2015, 09:55

Foi publicado hoje o Despacho n.º 11921/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série II de 2015-10-23 que contempla o programa para a prevenção dos comportamentos aditivos e combate às dependências nas Forças Armadas.


publicado por vls | Quinta-feira, 22 Outubro , 2015, 22:22

O presente relatório materializa a atividade inspetiva desenvolvida pela IGAI em 2014 decorrente das inspeções sem aviso prévio a unidades policiais da PSP e GNR.  No total, foram inspecionadas 76 unidades policiais, das quais 24 da PSP e 52 da GNR.

Do ponto de vista geográfico, foram alvo de visitas, os seguintes Comandos:

  • No domínio da GNR, Comandos Territoriais da Guarda e de Faro.
  • No que respeita à PSP, Comandos Distritais da Guarda e de Faro, Comando Regional da Madeira e Comando Metropolitano de Lisboa.

O presente relatório divide-se em cinco capítulos: introdução, unidades policiais visitadas, aspetos observados, direito de audiência e propostas. Compreende ainda 5 anexos referentes às unidades policiais inspecionadas da GNR e PSP, situação das Instalações da GNR, situação das Instalações da PSP, situação das zonas de detenção da GNR e situação das zonas de detenção da PSP.


publicado por vls | Segunda-feira, 19 Outubro , 2015, 23:35

 

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 É só clicar e guardar!

 


publicado por vls | Segunda-feira, 19 Outubro , 2015, 21:09

Hoje deixo-vos o relatório anual de monitorização da violência doméstica (VD). Este documento contempla os quantitativos globais das ocorrências VD participadas às Forças de Segurança (FS) em 2014, os quantitativos relativos ao 1.º semestre de 2015, a caracterização detalhada das ocorrências participadas em 2014, dados sobre as detenções, estruturas especializadas nas Forças de Segurança, as ações de formação e iniciativas, dados sobre as decisões de atribuição do estatuto de vítima e decisões finais em processos-crime por VD comunicados à SGMAI.


publicado por vls | Quarta-feira, 07 Outubro , 2015, 21:04

No passado dia 4 de setembro foi publicada a Lei 130/2015 de 4 de Setembro que altera o Código de Processo Penal e aprova o Novo Estatuto da Vítima. Este novo estatuto consiste na transposição de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho já de 2012. Tem sido uma das principais lutas da APAV nos últimos tempos.

 

Tal como se pode ler no Comunicado do Conselho de Ministros trata-se de “de recentrar a vítima no processo”.

 

Este é O estatuto de todas as vítimas.

Evita assim a distinção entre as “vítimas de violência doméstica” e as “outras” ou vítimas de primeira” e “vítimas de segunda”.

 

Destacamos o seguinte:

 

  1. A vítima que não se constitui assistente tem agora o direito a oferecer provas;
  2. A vítima pode constituir-se assistente após a leitura da sentença;
  3. O conceito de vítima inclui não apenas a pessoa directamente atingida pela prática do crime mas também os que a cercam e sofrem consequências com isso (familiares da vítima e familiares da vítima especialmente vulnerável);
  4. É garantida à vítima o acesso a informação muito alargada que vai desde o tipo de serviços ou organizações a que pode dirigir-se para pedir apoio como informação relativa às condições em que tem direito à notificação das decisões proferidas no Processo Penal;
  5. No momento da denúncia é assegurado à vítima o direito de assistência gratuita e à tradução da confirmação escrita da denúncia, numa língua que compreenda, sempre que não entenda português;
  6. O Orgão de Polícia Criminal deve ouvir as vítimas em gabinetes adequados (privacidade);
  7. Vítimas especialmente vulneráveis – estatuto próprio;
  8. Inquirições da vítima especialmente vulnerável devem ser realizadas pela mesma pessoa, se a vítima assim o desejar e desde que a tramitação do processo penal não seja prejudicada;
  9. Inquirições de vítima especialmente vulnerável (que simultaneamente sejam vitimas por violência sexual, baseada no género ou em relações de intimidade) deve ser realizada por pessoa do mesmo sexo, se assim o desejar e desde que a tramitação do processo penal não seja prejudicada;
  10. Determina-se que se ouça a vítima mesmo quando há alteração da medida de coacção.

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