Um artigo de Andrew Millie and Dilip Das que aborda o papel da formação policial no respeito pelos princípios do Estado de Direito em quatro países distintos: França, Alemanha, Suíça e Japão.
As conclusões apontam para o seguinte:
- Muito embora existam algumas semelhanças ao nível dos currículos e na duração da formação há uma diversidade na forma como os "princípios de um estado de direito democrático" chegam aos “novos polícias”;
- Na Alemanha o ênfase da formação está na Lei e na interação entre o Estado de Direito e a democracia. Isso pode ser importante para que os alunos compreendam o que podem e não podem fazer. O risco está em não centrar a formação na relação polícia-comunidade. Ainda assim já vai existindo alguma formação na área da resolução de conflitos...;
- A Suíça e o Japão têm uma tradição mais militarista. Mas apesar disso a formação policial centra-se na comunidade, incluindo questões relacionadas com as atitudes, relações com o público ou envolvimento da comunidade;
- A terceira abordagem é fornecida pelos franceses que lecionam as questões legais através da formação em direitos humanos e multiculturalismo;
- Nas três filosofias existem, aparentemente, preocupações em transmitir aos formandos o respeito pelos princípios de um estado de direito democrático;
- Há fatores positivos a destacar, como por exemplo: o ênfase dado na formação da polícia suíça à “sensibilidade, emoção e compreensão”, a formação em “resolução de conflitos"que já se leciona em algumas escolas na Alemanha ou ainda a inclusão no Japão da formação cultural e desenvolvimento pessoal dos polícias e por ultimo a formação em direitos humanos e multiculturalismo prevista na Polícia Nacional Francesa. Todos eles poderão ajudar a que existam menor número de violações aos direitos humanos por parte da polícia;
- Ainda assim, nenhum dos quatro sistemas será perfeito. São “obras em andamento”. Na Suíça, por exemplo têm existido preocupações com a brutalidade policial. O mesmo se passa no Japão, associado à corrupção e ao nepotismo. Em França as relações entre a polícia e a comunidade tendem a ser tensas, nomeadamente quando existem tumultos. Na Alemanha existe sempre alguma tensão associada a diferentes formas de policiamento próprias de um país reunificado que herdou organizações polícias com histórias muito diferentes…;
- Atualmente existem muitas pressões associadas à privatização da segurança… e ao aumento da criminalidade. Vários países sofrem pressões para que consigam controlar o aumento da criminalidade no respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
"Os responsáveis pela formação policial devem estar muito atentos"
A eterna dicotomia entre: "fazer ou fazer bem feito".